OLÁ. ME CHAMO FELIPE E TENHO 20 ANOS. SOU MILITAR DA ATIVA E EMBARCADO EM NAVIO DA MARINHA DO BRASIL.
DESCOBRI, NO INICIO DO ANO PASSADO TER HIV+(CD4=380).SOU CONCURSADO PARA CARREIRA DE PRACAS.E FAREI O TRIENAL EM 2009.(ENTREI EM 2006).MINHA DUVIDA É,SE ALGUEM SOUBER RESPONDER:NÃO TIVE NENHUM PROBLEMA GRAVE DE SAÚDE. MAS TENHO HPV VISIVEL-EM TRATAMENTO.NAO FALEI NADA Á JUNTA DE SAÚDE DA MARINHA. MINHAS DUVIDAS SAO SE:DEVO FALAR AO CMTE DO MEU NAVIO?SERÁ QUE SEREI REFORMADO OU CONTINUAREI NA CARREIRA?ASSINEI UM "COMPROMISSO DE SERVICO MILITAR DE DOIS ANOS E ACABA NO FIM DESSE ANO,ASSINANDO MAIS UM DE DOIS ANOS E AO FINAL CURSAR A CABO.(SE DEVO FALAR ANTES DO TERMINO DO 1°CONTRATO OU DEPOIS?).PELO QUE LI AQUI NO SITE..TEVE CASOS QUE A JRS TA "ENROLANDO O MILITAR " PARA VER SE O LICENCIA.PRECISO DE ALGUMA ORIENTACAO, JA QUE PELO QUE ME INFORMEI NAO POSSO EMBARACR EM NAVIOS(REQUISITO PARA PROMOÇÃO)MEUS AMIGOS MESMO DE TRABALHO ME DIVIDIU.UM FALOU P EU FALAR , JA QUE "TÔ EMPURRANDO COM A BARRIGA" E O OUTRO FALOU P EU NAO FALAR PQ POSSO "ARRUINAR OS REQUISITOS DE CARRIERA". QUE EU FACO?NÃO SOU ESTABILIZADO(10 ANOS DE SERVIÇO). POXA, TA ME "INFERNIZANDO ESSA SITUAÇÃO"...ATUALMENTE TO EM NATAL .POR UM PERIODO DE DOIS MESES(VIAGEM DE NV)EXISTE ALGUM ÓRGAO POR NATAL/RN QUE EU POSSA ME INFORMAR SOBRE MINHA SITUAÇÃO(SOROPOSITIVO) ANTES DE EU FALAR Á MINHA OM?
OBG E QUE DEUS OS ABENÇOEM!


MN.MACIEL

Legal pela forca!Olha so. Tenho um "assinado de engajamento e acaba esse ano. Mas entrei pelo concurso. E devo reengajareste ano...Seria legal so comunicar apos assinar o reengaja, ne?!E como foi o seu processo... Que autoridade procuro?
Meu e mail de orkut para por recado lá é "marinheirosoropositivo@hotmail.Com... Se nao tiver orkut. Manda p o e mail acima. Afinal e asssunto comfidencial. Vlw, meu amigo!Sucesso e q deus twe abencoe!

Prezados Senhores,

O MILITAR PORTADOR DO VÍRUS HIV TEM DIREITO À CONCESSÃO DA REFORMA EX OFFICIO POR INCAPACIDADE DEFINITIVA COM PROVENTOS DE GRAU IMEDIATO. VEJAS AS ÚLTIMAS DECISÕES DO STJ

"(...)
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR.
PORTADOR DO VÍRUS HIV. REFORMA EX OFFICIO POR INCAPACIDADE DEFINITIVA.
PROVENTOS NO GRAU IMEDIATO. CABIMENTO. REJEIÇÃO.
1. O militar portador do vírus HIV, independentemente do grau de desenvolvimento da
Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS/SIDA), tem direito à concessão da reforma
ex officio por incapacidade definitiva, com remuneração calculada com base no soldo
correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir na ativa.
2. Embargos de divergência rejeitados.
(EREsp 670.744/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado
em 09.05.2007, DJ 21.05.2007 p. 543)

RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA A
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE.
AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
QUESTÕES NÃO IDENTIFICADAS NAS RAZÕES. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.
SÚMULA Nº 284/STF. ÔNUS DA PROVA. DECLARAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO.
AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE DO AUTOR. MATÉRIA NÃO DEBATIDA PELA E. CORTE
DE ORIGEM. SÚMULA Nº 211/STJ. MILITAR TEMPORÁRIO.
LICENCIAMENTO. ANULAÇÃO. PORTADOR DE SÍNDROME DEFINITIVAMENTE
INCAPACIDADE. REFORMA EX OFFICIO. DESENVOLVIMENTO DA DOENÇA.
PORTADOR ASSINTOMÁTICO. DISTINÇÃO NÃO DELINEADA PELO LEGISLADOR.
IMPOSSIBILIDADE TOTAL E PERMANENTEMENTE PARA QUALQUER TRABALHO.
REMUNERAÇÃO. SOLDO CORRESPONDENTE AO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO AO
QUE POSSUÍA NA ATIVA.
I – As violações a dispositivos constitucionais não podem ser objeto de recurso especial,
porquanto matéria própria de apelo extraordinário para a Augusta Corte.
II - Configura deficiência na fundamentação do recurso especial a alegação de que houve
ofensa ao art. 535, II, do CPC, sem a identificação das questões que deixaram de ser
apreciadas, em sede de embargos de declaração, pelo e. Tribunal a quo, devendo ser
aplicada à hipótese o enunciado da Súmula nº 284 do Pretório Excelso.
III - A questão referente ao ônus do autor produzir prova contrária à declaração da
Administração - que considerou ausente a incapacidade do autor - não deve ultrapassar o
juízo de admissibilidade, uma vez que não foi objeto de debate no e. Tribunal a quo,
ressentindo-se o recurso do necessário prequestionamento, segundo dicção da Súmula nº
211 do STJ.
IV - É incapaz definitivamente para o serviço ativo das Forças Armadas, para efeitos de reforma ex officio (art. 106, II, da Lei nº 6.880/80), o militar que é portador de síndrome definida no art. 1º, inciso I, alínea "c", da Lei nº 7.670/88. Precedente.
V – A reforma ex officio de militar, baseada nos arts. 106, II, 108, V, e 109, da Lei nº
6.880/80 e art. 1º, inciso I, alínea "c", da Lei nº 7.670/88, não comporta discussão acerca do desenvolvimento da doença, mesmo que o portador seja assintomático, pois tal distinção não foi delineada pelo legislador. Precedente.
VI – Caracterizada a impossibilidade total e permanentemente para qualquer trabalho, o militar reformado ex offício com base no art. 110, § 1º, da Lei nº 6.880/80, tem direito à remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que o autor possuía na ativa.
Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.
(REsp 714.339/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em
07.06.2005, DJ 01.08.2005 p. 544)

RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO.
ATO DISCRICIONÁRIO. RAZÕES. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES.
VINCULAÇÃO. VÍCIO. ANULAÇÃO. MOLÉSTIA. INCAPACIDADE DEFINITIVA. REFORMA
EX OFFICIO.
I - Apesar de o ato de licenciamento de militar temporário se sujeitar à discricionariedade da Administração, é possível a sua anulação quando o motivo que o consubstancia está eivado de vício. A vinculação do ato discricionário às suas razões baseia-se na Teoria dos Motivos Determinantes.
II - É incapaz definitivamente para o serviço ativo das Forças Armadas, para efeitos de reforma ex officio (art. 106, II, da Lei nº 6.880/80), o militar que é portador de síndrome definida no art. 1º, inciso I, alínea "c", da Lei nº 7.670/88.
Recurso conhecido e desprovido.
(REsp 725.537/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em
19.05.2005, DJ 01.07.2005 p. 621)

Dr. Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 (advocaciamilitares@hotmail.com e/ou contatos@advocaciamilitares.adv.br)

Prezada Sra. Verfa Maia,

Confome entendimentos de nossos tribunais, não é a sentença que "cria" a doença que incapacita o militar - apenas reconhece, e, sim da data que o militar, demonstrou seu interesse, no caso, elaborou seu requerimento administrativo, ou seja, requereu a merecida reforma.

Quanto à situação exposta, acoselharia, inicialmente, a se informar em situação encontra-se o processo de reforma, junto à entidade militar. Pelo prazo já deveria ter sido deferido, ou pelo menos ter negado, embora injustamente, administrativamente.

Dependendo, da justificativa e da gravidade da situação, necessidade de medicamentos, de tratamento especializado, entre outras, poderá recorrer judicialmente, forçando, assim, que a referida Instituição, tome imediatamente, medidas para aliviar as necessidades do referido militar.

Atenciosamente,

Dr. Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 (contatos@advocaciamilitares.adv.br e/ou contatos@advocaciamilitares.adv.br)

João.

Boa tarde a todos.

Entrei na justiça federal com o exercito por ser portador do HIV so que no meu caso eu ja tinha dado baixa por ser temporario e consegui a entecipação de tutela com proventos de posto acima , so que gostaria de saber se alguem ja passou por esta experiencia e me contasse o q pode acontecer de agora pra frente até o final do processo.

REGULAMENTO (DECRETO Nº 57.654/66) DA LEI DO SERVIÇO MILITAR (LEI Nº 4.375/1964) QUE ABRNAGE “TODOS” OS MILITARES (FEDERAIS E ESTADUAIS); Nºs 1) E 2) DO § 2º, DO ARTIGO 165 DO REFERIDO DECRETO:

(...)

Art. 165. Aos brasileiros isentos do Serviço Militar será fornecido, gratuitamente, pela autoridade militar competente, o Certificado de Isenção, que é documento comprobatório de situação militar.

§ 1° São autoridades competentes para expedir o Certificado de Isenção:

1) os Comandantes, Chefes ou Diretores das Organizações Militares das Forças Armadas;

2) os Chefes de Seção dos Tiros-de-guerra;

3) os Presidentes de Comissão de Seleção, se for o caso; e

4) os Comandantes de Corporações de Polícias Militares e de Corpos de Bombeiros na situação prevista no Art. 11 (o serviço prestado pelas PM e CB, será considerado de “interesse” militar), de conformidade com o prescrito nos - §§ 2° e 4° do Art. 13, ambos deste Regulamento.

§ 2° Nos Certificados de Isenção, concedidos por incapacidade física ou mental definitiva ("Incapaz C"), quer verificado durante a seleção, quer determinante de interrupção do serviço Militar do incorporado ou matriculado, deverá constar à máquina, o motivo da isenção, mediante uma das "expressões seguintes, entre aspas:"

1) "por incapacidade física"(inválido)*, quanto aos portadores de moléstia infectocontagiosa e distúrbio mental grave; (* grifo nosso.)

2) "por insuficiência física para o Serviço Militar, podendo exercer atividades civis", ou apenas "por insuficiência física para o Serviço Militar", quando não puder exercer atividades civis, quanto a todos os demais casos. (inválido ou não conforme o caso)



Outros Amparos Legais da Integralidade nos casos de ACIDENTE EM SERVIÇO, DOENÇAS GRAVES OU DOENÇAS OCUPACIONAIS, em particular, INFECTOCONTAGIOSAS e DISTÚRBIOS MENTAIS GRAVES:

- Art. 40, §1º, inciso I, da CRFB/88;
- Art. 186, §1º da Lei Nº. 8.112/90 – RJU;
- Art. 151 da Lei Nº 8.213/91 – PBPS;
- Art. 6º, incisos XIV e XXI, da Lei Nº 7.713/88 – Receita Federal (Redação dada pela Lei Nº 11.052/2004; e
- Artigo e inciso IV dos Estatutos Militares Estadual, e inciso V do Estatuto dos Militares das F.A. – Lei Nº 6.880/80.

Olá Carlos.

Tem direito a reforma sim.

Fui de gola também (não estou mais na Marinha porque pedi baixa).

Espero que se resolva o caso aí com você e continue se cuidando, não desleixe com sua saúde, vá levando sua vida pois existem condições hoje graças a Medicina.

Quanto ao Comandante você deve ter falado né? Acredito ainda que esse seja o procedimento.

Sei que a pergunta é antiga, mas valhe lembrar que existe o DASM (Assistencia Social da Marinha) http://www.dasm.mar.mil.br/

Eles podem dar informações ou pelo menos orientar o melhor possível na situação.
A Marinha te fornece assistencia jurídica também.

Também já fui informado de que quando o Militar tem condições de saúde, poderá ficar exercendo sua função junto a força sem impedimento algum.

Boa Sorte Guerreiro!