No meu entender, para se conduzir um veículo da Guarda Civil, não se faz necessário qualquer curso específico. Vejamos :

Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

O caput do artigo 145 do CTB, no diz que : para conduzir veiculos de tranporte coletivo, de escolares, de emergência ou de produto perigoso é necessário que o candidato preencha alguns requesitos, dentre eles , uma autorização especial, que é obtida através de curso ministrado por órgão competente.

Um veículo da Guarda Municipal, não se enquadra em nenhum dos tipos citados pelo art. 145, isso porque existe um artigo no CTB que preve quais são os veículos de emergência, que são basicamente, viaturas Policiais, viaturas dos Bombeiros, viaturas de fiscalização de trânsito e ambulâncias. A não ser que você seja Agente de Trânsito Municipal e sua viatura seja específicamente para esse fim, não vejo nenhum outro requisito para a condução do veículo citado, que não seja a CNH na categoria B (considerando que a viatura é um automóvel convencional)

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:

Att
Thiago Rodriguez
thiago_palestra@hotmail.com

Prezado Colega,
Sua duvida é pertinente.

O codigo de transito não tem nenhuma exigencia para condução de veiculo oficial, porém, acredito que em seu regulamento interno deve-se exigir um curso para conduzir viatura. procure saber no setor administrativo.

Quanto ao acidente é necessário observar se vc deu causa ao acidente e isso será apurado em sindicancia interna.

junte todos os documentos pertinentes ao fato e faça sua defesa ou caso contrario ira ter que restituir os danos causados no veiculo oficial


Boa sorte

O CTB não tem outra exigência. Veja s tem legislação municipal sobre o assunto.