Caro Fabiano:

A Resolução 214 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) foi aprovada em novembro do ano passado, mas a determinação entrou em vigor dia 21 de maio. A partir dessa data passou a ser obrigatório o uso de placas de sinalização nas vias onde estiverem instalados equipamentos medidores de velocidade – radares.

Além de prévia sinalização alertando sobre a existência de fiscalização eletrônica na via, a norma prevê também que os equipamentos estejam disponibilizados de forma visível.

O principal objetivo dessa norma é coibir a chamada “indústria de multas”, alimentada por radares sem sinalização e escondidos longe da visão de motoristas (que muitas vezes não têm ciência da velocidade máxima permitida no trecho trafegado). Segundo o Contran, “os equipamentos de fiscalização devem ser vistos como uma forma de alertar os condutores de que a via requer mais atenção e cuidado".

Mais do que a sinalização obrigatória, pela Resolução os órgãos deverão apresentar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estudos que comprovem a necessidade e a eficácia do uso de medidores de velocidade.

A lei recomenda também a adoção de barreiras eletrônicas sempre que os estudos técnicos constatarem elevado índice de acidentes ou não comprovem a redução destes por meio dos “demais equipamentos” – de novo, os radares escondidos.

A questão fundamental, no entanto, será a fiscalização dos radares irregulares. É sabido que, a menos de uma semana da entrada em vigor da nova lei (e seis meses depois de sua publicação), ainda se colocam radares atrás de muretas ou pórticos e sem qualquer sinalização.

A princípio, o próprio condutor deverá colaborar e exercer a fiscalização. Caso detecte ou seja flagrado por radar com sinalização ausente ou em inconformidade com as normas estabelecidas, a recomendação do Denatran é que entre em contato com uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Fotografá-lo, quando possível, e colher o máximo de informações a respeito – horário da infração, rua, localização exata ou aproximada na rua, por exemplo – também é recomendado.

Saudações.

Caros Colegas...

Necessito de sua ajuda de vcs , no dia 20/11/2007 , cometi a seguinte infração Cód da infração. 7455. " Transitar em velociadae superior a máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento habil, em rodovias, vias de transito rápido, vias arterias e demais quando a velociadade for superior á maxima em até vinte por cento.
Vel reg.40km\h Vel. aferida.51 km\h.

E visto tal infração , gostaria de saber como devo proceder , argumentos a utilizar , e alguns modelos os quais poderia estar a utilizar perante tal situação.
E quanto a prescrição , tendo a data da infração 20/11/2007 , ela somente foi emitida dia 19/02/2008 , perante essas datas ha que se falar em prescrição?

Desde ja agradeço a atenção

Solicito informção pára recurso de notifiação de transito....a PRF para usar o radar movel..precisa sinalizar qto estiver usando este tipo de equipamento?...

Fui notificado em 56 km/h numa via de 50 km/h pelo radar móvel.
Minha duvida é a seguinte: a via contém placas de velocidade máxima, porém a policia militar está instalando o radar no tampão da viatura, com o mesmo fechado, o vidro da mesma tem película escura, ou seja o radar fica totalmente camuflado e escondido.
Isso é permitido, o radar nao tem q ficar visível ao motorista?
Obridado