Fórum Jus Navigandi - PÁTRIO PODER OU PODER FAMILIAR: Como se pronunciar hoje em dia?2009-11-27T04:04:18-02:00http://forum.jus.uol.com.br/
Lussumo Vanilla
PÁTRIO PODER OU PODER FAMILIAR: Como se pronunciar hoje em dia? comentárioshttp://forum.jus.uol.com.br/81611/?Focus=238392#Comment_2383922008-06-06T22:25:03-03:002009-11-27T04:04:18-02:00Marcelo Lima_1http://forum.jus.uol.com.br/conta/300812/
Olá a todos.
Dei uma lida em alguns tópicos desse fórum e percebir que alguns debatedores, data venia, estão desatualizados em relação a expressões jurídicas hodiernas.
Vi um caso e ...
Dei uma lida em alguns tópicos desse fórum e percebir que alguns debatedores, data venia, estão desatualizados em relação a expressões jurídicas hodiernas.
Vi um caso e gostaria de comentar.
PÁTRIO PODER OU PODER FAMILIAR, qual expressão se utiliza hoje em dia?
Interessante traçar um paralelo e descobrir quais dessas duas tem força expressiva na atual conjuntura jurídica.
A expressão PÁTRIO PODER, tradicional, é encontrada, dentre várias legislações, no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90, no seu art. 36, parágrafo único, que assim diz: " O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do PÁTRIO PODER e implica necessariamente o dever de guarda."(grifo nosso)
No Código Civil - Lei 10.406/2002 é rezado no art. 1.728, II: " em caso de os pais decaírem no PODER FAMILIAR."(grifo nosso).
Não é necessário aqui prolongar-se numa exegese jurídica para perceber que o mesmo legislador federal que em 1990 usara a expressão PÁTRIO PODER, posteriormente, em 2002, substitui-o por PODER FAMILIAR. Assim, fica mais do que evidente, dada a atualidade do Código Civil - legislação equivalente, no mesmo patamar, ao ECA (federal) - troca o pretérito PÁTRIO PODER pelo contemporâneo PODER FAMILIAR.