São Paulo, 14 de julho de 2008.

Pelo fato de meu pai ser doente, minha mãe comprou em nome dela um terreno com contrato de cessão e transferência e a pessoa que fez esse contrato com minha mãe, essa pessoa, um senhor de idade, já faleceu e tem um inventário em andamento desde 2004 e fomos no fórum ver esse processo de inventário parece que vai arquivar o processo porque a mulher do falecido deixou de fazer alguma coisa que o juiz pediu. Fomos no cartório de imóveis e tiramos uma certidão onde consta que a pessoa que fez o contrato de cessão e transferência com a minha mãe, que já é falecido, essa pessoa tinha também um contrato de compromisso e venda de um espólio (o que isso quer dizer?) e esse espólio se comprometeu a vender o terreno para a pessoa que por sua vez vendeu para minha mãe com contrato de cessão e transferência. A pergunta que faço é: a pessoa que fez negócio com minha mãe, ele já faleceu e tem um inventário que está parado e a funcionária do fórum onde esse processo está disse que esse inventário irá para o arquivo e quando fomos no cartório de imóveis apareceu que não tem escritura definitiva do terreno que minha mãe comprou e consta nesse cartório de imóveis que o homem que fez negócio com minha mãe e já é falecido também não tinha escritura definitiva, ele só tinha um contrato de compromisso de compra e venda que está registrado no cartório de imóveis e a gente não sabe se isso consta do inventário dele, pois ele já morreu. Como minha mãe deve fazer para tirar a escritura do imóvel referente ao contrato de cessão e de transferência que minha mãe fez com a pessoa que vendeu o terreno para ela e já faleceu? A mulher dele, viúva viva, pode se recusar a dar escritura para minha mãe? Nesse caso, o que devemos fazer? E se a pessoa já falecida que vendeu o terreno para minha mãe tinha dívidas? O que pode acontecer com o terreno que minha mãe comprou em janeiro de 1992 em contrato de cessão e transferência? Agradeço pela orientação.

(a) Luciene Aguiar
E-mail: lucienaguiar@bol.com.br

Minha casa foi comprada por nós há 13 anos. Só que não tem escritura e sim um contrato com as assinaturas reconhecidas. Como devo fazer para tirar a escritura definitiva, sendo que os antigos donos, pelo meu conhecimento, já faleceram. E quem nos vendeu a casa, disse ser herdeira, mas está "sumida", pois teve problemas judiciais, que não vem ao caso na minha duvida. Quero vender minha casa, mas sem a escritura torna-se um pouco dificultoso. No aguardo de uma resposta, desde já fico agradecida.

Minha tia comprou um terreno, e o vendedor, faleceu, e a mulher e o filho da mesma que é maior de idade, se comprometem a assinar qualquer documento que se faça necessario para passar a escritura pro nome da minha tia, o terreno é parte de maior area e esta registrado em cartorio e possui registro de imoveis.
Gostaria de saber o que é preciso para isso se concretizar? e, se ela e o filho assinarem uma Cessão e transferencia de direito particular tem validade juridica?
Agradeço desde ja se for atendido.

Gostaria de saber se depois do desmembramento do terreno(desdobro) eu tenho que fazer uma escritura para depois fazer cada uma a sua ou posso fazer já a escritura da minha parte. Pois estou comprando a casa onde moro e o terreno foi comprado pelo meu sogro e um primo dele, já fizeram o desdobro agora chegou a perte da escritura, tenho pressa em resolver esta questão, será que alguém poderia me orientar?Ah! nesse caso a escritura tem que sair no nome do meu sogro? pra depois eu fazer no meu nome?

obrigada.

Deverei aguardar uma resposta a minha questão? Obrigada.

Manita
Duas alternativas: Ação de Adjudicação Compulsória ou Ação de Usucapião.
Se existir contrato, recibos e ou termo de quitação é preferível a Adjudicação Compulsória pela rapidez, simplicidade e economia.
Indenpendentemente da dúvida sobre o óbito dos proprietários que constam na matrícula do imóvel, será contra eles proposta a ação (na petição inicial não mencionar o possível óbito dos réus).
Pois, se faleceram, os herdeiros informarão este fato na ocasião de sua defesa, e assumirão o polo passivo da ação.
A sentença do juiz será o título de transcrição da propriedade, suprindo a vontade do réu.
Sugiro que leia mais sobre o tema no tópico "Adjudicação Compulsória ou Obrigação de Fazer", postado nesta data.