Se não existe pelo menos 02 recursos de infra-estrutura, dentre eles: 1. agua encanada,2. esgoto sanitário, 3.iluminação, e 4. escola primária ou posto de saúde a 03 km; o IPTU é indevido. Acho que aí existe luz e água, portanto pode ser cobrado IPTU.
Quanto ao valor, verifique a avaliação dos imóveis, se pela localização houve deságio no valor (desvalorização) peça uma revisão do IPTU, certamente baixará. O pedido de revisão é um processo administrativo realizado pelo Município, encaminhe na Prefeitura o pedido.

É bom que suspenda, do contrário deverá devolver a quantia paga a maior se o valor for reduzido, desde a entrada da revisão.

É bom ter cuidado em não deixar de pagar o IPTU por sua iniciativa, pois pode ocorrer que não haja uma redução e vc ficar inadimplente.

Bom dia, gostaria de saber como fasso para pedir a redução do IPTU, pois na rua onde moro, sempre na epoca de chuvas, a rua inteira fica alagada devido a um corrego que transborda com qualquer chuvinha, e isto ja acontece a mais de 10 anos. E a cada ano que passa o IPTU fica mais caro, em 2008 eram 960 reais e em 2009 passou para 1.120 reais sendo que eles colocam um valor venal absurdo no qual eu nunca cosseguiria vender por este valor, gostaria de saber se eu tambem fizer um baixo assinado com registro de fotos e videos das enchentes, entre os maradores da rua onde moro e de uma rua vizinha que tambem sofre com isso, ajudaria no pedido de redução do IPTU

pago 556,00 de IPTU, sendo que na mesma rua há pessoas que pagam 76,00, 89,00
etc. a metragem do imóvel não é muito diferente. sou o 4º proprietário do imóvel, desde 1951, ano de construção. o valor do ITBI influenciou o valor venal? o pedido de revisão de valores tem que ser feito por profissional da área imobiliária? posso requerer?

Apenas para esclarecimentos, o IPTU(artigo 156, parág. 1o.(primeiro), da CF/88), pode ser:

.progressivo; progressivo em razão do valor do imóvel; ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

Portanto, a base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, a cada ano(art.33,CTN) e o critério da progressividade deve ser objetivo, vinculado aos terrenos e edificações, e não às pessoas dos proprietários e nem pode ser progressivo em função do número de imóveis do contribuinte(Súmula 589/STF), smj.

Abraços,

Orlando(orlandoosouza.adv@hotmail.com)

Prezado Fabio, é necessário fazer uma solicitação da planta junto à Prefeitura do Rio de Janeiro, a fim de verificar a metragem e depois analisar a possibilidade.

Emerson Velasquez
epv.tributario@gmail.com

Prezda Morena_1, você deverá solicitar junto à Prefeitura de seu Município a planta de seu imóvel e verificar a metragem.
No Código Tributário de seu Município provavelmente possui como se calcula o IPTU.
Com relação à taxa de lixo, no meu entender, deve haver uma contraprestação estatal.

Emerson Velasquez
epv.tributario@gmail.com

Gostaria de saber se tem como eu passar o apartamento q eu moro pro meu nome ou pro do meu pai, pois está no nome da minha mãe e ela faleceu.

meu marido e minha sogra compraram casa com alguns débitos, minha sogra não paga IPTU da casa dela por morar em area de risco (o IPTU chega e ela simplismente não paga).
Eu fiz o parcelamento das dividas (iptu) da minha casa e já estou pagando.
enfim,gostaria que alguém por favor me esclarecesse se eu posso parar de pagar o meu iptu sem fazer algum pedido de isenção.E se é realmente verdade que quem mora em area de risco tem direito de não pagar iptu.

Olá colegas, em referência as dúvidas de Miriam, Ronaldo, Favio, Rosane, e tantas outras... IPTU , cfme explicado pelos colegas em respostas anteriores, é um tributo Municipal,com legislação específica, que poderá ser progressivo como também tem suas regras e possibilidades para isenções ou anistias. Quanto a revisão de valores, que é o grande problema apresentado, deverá ser feito ANTES do vencimento da cota única do IPTU do ano corrente, pois IPTU é lançado por edital, passou o prazo e o contribuinte não se manisfestou!? ele acusou o ACEITE daquela cobrança, porisso recorram sim, mas sempre antes do vencimento, e quanto a débitos de anos anteriores ou restituições por cobranças 'a maior'.. o processo é nulo, pois trata-se de um imposto de propriedade. E quando derem entrada no processo administrativo de revisão de cadastro imobiliário (para verificar como que está sendo calculado o IPTU do seu imóvel) peça por escrito e assinado sobre o direito do pagamento sem multas do tributo devido após a conclusão do processo, caso a cobrança esteja correta.
[]´s
morganaprebianca@gmail.com