Direito Minerário
3 comentários
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Priscila Ferreira da Silva_1
30/03/2008 15:42 | editadoGostaria de saber o que deve ser feito quando um alvará de pesquisa está prestes a caducar em função de seu titular não possuir acordo com o superficiário, e em virtude do pouco conhecimento de profissionais do direito na área de direito minerário a ação na comarca não acompanhar o prazo do DNPM, ou seja por desconhecimento não é dada imissão de posse ao titular do alvará, pelo fato de ser uma ação atípica e os juízes e promotores não saberem o que fazer... -
Basilio A. Campanholo
11/05/2009 01:42PRISCILA, diz a norma
§ 1o. V, Art. 22. Cod. Mineração. A não apresentação do relatório referido no inciso V deste artigo sujeita o titular à sanção de multa, calculada à razão de uma UFIR por hectare da área outorgada para pesquisa. -
Valmo T. Bremm
20/08/2009 14:37entre em contato que nos temos a resposta
www.advocaciabremm.com.br
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