2009-11-27T01:52:04-02:00 http://forum.jus.uol.com.br/ Lussumo Vanilla comentários http://forum.jus.uol.com.br/65901/?Focus=193048#Comment_193048 2008-01-19T20:03:36-02:00 2009-11-27T01:52:04-02:00 ademir gomes ferraz http://forum.jus.uol.com.br/conta/269591/

Colegas de lista. Qual a lei que trata da fé de oficio do servidor público? Ela expecifica os limites desta fé?

Qual a lei que trata da fé de oficio do servidor público? Ela expecifica os limites desta fé?]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/65901/?Focus=193158#Comment_193158 2008-01-20T11:12:48-02:00 2009-11-27T01:52:04-02:00 Paulino http://forum.jus.uol.com.br/conta/222530/

??? Só há fé pública se existe lei que especificamente lhe atribui essa condição. Regularmente, como as ações dos servidores se revestem como ações de estado, existe a presução de ...

comentários http://forum.jus.uol.com.br/65901/?Focus=193220#Comment_193220 2008-01-20T15:32:02-02:00 2009-11-27T01:52:04-02:00 josé carnaúba de paiva http://forum.jus.uol.com.br/conta/270185/

Entendo que a fé de ofício... é presunção juris tantum, até prova em contrário... Sendo imperioso a prestação dos serviços públicos com a devida atenção aos principios ...

Sendo imperioso a prestação dos serviços públicos com a devida atenção aos principios constitucionais já citados acima, acrescendo-se ainda a moralidade, publicidade e impessoalidade...

O mais é prova em contrário... Paiva.]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/65901/?Focus=193301#Comment_193301 2008-01-21T04:27:53-02:00 2008-01-21T04:29:16-02:00 ademir gomes ferraz http://forum.jus.uol.com.br/conta/269591/

Drs. Paulino e Paiva. Em primeiro lugar agradeço a resposta. Por exemplo, nos concursos públicos das Universidades Públicas Federais, o concorrente traz o original e a cópia. O servidor ...

Em primeiro lugar agradeço a resposta.
Por exemplo, nos concursos públicos das Universidades Públicas Federais, o concorrente traz o original e a cópia. O servidor carimba e assina com CONFERE COM O ORIGINAL. Assim o concorrente não necessita ir ao cartorio.

É sobre isso que solicito explicação: É legal? Se sim, com base em que?]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/65901/?Focus=193853#Comment_193853 2008-01-22T13:37:02-02:00 2009-11-27T01:52:04-02:00 josé carnaúba de paiva http://forum.jus.uol.com.br/conta/270185/

é legal, desde que seja o funcionário da repartição que esteja recebendo as inscrições.. Ok..

comentários http://forum.jus.uol.com.br/65901/?Focus=193855#Comment_193855 2008-01-22T13:40:46-02:00 2009-11-27T01:52:04-02:00 josé carnaúba de paiva http://forum.jus.uol.com.br/conta/270185/

Com base, principalmente, no princípio da legalidade dos atos públicos, onde o usuário (no caso o concorrente) não poderá ser prejudicado por ato ilegal da própria repartição ok.. De ...

De outro lado, com certeza o edital preve a entrega da inscrição e documentos (cópias autenticadas) num determinado local (repartição pública) e, se são apresentadas cópias e original, recebendo do funcionário ali responsável pelo recebimento de tais documentos, que atesta mediante carimbo que a cópia confere com o original, não veja qualquer nulidade no ato... Abçs paiva.]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/65901/?Focus=193990#Comment_193990 2008-01-23T02:27:57-02:00 2009-11-27T01:52:04-02:00 cobrakan http://forum.jus.uol.com.br/conta/238269/

Existe um Decreto referente ao programa de desburocratização, muito antigo mas sinceramente não me lembro o número, mas tenho quase certeza que é o 83936, de 1979. De uma olhada..

comentários http://forum.jus.uol.com.br/65901/?Focus=194109#Comment_194109 2008-01-23T09:47:51-02:00 2009-11-27T01:52:04-02:00 ademir gomes ferraz http://forum.jus.uol.com.br/conta/269591/

Todos estão corretos. É como diz o Dr Ciro: DECRETO Nº 83.936 - DE 6 DE SETEMBRO DE 1979 - DOU DE 10/9/79. Temos ali: Art. 5º A juntada de documento, quando decorrente de dispositivo legal ...

Temos ali:
Art. 5º A juntada de documento, quando decorrente de dispositivo legal expresso, poderá ser feita por cópia autenticada(isso se refere ao servidor - nota minha), dispensada nova conferência com o documento original.

Parágrafo único. A autenticação poderá ser feita, mediante cotejo da cópia com o original pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado, se não houver sido anteriormente feita por tabelião.]]> comentários http://forum.jus.uol.com.br/65901/?Focus=194260#Comment_194260 2008-01-23T15:14:08-02:00 2009-11-27T01:52:04-02:00 josé carnaúba de paiva http://forum.jus.uol.com.br/conta/270185/

ademir veio, passou a regua e tchau.. fuuuuliiii.... carnaúba.