Boa noite, tenho uma dúvida que gostaria de ser dirimida. Fui removido do TRE/MA para o TRE/PE acompanhando cônjuge e estou a ponto de me separar. Tenho dois filhos, um de 7 e outro de 11 anos. E não gostaria de perder a convivência diária deles, pois a minha lotação de origem fica a 1400 km, tornando inviável a minha presença cotidiana na vida deles. Optarei pela guarda compartilhada. Será que tenho chances de não retornar para o órgão de origem em virtude dos meus flhos??
O que devo fazer???

Valter Coutinho

Oi gostaria de tirar algumas dúvidas ... O CNJ se manifestou favoravelmente a uma consulta que questionava a viabilidade de permuta entre tribunais integrantes da Justiça Federal (TRTs, TRFs, TREs, STJ, STF), pois todos integram o mesmo quadro.


Conselho Nacional de Justiça

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 200910000005147
RELATOR : CONSELHEIRO JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
REQUERENTE : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIÁS
REQUERIDO : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
ASSUNTO : TRE/GO - Pedido - Redistribuição - Cargos - Reciprocidade - Tribunal - Servidor - Público - art. 37 - incisos I a IV - Lei 8112/90.

A pergunta é ... Como dar inicio a esse tipo processo ?? Seria uma requisição normal ? Será que 3 pessoas poderiam pleitear essa redistribuição ? como ficaria a situação dos servidores. Continuariam vinculados ao orgão de origem ? Com relação a Funções, teriam direito ?? enfim, estamos perdidos com relação a situação dos servidores redistribuidos e de como dar início a esse processo.

Grata.