direitos de hiv positivo
3 comentários
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liziane_1
25/06/2008 15:19 | editadoMeu marido e soro positivo, com o uso do coquitel, em tratamento, gostaria de saber se temos direito a isencao de ipva, e recolhimento de imposto de renda....e que outros direitos temos? -
stive.
04/08/2009 20:29Olá, tem direito, SIM, lei federal 7.713/88.
-Isenção do imposto de renda.
-Isenção do I.P.I.
-Isenção do I.P.V.A.
e
-Pesquise no google... "DIREITOS DO H.I.V. POSITIVO."
-Boa sorte e boa noite. -
é ilegal a taxa
29/10/2009 21:52Imposto de Renda
Há a isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadoria, reforma e pensão, desde que o portador comprove a doença mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, devendo ser fixado o prazo de validade do laudo pericial (Lei nº 9.250, de 1995).
A complementação de aposentadoria, reforma ou pensão, recebida de entidade de previdência privada, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) ou Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL), também pode ter a isenção do Imposto de Renda.
Compra de carro adaptado
Neste caso, há isenção aos portadores da doença que apresentam deficiência física nos membros superiores ou inferiores na compra de veículo adaptado. As isenções atingem o ICMS, IPI e IPVA dependendo do Estado.
Para saber os direitos integrais, acesse o site da ONG Saúde Legal (www.saudelegal.org).
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