LIMITE DE IDADE concurso "militar"
13 comentários
-
Ana_1
10/06/2008 11:18Tenho 24 anos e pretendo prestar concurso pra EFOMM(escola de formação dos oficiais da Marinha Mercante), só que no edital tem um limite de idade que é dos 17 aos 23 anos. No entanto esse limite de idade é exigido normalmente quando seguimos uma carreira militar e a EFOMM como o próprio edital diz e com letras em destaque: A profissão de marinheiro mercante não é uma carreira militar. Mesmo o edital dizendo isso por que o limite de idade? O curso de formação é ministrado pela marinha, no entanto depois de formado passam a ser todos civis. Esta é minha primeira duvida. A outra é:
Se eu for impedida de ser chamada por causa da minha idade eu posso hj aos 24 anos entrar em uma faculdade de engenharia e me formar aos 29 anos e depois fazer a ASON (adaptação ao segundo oficial de náutica) que no edital da ASON o limite de idade é ate 35 anos. E a ASON pra quem não sabe vai formar o mesmo profissional que a EFOMM forma. Essa é minha grande dúvida, por que eu aos 24 anos sou impedida de entrar em um curso de formação, mas até os 35 se tiver formada eu posso entrar neste mesmo curso de formação pra exercer a mesma profissão?
Qual a lógica do limite de idade nesta situação???????? -
Erik_PR
10/06/2008 11:56 | editadoCara Ana,
Os concursos públicos não podem, via de regra, possuir limitações a idade, altura peso, etc.. Por via de exceção (ex: policial) é possível esta regra, porém com suas limitações, caso esta prova da EFOMM que você menciona fosse de fato um concurso, eles não poderiam fazer dois pesos e duas medidas para os mesmos oficiais, conforme você menciona.
Porém, esta prova da EFOMM não é um concurso. Veja bem, concurso público é realizado para provimento de cargos públicos de provimento efetivo, ou seja cargos de ocupação não temporária. Desta forma, todos os outros tipo de provas que não se destinem ao chamamento de pessoas para o exercício do funcionalismo público de maneira efetiva não são concursos, e por isso não precisam seguir as mesmas regras destes.
Entre no site https://www.mar.mil.br/ciaga/efomm/Concurso_2009/admissao_2009.htm
e note que se trata de um processo seletivo, não um concurso. Além de estar escrito, esta prova é feita para a ocupação de vagas de estudantes não de funcionários, é mais como se fosse um vestibular na verdade. Além do mais, o EFOMM é curso de formação que necessita apenas de segundo grau completo, enquanto o o ASON é curso de adaptação, destinado aqueles que já possuem um dos cursos superiores constantes no edital do processo seletivo. É devido a estes fatores que o EFOMM e o ASON tem requisitos diferentes.
Boa sorte. -
Ana_1
10/06/2008 12:12Mas eu posso entrar com um madado ou algo que o valha pra entrar na EFOMM ou tenho que esquecer isso e fazer vestibular normal?
É só essa definição que eu quero, pra não perder tempo estudando pra algo que não vou conseguir.
Obrigada pela resposta ai em cima e espero que você me tire essa outra dúvida. -
Erik_PR
10/06/2008 13:13Olá de novo Ana,
Infelizmente não há vejo nenhuma maneira de você entrar no EFOMM, apenas no ASON. O Mandado de Segurança protege direito líquido e certo, e, ao meu ver, não há direito neste caso. O EFOMM é destinado a uma faixa etária diferente, com requisitos diferentes, é um curso para aqueles que não tem ensino superior. Já o ASON é para aqueles que não podem mais fazer o EFOMM, sendo necessário o ensino superior, e, desta forma, a carga horária é de aproximadamente 90semanas = 1ano e 10 meses, enquanto a do EFOMM é de 4 anos.
Ou seja, o ASON presume que você já saiba alguma coisa além do básico, enquanto o EFOMM é para quem não sabe apenas o básico. São cursos diferentes com critérios diferentes.
Desta forma, não há direito aqui, pois ASON é diferente de EFOMM, se fossem o mesmo curso até haveria direito, mesmo não sendo concurso. Portanto, não há medida processual que lhe possa habilitar a entrar no EFOMM, se for intentada alguma eu tenho certeza que será em vão.
Boa sorte. -
magno de moraes
22/01/2009 14:51Olá gostaria de saber, o porque da exclusão do curso da graduação em informática do edital do curso ASON. Obrigado Magno. -
rafael_1
27/03/2009 11:42olá! tenho 17 anos e quero entarar para o efomm,mas já me diseram que só posso entrar quando tiver o meu segundo gral completo.
e tambem queria uma informação se tem algum curso para nos estudarmos tipo o que vai cair nas provas ou algo desse tipo.
tambem queria saber se esiste alguma outra instituição parecida com o efomm sem ser a ason.
estarei aguardando minha resposta se puder me responder.
obrigado,rafael. -
hildo_1
14/04/2009 04:32Olá Ana,
Na verdade o colega Erik se baseia num comparativo entre EFOMM e ASON. Nesse contexto fica complicado querer tomar um ponto de vista de "quem é o certo".
Meu conselho é: ENTRE com o mandado de segurança, hoje se tem notícia de pessoas ingressando contra o próprio exército, polícia para reaver o conceito de idade (que na verdade é discriminatório), se o candidato estiver apto no TAF (teste de aptidão física) ele está nas mesmas condições de todos os candidatos.
O Mandado de Segurança protege direito líquido e certo, e é seu direito não sofrer este tipo de discriminação desregulado. Não se pode dizer que uma pessoa de 23 anos (idade máxima permitida) é mais capaz que você (de 24 anos).
Atenciosamente. -
Adryana
22/04/2009 15:26Não sei se entrei na sala certa para tirar minhas dúvidas, mais vou postá-la mesmo assim, se alguém puder me ajudar desde já agradeço.
Li o edital da PMMG para o CFO que fala sobre "militares maiores de 30 anos é permitido". Porém o que não entendi; foi sobre a questão de outras UFs. Por exemplo: meu esposo é PM do estado de MT, ele pode prestar tal concurso? Já que é permitido para militares acima de 30 anos (ele tem 31) e não esta bem esclarecido no edital se é permitido somente para a UF de MG? -
Edson J. Silva
26/04/2009 05:51Oi, entrei nessa página sem querer e acabei me enteressando pelo assunto. Em matéria anterior li que o Sr. Erik afirma que Concurso Público é:"concurso público é realizado para provimento de cargos públicos de provimento efetivo, ou seja cargos de ocupação não temporária." Todavia, fui militar durante 8 anos do Corpo de Fuzileiros Navais, porém servi um ano como Marinheiro-Recruta, o que mais tarde veio a me prejudicar, pois a minha prestação do Serviço Militar Inicial foi averbada com o meu tempo que eu tinha como fuzileiro, causando assim minha baixa, pois o Plano de Carreira afirma que caso não exista ascenção na graduação, ao nono ano o militar é desligado, contudo de acordo com o Estatuto dos Militares, a averbação de tempo de serviço para contagem de tempo de serviço só é feito quando para transferência para reserva e não na ativa como foi o meu caso! Então como averbaram o meu tempo? E tem mais, são casos completamentes diferentes, pois o Estatutos dos Militares descreve muito bem as diferenças entre militares temporários e os de carreiras, ou seja, antes entrei como militar temporário e logo após fui aprovado no "Concurso" para ingresso no Corpo de Fuzileiros Navais, onde está a Lei que fala sobre a "estabilidade" para pessoas aprovadas em concurso público??? E porque outros militares que estavam na mesma situação que a minha, ou seja, estavam com 9 anos de serviço e tinham mais um ano de serviço prestado a mesma força(Marinha) ou até mesmo outas forças, e se efetivaram, pois somaram os anos e alcançaram 10 anos? O que mais uma vez o Estatuto dos Militares afirma que o militar só alcança estabilidade após dez anos de serviços prestados? E a estailidade??? Até agora a Marinha é a única organização Militar que faz concursos públicos que não garante a estabilidade do aprovado!!!Perdo-me pelas dúvidas, é que são muitas! Meu caso está na Justiça Federal do Rio, porém a justiça é muito lenta e falha, principalmente aqui nesse país de poucos, onde a justiça literalmente é "cega"...! -
fsm1982 - DuvidasEAM
20/10/2009 05:24Olá aos caros Doutores(as) e demais participantes.
Bom, cara Ana, primeiramente não sou Advogado porém conto com alguma experiência quanto aos concursos.
Não quero discordar da Erik_PR, porém já vi casos de candidatos buscarem na justiça um recurso (me corrijam se o termo usado for errado) para poder prestar o concurso.
Nestes casos a Justiça Federal autorizando deve ser cumprido.
Para isso você deve buscar um Advogado e consultar. E foi o que fiz para entender melhor isso.
Segue aqui as orientações que recebi:
1 - Solicitar a justiça por meio de um Advogado (necessariamente não precisa ser da área militar, porém o ideal é que entenda da área de concurso publicos).
2 - Não solicitar para o concurso junto de outros. Faça cada ação individual e preocupe-se só com a sua. Isso favorece a aceitação pelo menor número.
3 - Você deverá provar que tem idade para determinado esforços físicos (sua saúde plena para o mesmo) e que tem ainda condições de aceitar determinadas ordens (que com o passar dos anos, até mesmo pelo amadurecimento, você talvez não estivesse completamente sujeito a obedecer).
Em outras palavras, a cabeça e o corpo mudam.
4 - As chances até dois anos acima da idade limite são grandes ainda. Após isso começam a reduzir na maioria dos concursos militares.
Em caso de dúvida, procure um Advogado de causas Militares e que possa recomendar um colega ou senão prestar o serviço para você.
Foi assim que me informei.
Já vi casos e realmente estão sendo aceitos candidatos nessa situação.
Boa Sorte e desejo que obtenha uma próspera e brilhante carreira!
--
Visitem: http://duvidasdemarinheiro.blogspot.com/ -
fsm1982 - DuvidasEAM
20/10/2009 05:56Caro Rafael, seguem abaixo as respostas:
Olá!
Tenho 17 anos e quero entrar para o EFOMM,mas já me diseram que só posso entrar quando tiver o meu Segundo Grau Completo.
> Sim, terá que completar seu Segundo Grau através de uma instituição de ensino reconhecida pelo MEC ou equivalente.
Pode ser supletivo, isso não importa.
E também queria uma informação se tem algum curso para nos estudarmos tipo o que vai cair nas provas ou algo desse tipo.
> Existem muitos Rafael, não vou indicar nenhum específico porque não conheço e não acho muito pertinente propagandas aqui sem conhecer os produtos.
> Mas posso lhe dizer que o EFOMM aplica testes de admissão equivalentes aos de Vestibulares como os das Faculdades Federais (UFRGS, UFRJ) e USP.
> Então se fizer um bom supletivo pré vestibular ou um "cursinho" de vestibular irá lhe ajudar muito.
Além de muito estudo pessoal também.
Isso irá lhe proporcionar bom rendimento nos testes.
> Sempre estude e não deixe de fazer uma Faculdade ou Curso Técnico além do concurso.
Sempre o Estudo irá lhe abrir novos horizontes, e por isso deve dar atenção a ele.
Inclusive para poder seguir uma carreira militar ou co-relacionada.
> E lembre-se: É comum não passar na primeira, mas quase todos que entraram não tentaram uma vez apenas. ;)
Também queria saber se existe alguma outra instituição parecida com o EFOMM sem ser a ASON.
> Não tenho essa informação no momento. A ASON me foi novidade, inclusive, quando li aqui.
Mas irei pesquisar e lhe dou o pronto aqui quando estiver na mão a resposta. ;)
Estarei aguardando minha resposta se puderem me responder.
Obrigado, Rafael.
Sempre é um prazer ajudar Rafael.
Entenda que a sua Carreira sempre começa quando toma a decisão de avançar.
E esse foi seu primeiro passo.
Boa Sorte!
--
Visitem e conheçam: http://duvidasdemarinheiro.blogspot.com
Novas matérias e reportagens em breve. -
fsm1982 - DuvidasEAM
20/10/2009 06:14Prezado Edson J. Silva, fui de Gola (Turma Whiskey de 2004)
São vastas as questões levantadas, vou abordar só algumas por enquanto.
O caso que citou do Serviço Militar (Hoje SMI - Serviço Militar Inicial).
Pesquisei sobre isso a alguns meses atrás e vi que não deveriam constar atualmente como tempo de serviço, apenas como aposentadoria.
Não sei se ocorreram algumas mudanças no seu tempo de Fuzileiro até hoje.
Porém a explicação que recebi foi de que não contaria (contra uma que contaria, além é claro da minha opinião que contaria para estabilizar).
Até gostaria que algum dos Doutores se manifesta-se quanto a este caso.
É um tema bem interessante e gera muitas divergencias.
--
A Marinha, atualmente, está estabilizando Cabos na Armada.
Tudo indica que os Cabos Fuzileiros possam estabilizar também ou que pelo menos suas chances de cursar a Sargento serão maiores.
A princípio, pelo Estatuto dos Militares, nenhum praça estabiliza antes de 10 anos de serviço.
Então mesmo concursando para EsSA (que forma Sargentos do Exército Brasileiro) você estará sujeito a cumprir o mesmo tempo de Serviço para Estabilizar. (Me corrijam se estiver errado).
Perdoe-me por não poder continuar agora, mas retornarei em breve para debater o restante do assunto que levantou dentro deste tópico.
Até logo!
--
Visitem: http://duvidasdemarinheiro.blogspot.com -
GBS
20/10/2009 13:56Adryana! Boa tarde não li o edital mas como geralmente a PMMG adota os msmos critérios da PMESP, a possibilidade de militares acima dos 30 anos ingressarem no CFO só tem validade para os integrantes da própria organização policial, ou seja somente se aplica aos PM da respectiva unidade federativa, logo um PM com mais de 30 anos pertencente a PMMS não poderá concorrer ao concurso da PMMG.
Categorias
- Concursos públicos
- Exame da Ordem
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Advocacia e OAB
- Direito Civil: Parte Geral
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Coisas
- Condomínios e incorporações
- Direito de Família
- Direito das Sucessões
- Responsabilidade Civil
- Direito Bancário
- Direito do Consumidor
- Direito Comercial
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Financeiro
- Direito Tributário
- Direito Previdenciário
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Biodireito
- Direito do Trânsito
- Direito Eleitoral
- Direito Municipal
- Direito da Segurança Pública
- Direito Militar
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito e Informática
- Teoria do Direito
- História do Direito
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Sociologia Jurídica
- Ensino Jurídico
- Ciência Política
- Teoria do Estado
- Variedades
- Opiniões sobre o Fórum

