Minha cliente é DESQUITADA desde 1962, de lá para cá jamais teve contato com o ex marido que manteve durante todos esses anos um relacionamento com outra pessoa. Todavia, foi surpreendida com a notícia de que no atestado de óbito do ex-marido foi declarado que o mesmo era CASADO, e que deixou como cônjuge a minha cliente, mesmo já estando separada e desquitada há 48 anos, usando o nome de solteira: pergunto: Tal informação é passível de retificação já que o estado civil do falecido é DESQUITADO, e não casado, e ainda pergunto, é possível pedir que não conste o nome de minha cliente, já que, em razão do desquite, esta não é conjuge do Falecido?.

Se ocorreu a separação judicial em 62e sua cliente tem a alem da sentença a cópia da certidão de nascimento devidamente averbada.. está sim separada.

porém, se ocorreu a separação judicial e não houve a averbação à margem do registro de casamento.. é outra história a se pensar..

e ai, como se resolve Dr. Antonio.?

carnaúba.

Tbm fuuiii..... Após a aula.. Caranaúba.

Quanto aos herdeiros é obrigado regularizar sua situação no polo ativo, embora possa apresentar a renúncia por escritura pública ou por termos nos autos, conforme determinação legal. Quanto a refificação do óbito por economia processual poderá ser deferido, caso contrário se fará pou meio de ação própria.

Obs. Cabe ao advogado antes de juntar documentos nos autos efetuar uma leitura destes antes e avaliar a sua regualaridade formal e material.

Fui.

O advogado dos autos tomará as providencias cabiveis ao caso juntando cópias das certidões de óbitos dos herdeiros, sendo assim, não deve se preocupar com os procedimentos processuais, pois cabe ao causídico contratado resolver a questão.

Bom, deve constituir de imediato um advogado para você e su filho. Quanto ao seu estado é de viúva, quanto a isso não existe dúvida, pois só o divórcio rompe o vínculo do casamento. Quanto a seguro, herança e pensão, você representando seu filho busca toods estes direitos. O causídico irá lutar independente da pensão ser recebida pelo seu filho até 24 anos, para lhe incluir como pensionista, utilizando os argumentos de que era dependente economica dele embora não houvesse determinação de pagamento de pensão por ordem judicial.

Ok.

A pensão da viúva em caso de falecimento do esposo é dirito liquido e certo, o corre que, é necessário não apenas constar na certidão de casamento o estado de casada, mais sim, não haver prova em contário de que não havia rompimento de fato ou de direito na união.

Sendo assim, havendo separação judicial e após o óbito do cônjuge é necessário para garantir o direito de pensão da viúva que hovesse determinação por sentença ou liminar determinando pensão alimentar.

Por outro lado, há real possibilidade de adquirir tal direito ao se comprovar que mesmo não havendo decisão judicial deferindo pensão, esisque de fato a cônjuge virago sobrevivia sob a dependencia economica do cônjuge ora falecido.

Veremos o que anda dizendo os Tribunais sobre o fato:

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE SEPARADO JUDICIALMENTE SEM ALIMENTOS. PROVA DA NECESSIDADE. SÚMULAS 64 - TFR E 379 - STF. O cônjuge separado judicialmente sem alimentos, uma vez comprovada a necessidade, faz jus à pensão por morte do ex-marido. Recurso não conhecido.(REsp. nº 195.919/SP, Relator o Ministro Gilson Dipp, DJ de 21/02/2000)

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE SEPARADO JUDICIALMENTE. RENÚNCIA ANTERIOR AOS ALIMENTOS. IRRELEVÂNCIA. É devida a pensão por morte ao ex-cônjuge separado judicialmente, que comprove a dependência econômica superveniente, ainda que tenha dispensado temporariamente a percepção de alimentos quando da separação judicial. Recurso não conhecido. (REsp. nº 196.678/SP, Relator o Ministro Edson Vidigal, DJ de 04/10/1999)

JURISPRUDÊNCIA - PREVIDENCIÁRIO ? LEI 8.213/91 ? PENSÃO POR MORTE ? CÔNJUGE SEPARADO JUDICIALMENTE ? NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PARA COM O SEGURADO FALECIDO ? I- Com a separação judicial, e diante da dispensa de alimentos, tornase imprescindível a efetiva comprovação, a posteriori, da dependência econômica em relação ao ex-marido, para que a requerente possa ter direito ao benefício de pensão por morte. II- É certo que há entendimento jurisprudencial no sentido de que o fato da ex-mulher ter dispensado o recebimento de alimentos, à época da separação, não significa dizer que no futuro não venha a precisar deles para manter o seu sustento (Súmula 64 do extinto TFR e Súmula 379 do egrégio STF). Entretanto, essencial é a demonstração da real necessidade dos mesmos. III- Inexistindo comprovação de que a Autora dependia do segurado falecido para manter a sua subsistência, não há como prosperar a pretensão à pensão previdenciária. IV- A condenação em custas e honorários advocatícios afigura-se indevida, eis que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, merecendo, nesse tocante, ser reformado o julgado. (TRF 2ª R. ? AC 96.02.00668-4 ? 6ª T. ? Rel. Des. Fed. Sérgio Schwaitzer ? DJU 13.01.2004 ? p. 106/107).

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ALIMENTOS. SÚMULAS 379-STF E64-TFR.
A dispensa do direito à pensão alimentícia, por ocasião de separação judicial, é ato irrelevante, sendo que, uma vez demonstrada a necessidade econômica superveniente, correta seria a concessão do benefício.
Recurso não conhecido.
(REsp 202759/SP; QUINTA TURMA; Ministro FELIX FISCHER; DJ 16.08.1999 p. 100)

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PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE SEPARADO JUDICIALMENTE. RENÚNCIA ANTERIOR AOS ALIMENTOS. IRRELEVÂNCIA.
1. É devida a pensão por morte ao ex-cônjuge separado judicialmente, que comprove a dependência econômica superveniente, ainda que tenha dispensado temporariamente a percepção de alimentos quando da separação judicial.
2. Recurso não conhecido.
(REsp 196678/SP; QUINTA TURMA; Ministro EDSON VIDIGAL; DJ 04.10.1999 p. 91)

Como posso comprovar que eu era dependente dele?
Ele não efetuava pagamento na minha conta,não tenho recibo pago por ele, porque ele me dava tudo o que eu e mue filho precisava, tudo o que posso provar é que não trabalho(ou seja nunca trabalhei, por ele nunca deixou) faz pouco tempo de separação, só 4 mese, como nunca trabalhei com 30 anos não é facil arrumar trabalho, não tenho casa (moro de aluguel), carro ou seja não tenho condição alguma.
Isso já é o sulficiente para comprovar a minha dependência econômica superveniente?

Preciso de informação para ajudar uma amiga, ela tem uma filha de 3 anos. O pai registrou a menina e depois sumiu. Descobri que faleceu mês passado, consegui uma segunda via do atestado de óbto onde consta que era casado com outra mulher tem outros filhos e deixou bens. Gostaria de saber se é possivel retificar o óbto (incluir o nome da criança) e se existe alguma lei que de direito a algum beneficio para a criança uma vez que o pai, segundo informações que tenho, não estava vinculado ao INSS?
Por favor ajudem-me, trata-se de pessoa necessitada que ajudo como posso.
Grato,
Jonas

Como posso descubrir onde foi feito inventário, uma vez que a familia se nega a colaborar com informações.

Olá Antonio, por gentileza, poderia me orientar como devo fazer uma declaração? è o seguinte a pessoa já faleceu, e precisa ser comprovada que ela não deixou esposa, pois ele já era separado a mais de dez anos, sendo assim nunca mais teve companheira alguma neste tempo todo, portando deixou apenas como herdeiros os filhos (3). pode me descrever como faço esta declaração??

grata
Alessandra

Convivi em união estável e o filho do meu companheiro ao prestar as declarações para a emissão da certidão de óbito não me declarou como dependente devo fazer alguma coisa?

Meu estado civil sofrerá alteração?

Dr. Antônio agradeço a atenção e se fosse possível gostaria de uma orientação quanto ao veículo que meu companheiro financiou. Ele foi o cliente e o depositário fiel. Após o falecimento tentei devolver o carro pois não teria condições de pagar a prestação que é 1.040,00, o banco não aceitou dizendo que fosse preciso o atraso de 3 parcelas. O carro continua comigo, o inventário foi aberto e ele deixou 1 filho do 1º casamento do qual ele era divórciado. Será que eu consigo devolver o carro antes do término do inventário?

Estava em fase final de negociação e me surpreendi ao verificar que consta um processo de busca e apreensão. O que devo fazer: Esperar o cumprimento do processo judicial ou tentar a entrega amigavelmente, visto que, mesmo negociando eles entraram com o processo!

Boa tarde.
Minha tia perdeu o companheiro em outubro de 2009, mas a família dele, ao fazer a certidão de óbito, declarou que o mesmo era solteiro, por causa da casa da família.

Temos várias questões a resolver, como por exemplo, a pensão, um seguro de vida que ele deixou, a questão da casa, mas tudo fica emperrado por causa da certidão de óbito.

No cartório, fomos informados que só com uma determinação judicial poderemos fazer uma averbação na certidão.

Mesmo com todas as dificuldades financeiras, contratamos um adv que acabou sumindo com aapólice do seguro, com a carteira profissional dele, ficando ainda mais difícil a solução deste monte de problemas.

Minhas perguntas são:
É possível solicitar essa averbação ao juiz sem advogado?
É possível conseguir a pensão, mesmo sem a carteira profissional dele?
Minha tia ainda é deficiente física, não tem filhos.
Ele nunca foi casado e também não deixou filhos com outra mulher.

No aguardo de uma resposta urgente.

Grata

Meu irmão faleceu em 2000, hoje quando solicitei uma cópia da Certidão de Óbito, estou como delcarante, só que recordo que forneci meu documento para o cunhado dele na época e o mesmo vez a tramitação para Certidão.
Foi com surpresa ler que o estado civil do meu irmão era o de:
1) separado judicalmente como percebi que em todo Fórum o estado civil deveria ser "casado" tenho que corrigir isto?? e como??
2) Nas observações consta que ele não deixou bens como assim, se ele estava no momento de fazer partilha com minha cunhada??
3) Constam 3 filhos, só que 4 anos depois mais uma filha foi reconhecida por teste de DNA.Tenho que corrigir isto???

Quais providências posso tomar, já que era casado em comunhão de bens e minha cunhada era sócia-próprietária de cotas de um grande colégio particular na cidade em que morava, quero saber se tenho que fazer algo à respeito para que minha "nova" sobrinha com 19 anos possa ser beneficiada no espólio que com toda certeza está sendo realizado. Por favor como devo proceder?

tenho uma amiga que se casou em 10 de novembro de 1972 em minas gerais
ele o abandonou a 30 anos e nunca mais ela teve noticia dele.
ha dois anos atras ela teve noticia de que ele havia morrido. hoje ela vive com outra pessoa e deseja casar.
o que ela deve fazer se ela tem apenas a certidado de casamento?
qual o procedimento?
obrigada

Bom dia, Dr. Antonio Gomes.
Gostaria de algumas informações!
A certidão de óbito de minha mãe está constando que o estado civil dela é viuva, mas na verdade ela é solteira. Estive no cartório e o escrevente confirmou no assento do livro que é viuva. Como sou herdeiro e patrono do inventario quero fazer a retificação. O Sr. tem um modelo de petição com pedido de retificação do estado civil para que eu possa fazer essa alteração?
Desde já agradeço.
Um abraço.

Alguem pode me ajudar, minha mãe faleceu em 1997, só que na epoca por motivos de estar abalada pela sua morte coloquei que ela nao deixou bens a inventariar, só que ela é casada com meu pai por comunhão parcial de bens, como posso cancelar essa certidão pois preciso fazer o inventario.

Obrigado