Carlos colegas, já li todos os tópicos existentes acerca dos expurgos da caderneta de poupança, porém, não foram suficientes para esclarecer algumas dúvidas.

Portanto, gostaria da ajuda dos colegas para saber o seguinte:

1) a diferença de março de 90 (84,32%) é possível entrar ou já está prescrita??

2) pode ser ajuizada uma única ação com todos os períodos ( março, abril, maio de 90 e janeiro e fevereiro de 91), ou é necessário entrar com uma ação para cada plano??

3) quais extratos necessito solicitar no banco???

4) por que encontra-se ações que falam apenas de 84,32% e outros que falam apenas de 44,80%, 7,87% e 21,87% e ainda outras que incluem janeiro de 91???o que realmente deve se buscar??

5) Não entendo muito, mas estou notando que as ações de abril (44,80%) e maio (7,87%) de 90 e fevereiro (21,87%) de 91 os direitos aos expurgos são certos e reconhecidos por todo Brasil, porém com relação a março (84,32%) de 90 e janeiro (20,21%) de 91 não me parece que acontece o mesmo, pois vejo varios modelos de iniciais que não contemplam tais indices (março de 90 e janeiro de 91).

Se possível, algum colega puder me ajudar fico muito grato [...]

Desde já muito obrigado...


Jr. Fallavena

Caro colega Junior Fallavena, apesar de já existir no fórum várias discussões sobre o assunto, elas acabam se tornando um tanto confusas, já que o tema realmente não está inteiramente pacificado pela jurisprudência.

Vou tentar te ajudar no que puder, uma vez que tenho estudado e pesquisado muito sobre o assunto, que realmente é confuso..

1) A diferença de março de 90 (84,32%) só prescreve em 28/09/2010 (data mais segura, que não comporta maiores discussões).
Porém, já está pacificado pela jurisprudência, inclusive dos tribunais superiores, que esse índice só é válido apenas para as contas com aniversário na 1ª quinzena do mês, sendo que para a 2ª quinzena o índice é o BTNF (41,73%).
Ainda, no que diz respeito às contas da 1ª quinzena, em todos os extratos que eu vi (e não foram poucos), o banco creditou o índice certo. Para falar a verdade, esse índice foi creditado por alguns bancos mesmo em extratos de contas da 2ª quinzena (pelo menos em extratos que eu vi do banco bradesco).
Portanto, as ações que reclamam esse índice, ao que tudo indica são temerárias, e eu te aconselho a antes de entrar com qualquer ação, a analisar muito bem o extrato bancário, pois tem muita gente que acha que só porque tinha conta na época tem direito de receber a diferença e não é bem assim. Na maioria dos casos, o banco já tinha pago os 84,32% (IPC de março, que foi pago em abril). Faz uma pesquisa no site do TJSP, pois lá existem inúmeras decisões nesse sentido.

2) Pode ajuizar uma ação para cada plano, ou uma única ação com todos os períodos juntos, não há problemas.
Te aconselho porém, a ajuizar uma ação para cada plano , isto é, uma para o Collor I e outra para o Collor II, pois os índices do Collor I, de abril e maio de 1990 (principalmente abril- 44,80%), são pacíficos e quanto ao Collor II, a discussão ainda é enorme e não se chegou ainda a uma conclusão pacifica, existindo decisões bastante controversas, inclusive entre relatores da mesma câmara nos Tribunais.

3) Os extratos são:
Plano Collor I (1990)- março (se for pedir os 84,32%), abril, maio e junho;
Plano Collor II (1991)- janeiro, fevereiro e março.

4 e 5) Aí é que está a grande questão: cada um busca uma coisa. Tem gente que se arrisca em pedir os índices controversos, tem gente que não quer se arriscar a ficar discutindo muito e pede só o que já está pacificado, ou pelo menos, se não estiver, pede os índices com maior número de decisões favoráveis.
Você tem que analisar a tese que está por trás de cada pedido e usar o bom senso.

Basicamente, a situação é a seguinte (lembrando que tanto no Plano Collor I como no II, o pedido deve incidir apenas sobre os valores que não foram bloqueados e enviados ao BACEM, e que portanto estavam sob a responsabilidade dos bancos depositários) :

Plano Collor I:

março/90 (84,32%)- Nunca entrei com esse pedido, pois em todos os extratos que chegaram em minhas mão (inclusive de contas com aniversário na 2ª quinzena) o banco já tinha aplicado esse índice. Mas, caso não tenha sido aplicada essa correção, com certeza é o índice p/ contas da 1ª quinzena, quanto à sua aplicação p/ 2ª quinzena existem decisões inclusive do STJ em sentido desfavorável, e ao que parece é o que está prevalecendo.

abril/90 (44,80%)- Esse índice já está pacificado como sendo devido, já que na época, não foi paga qualquer correção (0,00%), apenas 0,5% de juros contratuais.Inclusive, tem até bancos que estão deixando de recorrer e pagam diante da sentença de 1º grau, e em alguns casos, pagam até sem contestar a ação, simplesmente depositam o valor requerido.
No Plano Collor I, esse é o índice mais incontroverso.

maio/90 (7,87%)- Índice não tão pacífico quanto o anterior. Possui decisões à favor e algumas contra, no sentido do índice correto ser 5,38% (BTN). Muita gente simplesmente não pede esse índice, inclusive porque, a diferença é muito pequena (2.49%). Ás vezes na hora de fazer a conta a diferença é tão pequena que nem vale a pena discutir controvérsias.

julho/90 (12,92%)- Índice controverso, há decisões no sentido de que o índice é o que foi aplicado mesmo, isto é, o BTN (10,79%). É um índice que pouca gente pede e são poucas as decisões que o contemplam.

Obs: Normalmente, as decisões favoráveis aos expurgos de maio e junho de 1990, são as que entendem que é devido o expurgo do Plano Collor de fev/91 (21,87) (índice extremamente controverso), pois seguem o entendimento de que o IPC vigorou até fev/91. Assim, se o julgador entender que o expurgo de fev/91 não é devido, muito provavelmente endenderá que os de maio e julho tb não são.

Plano Collor II:

Essa matéria é a mais controversa de todas e as decisões contra e a favor são inúmeras. Possui 2 entendimentos:

1) expurgo de jan/91 (20,21%): é a corrente mais aceita, cujas decisões tem sido favoráveis. O entendimento é que vale a correção pelo BTN de jan/91(20,21%), que incidiu em fev/91, porém os bancos aplicaram a TR (7%) em fev/91, de forma indevida, fazendo retroagir lei nova que atingindo direito adquirido dos poupadores.
É a tese menos pedida e no entanto a mais aceita.

2) expurgo de fev/91 (21,87): Extremamente incontroverso, e apesar das inúmeras ações, as decisões contra também são inúmeras. Até que possui várias decisões a favor, porém a maioria em sua fundamentação é bastante confusa, e não deixa claro do porquê tal índice é devido. Justificam as decisões através de jurisprudências que, se bem analisadas, não dizem respeito ao expurgo da poupança em fev/91, mas sim, aos índices de correção cabíveis à atualização dos débitos judiciais (e não da poupança), ou ainda, aos índices cabíveis ao FGTS, que eram diferentes da poupança.

As ações que entendem pelo 1º entendimento, normalmente são procedentes, sendo que ainda não vi decisões contra.

Já quem pede pelo 2º entendimento, corre risco muito grande de ter o pedido indeferido, visto que é muito incontroverso e as decisões contra são inúmeras.

Não tem como pedir os 2 índices. Os argumentos são completamente diferentes, sendo que a tese do primeiro anula a tese do segundo e vice versa.

Eu tenho feito da seguinte forma: Peço no collor I só abril/90 (44,80) e no Collor II tenho seguido o 1º entendimento. Acredito que é o melhor a fazer, inclusive porque muitas vezes, o banco, diante de argumentos pacíficos, acaba até pagando sem contestar ou recorrer. Mesmo que não pague , vc ainda tem chance de pedir, caso ele recorra, a condenação por litigância de má-fé, por interpor recurso contra matéria já pacificada. (Vi decisões recentes do TJSP nesse sentido- dá uma olhada:APEL. 1.304.433-2, Rel. Ricardo Negrão, 19ª Cam. Dir. Priv.)


Boa sorte, qualquer dúvida pode perguntar, realmente espero ter te ajudado!

Pollyanna

Prezada Pollyana,

Sou sua colega em Santos e gostaria de agradecer seus esclarecimentos acerca da controvérsia dos Planos Collor I e II. Parabéns! [...]

Prezada DRa. Pollyana,

primeiramente gostaria de parabenizá-la pela aula sobre expurgos inflacionários! Foi-me de grande valia!
[...]
Moro em São José dos Campos-SP e me coloco à sua disposição caso necessite de alguma informação ou pesquisa aqui da cidade.
Um abraço,

Melissa

Também tenho estudado a questão e logo darei minha contribuição.

Saudações.

Poxa, sempre que tivermos o Plano Collor, seja I ou II, com a sua relação à Parte Não-Bloqueada, a data-base da Poupança pouco importa !!!

Já em relação ao mês de Março / 1990, sobre a Parte Bloqueada, temos que ver o caso em específico !!!

Polly, sou de ribeirao preto também. tenho muita experiência na área mais sempre falta aguma coisa.
se possível me mande um e-mail para que possamos aperfeiçoar ainda mais os nossos conhecimentos.

Att. carlos bredariol

carlosbredariol@yahoo.com.br

Dr Poliana, entendi e parabéns pelos seus esclarecimentos, mas ainda paira muitas dúvidas acerca dos planos. As perguntas são as seguintes: Sendo o mesmo autor, o mesmo banco, mas conta diferentes, a ação poderá ser apenas uma? Como fazer os cálculos, se os extratos ainda estão em posse do banco? Já vi modelo de ação sem os extratos, ou seja as provas. Qual o risco de mover ação sem os devidos extratos, será que os cálculos são realmente preciso? Se acaso porém movo a devida ação sem eles, no momento DO PEDIDO, como proceder se não tenho os mesmos. A última pergunta pertinente que não compreendo de maneira alguma é a seguinte: Se o tempo do Plano Bresser já prescreveu, porque em todos os modelos de petição inicial ele é citado? Me desculpe por tantas perguntas, mas estou um pouca apavorada, pois tenho em mãos 45 contas de banco para mover processo, tenho pouco tempo de formada e ainda tenho essas inúmeras dúvidas. [...]

Dra.Pollyanna.

Li os seus esclarecimentos acerca do Plano Collor, acho meio confusa a matéria, mas suas explanações foram um aprendizado.

Gostaria de receber a inicial do Plano Cllor I e II se possivel, e se a DRa. tiver alguma réplica poderia me enviar.

Obrigada

waneska_anunciacao@ig.com.br

Prezados colegas,

Sou advogado recém formado em São Paulo e vou iniciar ações dos planos verão e Collor. Porém, percebí em vários casos que após o envio de notificações, a informação dos bancos concluindo não haver dados no sistema que alcancem a data questionada, foi aceita pelo BC, como também pela justiça de 1a instância. Imaginei então, uma cautelar com pedido de liminar, visando que uma possível negativa possa se firmar como descumprimento de decisão judicial, e este descumprimento suprir a inexistência de extratos para a ação principal. Gostaria de saber se estou no caminho certo. Perdoem se fugí um pouco do tema principal e agradeço antecipademente pelo espaço. (m_lino@terra.com.br).

gostaria de saber o valor que tenho retido na extinta minas caixa , pois tinha deposito bloqueado no ano 1989 por favor me responde

Boa tarde, Dra Pollyana
Sou recém formada e você realmente "abriu uma luz" e esclareceu bastante, para todos, com suas explanações.
Obrigada pela atenção e gostaria de lhe pedir um favor.
Estou tentando entrar com uma ação para minha mãe, do Plano collor I. Ela tinha caderneta , na época, com aniversário para segunda quinzena ( dia 20). Posso entrar pedindo abril de 90( 44,80%)?
[...]
Obrigada desde já por tudo. Meu e mail é vcm@wnetrj.com.br
Abraços!!!
Cristina Melo

Poliana

[...] gostaria de saber tb como anda a ação referente ao plano Bresser vc sabe me dize se ja julgou.

Paulo Roberto
Roseira/SP

Prezado Weber Fernando Santana

Não quero responder, mas fazer uma pergunta:

Solicitei ao Banco do Brasil um extrato para comprovar o confisco da Poupança no Plano Collor, o Banco me forneceu mas no extrato não consta os valores reais da epoca e nem os valores confiscados e os 50.000 que deveriam ficar na minha conta Poupança, exemplo abaixo:

Historico Data Valor Saldo
Saldo................ 31/12/89 ..................................... 657,30
Reaj Mon BC..... 29/01/90 ......351,98..................1.009,28
Juros................ 29/01/90 ......... 5,04 ................. 1.014,32
Reaj Mon BC..... 28/02/90 ......569,13..................1.583,45
Juros................ 28/02/90 ......... 7,91 ................. 1.591,36
Saque.............. 27/03/90 ... 2.000,00 ................ 408,64-
Reaj Mon BC..... 29/03/90 .. 1.158,19 ................. 749,55
Juros................ 29/03/90 ........ 13,74 ................. 763,29
Reaj Mon BC..... 27/04/90 ......643,60 ..................1.406,89
Juros................ 27/04/90 ......... 7,03 ................. 1.413,92
Juros................ 28/05/90 ......... 7,06 ................. 1.420,98

Como pode ver não consta o confisco, e os valores não correspondem com com o valor existente na Poupança na epoca, se a minha conta era conjunta não deveria ficar 100.000 ao invés de 50.000, Obrigado e aguardo sua resposta.

Markito é muito simples fazer este cálculo, caso tenha muitas dúvidas mande o extrato para mim via email que eu faço pra você, com certeza irá entender depois. "Albjunior@bol.com.br"

Aguardo contato.

Rozane ... claro que pode me enviar sem problemas...
aguardo extrato por e-mail "albjunior@bol.com.br"
Ficarei grato em ajudá-la.

Se não seria bloqueado, a "legitimidade passiva" está para o Banco Despositário e não para o BACEN então !!!

Olá, meu marido tinha conta poupança no Banco do Brasil, em 88 à 91, só que não temos nenhum comprovante, nada, entrei com uma ação de exibição, o Banco informou que não existe esta conta poupança, temos certeza que ela existia, mas como não temos como provar, e, o banco agindo de má fé, diz não existe, não conseguiremos ingressar com a devida ação de cobrança. Minha dúvida é, existe alguma outra forma de obter comprovante da conta poupança.

Obrigada

Essa é minha 1º vez no fórum, desculpem se não segui alguma regra

É Markito, tinha esperança que podia haver uma outra solução, mas é sacanagem do banco...

Continuando...
O mesmo ocorreu para fev de 91
Pedimos a diferença 14,11%
Relatório:Conta comk aniversário dia 16 devendo ser aplicada a lei 8177/91
Ação extinta
Pretendo recorrer.Estou desde ontem lendo leis
Se alguem puder me ajudar.Agradeço desde já

Obrigada Alexandre ajuda sim
Bom dia a vc
marli

Bem, quanto aos valores que o Poupador terá a receber, isto é trabalho para o contador !!!

Já no que respeita às demais questões, uma boa circulada no Fórum pelas suas diversas Postagens acerca do tema irão resolver tudo isto !!!

Um abração do Carlos Eduardo e boa sorte !!!

Bom dia Dra. Pollyanna;

Parabéns, sua explanação foi de grande valia.
Tenho dúvidas quanto aos prazos de prescrição dos planos. Você sabe me informar o prazo de prescrição para as ações dos planos Bresser, Color I e II e Verão?


Atenciosamente,

kakau
Claudia

Caros colegas!
Primeiramente gostaria de parabenizar nossa colega Pollyanna! suas explanações foram de muito valia.
Preciso ingressar com duas ações do plano collor I e II mar/90(84,32%) ; abr/90(44,80%) ; mai/90(7,87%) e fev/91(21,87%).
Podem, por gentileza me enviar um modelo?
Agradeço desde já.

abraçosss
Rubia - Londrina/PR
meu e-mail é rubiadireito@hotmail.com