Transferência para acompanhar cônjuge
3 comentários
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Handerson
28/05/2008 00:09Sou policial milita do estado de Rondônia e trabalho no interior do estado, e minha esposa é funcionária pública do estado e está lotada na capital na qual eu morava antes de entrar na PM. Eu quero saber se existe alguma lei que apare meu pedido de transferência para a capital de Rondônia para poder morar com minha esposa. -
franklozer@hotmail.c
19/10/2009 00:30Ainda não sei mas estou procurando pois estou em uma situação semelhante pois eu e minha esposa somos militares do exercito e ela vai ser transferida para tabatinga-AM,quando souber de alguma lei lhe falo e se souberem de alguma coisa tb me fale!!! -
marcos1
21/10/2009 10:46Existe no estatuto do servidor público civil do RJ :
Art. 19 - Conceder-se-á licença:
V - sem vencimento, para acompanhar o cônjuge eleito para o Congresso Nacional ou mandado servir em outras localidades se militar, servidor público ou com vínculo empregatício em empresa estadual ou particular;
* Nova redação dada pela Lei nº 800/1984.
§ 1º - No caso de inciso V, existindo, na localidade, unidade administrativa onde haja claro na lotação ou vaga, processar-se-á a movimentação cabível.
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