Como obter o Termo de Opção de Nacionalidade
3 comentários
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marco aurelio | Rio de Janeiro/RJ
14/07/2008 10:09Olá, gostaria de saber aos Nobres Causídicos, o procedimento para obter o Termo de Opção de Nascionalidade.
Quem é competente para julgar e/ou declarar a Nacionalidade de um estrangeiro ?
Qual é o modelo de Peça Inicial ?
Quais documentos deverá conter na Peça Inicial ?
Grato. Marco Aurélio. -
Karen
18/07/2008 23:26Prezados Colegas estou precisando de um modelo de recurso contra deportação de um angolano do país. Será que alguem pode me ajudar?
Grata,
Maria -
Maria Caroline
23/09/2009 12:10Marco, bom dia
o Juízo competente é a Justiça Federal.
Também estou pesquisando sobre o assunto, e obtive informações que é necessário juntar na inicial
-certidão estrangeira
-comprovante de endereço no nome do requerente
-documento do pai ou mãe que seja brasileiro
Espero tê-lo ajudado
até mais
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