Não pode existir jurisprudência contra a vida no Brasil. Há sim lei contra A VIDA EM CASO DE GUERRA DECLARADA PREVISÃO LEGAL CPPM

E mais Jorge, recentemente saiu uma decisão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

Número do processo: 1.0701.07.191519-6/001(1) Precisão: 100
Relator: ALBERTO VILAS BOAS
Data do Julgamento: 14/08/2007
Data da Publicação: 04/09/2007
Ementa:
PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. CASO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ. PACIENTE EM TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. TRANSFUSÃO DE SANGUE. DIREITO À VIDA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA. - No contexto do confronto entre o postulado da dignidade humana, o direito à vida, à liberdade de consciência e de crença, é possível que aquele que professa a religião denominada Testemunhas de Jeová não seja judicialmente compelido pelo Estado a realizar transfusão de sangue em tratamento quimioterápico, especialmente quando existem outras técnicas alternativas a serem exauridas para a preservação do sistema imunológico. - Hipótese na qual o paciente é pessoa lúcida, capaz e tem condições de autodeterminar-se, estando em alta hospitalar.

Súmula: REJEITARAM PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO.
Acórdão: Inteiro Teor


Qualquer dúvida é só me perguntar:
Sou Estudante de Direito, 4° ANO e Testemunha de Jeová.

Caríssimo Robson alegremente lhe informo que também sou Testemunha! E fico feliz por ver que, apesar da jurisprudência majoritária considerar que a transfusão deva ser aplicada, há quem discorde dela. Isto me mostra que, ao contrário do que cheguei a pensar, essa não é uma discussão vencida, até porque, verdade seja dita, a discussão simplesmente não é feita mas uma idéia é imposta.
Caso tenha alguma outra informação importante sobre o assunto favor postar. A propósito conheces a posição de nossos principais doutrinadores se é que eles já emitiram? Desde já muitíssimo obrigado!

Caro Robson,

Sou estudante de Direito do 1º ano e ao estudar Constitucional me deparei com este mesmo conflito.Não sou Testemunha De Jeová, mas nasci em berço cristão.Também sigo o conselho bíblico de "abster-se de sangue"....
Gostaria, se possivel, de ser informada sobre suas descobertas, pois estou montando um artigo academico sobre o assunto.
Grata

Vc deve ter bastante confianca em jeova porque ele nos promete uma vida livre de dor e sofrimento dento de algum tempo ele vai acabar com toda esta margura violensa e sofrimento temos que ter bastante cofiansa e obidiensa com este deus táo maraviloso.

Sou estudiosa do assunto e tento expor as duas faces desta polêmica. Inclusive, meu TCC foi sobre isso.
Gostaria de saber, como reagem a família das pessoas que receberam a transfusão sanguínea, mesmo quando os reponsáveis por elas se recusam a dar a autorização médica? Há rejeição pela família e comunidade? Já soube de casos em que a criança recebeu a transfusão sanguínea e a família a rejeitou depois. Há estudos e aconselhamentos nestas situações pela comunidade religiosa? Grata.

Maely, já ouvi caso aqui em minha cidade onde uma pessoa necessitava de transfusões e testemunhas de jeová se recusaram a receber.Neste caso, houve um tratamento médico com remédios e a pessoa teve seu quadro clínico normalizado.Foi o que a pessoa me disse. Quando um médico sem autorização da família faz a transfusão sempre é levado a processo pela família.
É um caso complexo e que quase não é noticiado em mídia. Pois o serviço do medico é o de salvar vidas, e ele não irá pensar 2x. A comunidade religiosa é totalmente contra aeste princípio dos testemunhas de jeová.

Caro Jorge,
ABAIXO segue transcrito Jornal comentário do Des. Sebastião Alves Junqueira, do TJSP conforme Carta Forense, terça-feira, 1 de julho de 2008.
Capa FA
O Papel do Poder Judiciário na preservação da "Dignidade da Pessoa Humana"

As camadas de rocha registram a história da terra. Estudar esses registros é estudar Geologia. Similarmente, as decisões judiciais registram a história do Direito. Estudar essas decisões é estudar o Direito e a evolução do pensamento jurídico.

Recentemente, os Tribunais de Justiça dos Estados do Mato Grosso e de Minas Gerais demonstraram que o juiz, em alguns casos, para dizer o que é o Direito, precisa levar em conta a esfera mais íntima de um ser humano - sua consciência. Não é uma tarefa simples para os burocráticos tribunais brasileiros, cujos conflitos são muitas vezes solucionados pelo simples apego ao formalismo e à ritualização de certos atos, em alguns casos influenciados por preconceitos.

É sabido que a posição dos pacientes Testemunhas de Jeová quanto à escolha de tratamento médico sem sangue é um assunto rodeado pelo espectro do preconceito, mesmo nos meios jurídicos, gerando, ainda, muita polêmica.

Entretanto, os acórdãos do TJ/MT e do TJ/MG endossam, sob o enfoque do princípio constitucional da "dignidade da pessoa humana" (art. 1.º, III, da CF), o direito do paciente Testemunha de Jeová de receber tratamento médico sem transfusão de sangue. Tais tribunais proferiram decisões que asseguram o direito de pacientes Testemunhas de Jeová, que usaram os serviços públicos de saúde, de escolher tratamento médico sem hemocomponentes.

No Estado do Mato Grosso, em 2006, um paciente com 70 anos, necessitando submeter-se a uma cirurgia cardíaca, procurou os serviços públicos de saúde locais. Por ser Testemunha de Jeová, o paciente desejava que a cirurgia fosse realizada sem o uso de hemocomponentes. Todavia, como salientado no corpo do acórdão do TJ/MT, "o único médico a fazer cirurgia cardíaca pelo SUS - Sistema Único de Saúde, não domina a técnica de realizá-la sem o risco de se utilizar transfusão de sangue".

No Estado de São Paulo, a mesma cirurgia era realizada, também pela rede do SUS, sem o uso da terapia transfusional, razão pela qual o paciente iniciou procedimento administrativo na Secretaria de Saúde a fim de obter sua transferência. Indeferido o pedido, o paciente promoveu ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, solicitando sua transferência a fim de que o procedimento cirúrgico fosse realizado em outro Estado da Federação. Negada a tutela antecipatória, interpôs recurso de agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.

O Desembargador Orlando de Almeida Perri, analisando as circunstâncias do caso, delimitou o âmbito da matéria ressaltando que "impõe-se esclarecer que não se está a debater ética médica ou confrontação entre o direito à vida e o de liberdade de crença religiosa. O que se põe em relevo é o direito à saúde e a obrigação de o Estado proporcionar ao cidadão tratamento médico que não implique em esgarçamento à sua liberdade de crença religiosa"

Derrubada, portanto, uma tese comumente utilizada sobre conflito entre direitos fundamentais do paciente (vida x liberdade religiosa), pois esse não era o caso.

Sem dúvida, seria estranho sustentar tal tese, porquanto o paciente estava procurando preservar sua vida, tanto que iniciou dois procedimentos (administrativo e judicial) para garantir seu acesso à saúde, porém, levando em consideração suas convicções pessoais. Em nenhum momento as convicções religiosas do paciente colocaram em perigo o seu "direito à vida".

Focalizando a discussão no princípio da "dignidade da pessoa humana", o julgador salientou que "não cabe à Administração Pública avaliar e julgar valores religiosos, mas respeitá-los.(...) Se por motivos religiosos a transfusão de sangue apresenta-se como obstáculo intransponível à submissão do recorrente à cirurgia tradicional, deve o Estado disponibilizar recursos para que o procedimento se dê por meio de técnica que dispensem-na, quando na unidade territorial não haja profissional credenciado a fazê-la. (...) Ora, havendo método cirúrgico substitutivo na comunidade médica, tem o recorrente o direito de obter da administração pública o fornecimento de meios para que possa realizar o procedimento fora de seu domicílio."

No mesmo sentido, em 2007, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais cassou uma decisão de concessão de tutela antecipada que autorizava a realização de transfusão de sangue forçada em paciente adulto e capaz. O caso envolvia um paciente de 19 anos, internado em hospital público para tratamento de câncer no sistema linfático. Realizado o procedimento quimioterápico padrão, a equipe médica prescreveu suporte transfusional. Diante de suas convicções religiosas, o paciente aceitou o tratamento quimioterápico com suporte não-transfusional. O procedimento solicitado seria constituído de cuidados médicos à base de Eritropoetina, hormônio que atua na produção de glóbulos vermelhos, o que evitaria a terapia transfusional.

A equipe médica contatou o Ministério Público que, por sua vez, deflagrou ação civil pública com pedido de tutela antecipatória, alegando basicamente que o paciente correria risco de vida caso não fosse ministrada transfusão de sangue e, em havendo conflito de direitos fundamentais, in casu, vida x liberdade religiosa, o direito à vida deveria prevalecer, sendo a transfusão realizada sem o consentimento do paciente. Concedida a antecipação da tutela pelo juízo de 1.º grau, o paciente recorreu ao TJ/MG.

Mais uma vez o Estado veio em favor do paciente, protegendo sua dignidade como ser humano. Reputando como legítimo o direito do paciente de escolher seu tratamento médico e ciente da existência de tratamento que poderiam evitar o uso de hemocomponentes, o Tribunal entendeu que "(...) o direito à vida não se exaure somente na mera existência biológica, sendo certo que a regra constitucional da dignidade da pessoa humana deve ser ajustada ao aludido preceito fundamental para encontrar-se convivência que pacifique os interesses das partes. Resguardar o direito à vida implica, também em preservar os valores morais, espirituais e psicológicos que se lhe agregam. (...) É conveniente deixar claro que as Testemunhas de Jeová não se recusam a submeter a todo e qualquer tratamento clínico, desde que não envolva a aludida transfusão;"

Notável a sensibilidade destes Tribunais ao respeitarem a posição dos pacientes Testemunhas de Jeová. Ao consagrarem a dignidade da pessoa humana como o fundamento dessas decisões, os direitos fundamentais envolvidos (vida, liberdade religiosa e acesso à saúde) permaneceram intactos.

Essas decisões demonstram que é preciso repensar a aplicação da teoria a respeito da colisão de direitos fundamentais e a prevalência do bem jurídico maior.

O direito de escolher tratamento médico isento de sangue, motivado por questões religiosas, é uma projeção da dignidade da pessoa humana, qualquer que seja a instituição hospitalar onde o paciente se encontra internado, pública ou privada. Os acórdãos citados esclarecem que os pacientes Testemunhas de Jeová não estavam abdicando de seu direito de viver. Estavam procurando tratamento médico que estivesse em harmonia com sua consciência. E estes tratamentos estavam disponíveis.

Além disso, com o advento do art. 15 do Código Civil, a autonomia do paciente deve ser privilegiada, principalmente quando o procedimento recomendado gerar riscos para a vida ou a saúde. A terapia transfusional não é um procedimento isento de riscos, portanto, deveria ser ministrada somente com o consentimento do paciente.

Destituir o paciente de sua autonomia, nos casos em comento, significaria reduzi-los à condição de mero objeto do Estado ou de terceiros.

Desta forma, os acórdãos comentados lançaram um novo paradigma, uma nova "camada de rocha" na história do Direito. Diante de uma sociedade pluralista, o Poder Judiciário não pode ficar alheio à realidade do reconhecimento dos plenos direitos fundamentais dos cidadãos. Declará-los é o mesmo que postar-se na "camada" mais elevada em que se encontra atualmente o Direito. Fechar os olhos a isso equivaleria a reter o Direito sob diversas "camadas de rocha" do passado, o que é inadmissível.

Parabéns, Desembargador que merece elogios pela clareza da exposição.

Registro minhas congratulações ao desembargador Sebastião Alves Junqueira pela brilhante lição que oferece a todos nós.
Ao amigo Paulo Clernando, meus agradecimentos pela iniciativa de compatilhar o texto conosco.. Obrigado.

Olá, também estou fazendo minha monografia com base nesse assunto, e achei essa ementa, é muito interessante!




Numero: 22395 Ano: 2006 Magistrado: DR. SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA


Ementa:
TESTEMUNHA DE JEOVÁ - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COM POSSIBILIDADE DE TRANSFUSÃO DE SANGUE - EXISTÊNCIA DE TÉCNICA ALTERNATIVA - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - RECUSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - DEVER DO ESTADO - RESPEITO À LIBERDADE RELIGIOSA - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - LIMINAR CONCEDIDA - RECURSO PROVIDO. Havendo alternativa ao procedimento cirúrgico tradicional, não pode o Estado recusar o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) quando ele se apresenta como única via que vai ao encontro da crença religiosa do paciente. A liberdade de crença, consagrada no texto constitucional não se resume à liberdade de culto, à manifestação exterior da fé do homem, mas também de orientar-se e seguir os preceitos dela. Não cabe à administração pública avaliar e julgar valores religiosos, mas respeitá-los. A inclinação de religiosidade é direito de cada um, que deve ser precatado de todas as formas de discriminação. Se por motivos religiosos a transfusão de sangue apresenta-se como obstáculo intransponível à submissão do recorrente à cirurgia tradicional, deve o Estado disponibilizar recursos para que o procedimento se dê por meio de técnica que dispense-na, quando na unidade territorial não haja profissional credenciado a fazê-la. O princípio da isonomia não se opõe a uma diversa proteção das desigualdades naturais de cada um. Se o Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso não dispõe de profissional com domínio da técnica que afaste o risco de transfusão de sangue em cirurgia cardíaca, deve propiciar meios para que o procedimento se verifique fora do domicílio (TFD), preservando, tanto quanto possível, a crença religiosa do paciente.

Caros senhores:

Realmente é um assunto bastante complexo, que precisa ser visto com muito cuidado para não nos precipitarmos em emitir opinião equivocada. Lembrem-se que tudo que tem que ver com SUA VIDA, SEU CORPO, é decisão sua acitar ou não o que lhe oferecem. Mesmo que a maioria diga que deve ser administrado certo medicamento, você pode e deve decidir se aceita. Você tem o direito constitucional de fazer o deixar da fazer algo, a não ser que exista uma lei que o obrigue. Ser doador de órgãos, ser cremado, trabalhar em determinada empresa, morar em certa cidade, estudar . . . isso é decisão sua e ninguem deve critica-lo. Não aceitar sangue é algo muito pessoal, questão de consciência e deve ser respeitado. Existem muitos tratamentos médicos - alternativo e eficazes. Estudem sobre: DEXTRAN, RINGER, SOLUÇÃO SALINA, RINGER, HIDROXIETILA DE AMIDO) e demais tratamentos cirurgicos sem sangue - ex.: ( bisturi cauterizador eletrico ) Para mais informações peça a uma Testemunh ade Jeová para ver o DVD ALTERNATIVAS À TRANSFUSÃO. São documentários nacionais e internacionais sobre esses procedimentos - sem sangue- que são adotados em muitos, muitos hospitais em vários paises, mesmo por pacientes que não são TJ. Vale a pena ver. Não se trata de propaganda religiosa, mas sim de procedimentos médicos seguros - sem riscos de contaminação.

Com certeza temos que crer que a nossa vida é digna de ser preservada, temos que confiar em Jeová pois mesmo que nesse mundo, possamos vir a morrer, concerteza aquele que nos deu a vida, pode e vai nos traser de volta a vida.