olá amigos sofredores e humilhados como. eu mandei um email ao diretor do detran e veja o que ele me orientou!
fui pessoalmente no detran e eles estão revendo o meu caso. pois eu avia entregado toda a "papelada" 5 dias antes do prazo fixado. prazo este que ninguèm sabia.

diz o detran:
Prezado Sr. Silvio,
Orientamos que procure o órgão de registro de sua CNH. Informamos que quem não concluiu o processo de recadastramento/renovaçãoda CNH antiga (sem foto) até o dia 11 de agosto de 2008 pode protocolar requerimento solicitando autorização para atualização do documento. O requerimento deve ser encaminhado ao delegado de polícia responsável pela Divisão de Habilitação do Detran-SP. Caberá à autoridade deferir ou não o pedido de acordo com as justificativas e provas apresentadas. A medida vale para aqueles que estavam impossibilitados de fazer arenovação, como mandava a Resolução Contran 276/08, que estabeleceu prazoaté 11 de agosto para CNHs com vencimento até 12/05/2008. Um exemplo de impedimento é aquele no qual o cidadão estava residindo noExterior no período em que deveria fazer a renovação da CNH antiga. Nessecaso, o condutor deveria apresentar como provas documentos tais como:bilhete de viagem, passaporte, contrato de trabalho. Da mesma forma, outro exemplo é do condutor que, nesse período estavainternado em unidade hospitalar ou impossibilitado de se locomover,conforme prova documental, como prontuário médico-hospitalar. O requerimento deverá ser protocolado junto ao órgão onde a CNH estácadastrada. No caso de CNHs cadastradas no Interior, protocolar o pedidojunto à Ciretran, endereçado ao o delegado diretor da unidade de trânsitode cadastro da CNH. As hipóteses de exceção serão analisadas pela autoridade competente.
Atenciosamente,Detran-SP

Caros Amigos,

Sou Renato Miranda (renato_majunior@yahoo.com.br), que me coloquei a disposição dos colegas para tentarmos juntos buscar a melhor solução possível.
Fiz contatos com alguns amigos, além de dar uma pesquisada no assunto, e cheguei a conclusão de que esta resolução fere alguns princípios constitucionais.
Acho que devemos nos unir e encaminharmos nossa reclamação ao setor de defesa dos direitos difusos e individuais do Ministério Público Federal.
Concomitantemente, acho que devemos mandar e-mails aos meios de comunicação para que todos saibam da nossa indignação.
Entrei em contato com o detran-RJ hoje, e fui informado de que existe um número enorme de pessoas em nossa situação.
Acho que o número total de prejudicados em todo o país deve chegar perto da casa dos milhões.
Vamos nos reunir e encaminharmos nosso problema ao Ministério Público.
O telefone do meu escritório é (21) 2671-3187. Aguardo contato para marcarmos um encontro e irmos ao Ministério Público.
Não adianta cada um ir para um lado, temos que agir conjuntamente.
Solicito aos amigos que acessem os sites dos principais meios de comunicação e enviem e-mails reclamando dessa situação, e que também mandem e-mails a todos os seus amigos pedindo para que eles façam o mesmo.
Grato,
Renato Miranda.

Cibele Furlan
São Bernardo di Campo

Ola a todos que esta passando pelo o mesmo problema......

Estou com o mesmo problema tirei a minha carta em 1988 teria que renovar em 2008, não estou conseguindo porque eu tenho que fazer tudo de novo, tudo que eu fiz a 20 anos atrás e um absurdo,
Aguardo uma resposta de você precisamos se unir
Obrigada
Desculpe!!!!

Pois é, isto está muito estranho pois a informação foi pouco divulgada e o ato é muito arbitrário, deveria ter sido divulgado em todos os órgãos da imprensa e com total frequência.

De acordo com a resolução 276/08 quem estava impossibitado de fazer a renovação da CNH por morar no exterior ou hospitalizado e conseguir provar Pode ser que tenha uma chance .Mas quem não pode por outros motivos o que fazer? Esperar a boa vontade do delegado?
O que fazer?

Amigos e amigas.

Acabo de ligar no CIRETRAN de São Bernardo do Campo/SP e eles estão mais perdidos que nós....
Disseram que somente quem fez o exame médico antes de 10/08/08 ou estavam em viagem fora do país é que pode renovar a CNH. Os demais motorista tinha que ter lido o "Diário Oficial da União"
Nem tenho palavras para expressar a minha indignação.
Se alguém quiser entrar com mandato de segurança aqui no ABC eu também estou nessa, só que não sei como se faz.

Meu e-mail é ricardocarrasco2004@yahoo.com.br

Vamos nós unir.

Abraços em todos

Eu sou mais um a ser prejudicado por esta resolução absurda temos que nos posicionar contra esta resolução
Eu me inscrevi na auto escola para renovação da CNH dia 02/08/08 fiz o exame medico e psicotecnico.
Ai a auto escola marcou o cursiho para dia 25/08 apos ter apresentados os documentos.
Já estava na aula quando me comunicaram e me tiraram da sala.
Fui ate a Ciretram mas nada resolvido voltei a Auto escola para saber como ficaria e eles me disseram que eu não poderei entrar com pedido de nova habilitação pois em meu cpf já consta uma habilitação mesmo que cancelada.
E não posso renovar pois esta cancelada perguntei se eu teria mudado de pais pois um documento tirado legalmente deixar de existir.
Que pais e esse.fazem não nos comunicam e nos resposabilizam total absurdo.

Amigos,
Estou na mesma situação que vocês.
O que me deixa profundamente aborrecido é que na nossa carta de habilitação consta: " EXAME DE SAÚDE VÁLIDO ATÉ " portanto o que está vencido é o EXAME em si e não a habilitação como um todo. Alguns argumentaram que é preciso fazer reciclagem e etc, mas se o médico do DETRAN/CIRETRAN já informou ao sistema através do formulário RENACH, que a pessoa está APTA não há de se falar em cancelamento da carta.

Concordam comigo ?

Renato eu acho que quem esta nesta situação deviria fazer um abaixo assinado, pois não é justo nós que não temos multas , tirar carta novamente.
Gostaria muito de mais idéias para fazer-mos este abaixo assinado para revertermos esta lei. mo aguardo de algum parecer

Caros colegas,eu tbm sou mais uma ,que se encontra na mesma situação de voces,fui no despachante no dia 13,e dei entrada na renovação da minha carteira de habilitação,passando se dois dia eles me ligaram avisando que não seria possivel a renovação por causa da resolução que ate então ,eles não sabiam de nada ,e nem foram informados dessa tal resolução.Precisamos lutar pelos nossos direitos ,conte comigo.meu email é rojuan_paulino@hotmail.com.Um abraço a todos e Boa Noite

Pessoal vamos ficar atento,esdtive no ciretran e a presão é forte para que o detran de são paulo prorrogue o prazo,na paraiba o prazo foi estendido para 1 de outubro,vi agora na net ,vamos torcer para que o bom senso prevaleça,pois estou na mesma situação de todos,e se na paraiba pode,aqui em são paulo não pode ser diferente.
BOA SORTE A TODOS...

Meu nome é Osvaldo. Estou na mesma situação, estou impossibilitado de diriguir, pois minha CNH que foi expedido nos termos da lei vigênte na época agora foi cancleado por uma pela malsinada resolução 276/08 do Contran, embora tenha realizado o exame médido no mês de junho próximo, tendo meu exame anterior vencido em 08/06/08. Alguém pode me informar alguma solução? Alguem obteve sucesso com impetração de MS? Será conveniente esperar por decisão adminstrativa do Detran-SP ou pelo Contran no sentido de prorrogar os prazos previsto na Res. 276? O Detran-SP poderia aceitar a minha renovação pela fato do processo de renovação ter sido iniciado com a realização de exame médico dentro dos trinta dias após o vencimento do exame anterior? Meu e-mail é Osvaldoribeiro@aasp. org.br.

TAMBÉM SOU UM DOS MILHÕES QUE ESTÃO SEM CNH, VENCIDA DIA 12/06/2008, PRECISO DA HABILITAÇÃO PARA PODER TRABALHAR.. É UM ABSURDO, TEMOS QUE TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA ESSA ARBITRARIEDADE. PRECISO DE EXEMPLOS PARA MANDADO DE SEGURANÇA. E QUE FOI ALEGADO EM NOSSA DEFESA. EMAIL: WANDROCASSIO@BOL.COM.BR.

proponho a todos de sampa que entrem no site do detran,se cadastrem e entrem no link fale com o diretor do detran,e façam a sua reclemação,se todos fizermos podemos congestionar este site com reclamações a respeito desta resolução.É uma tentativa de dizermos o que sentimos e solicitar a prorogação do prazo.Boa sorte a todos e vamos a luta....

Fui 1 dia após o prazo(30 dias) e não pude mais fazer a renovação.Entro na internet todos os dias e leio muito; apesar disso não fiquei sabendo desta lei absurda.Como disseram acima, o que vence é o exame médico.Esta decisão de cancelar é arbitrária.
Compareci no ciretran aqui em Santos, e a atendente só me dizia, por várias vezes o seguinte:"PROCURE UMA AUTO ESCOLA".Aliás deve ser o pior ciretran do Brasil.Uma vergonha.Enorme fila, no tempo,e estrutura caindo aos pedaços. Brasilllllllllllllll.

lauro
lhod9@ig.com.br

Vejam só,
a Resolução 276 do Contran é uma só para todo o país, mas por que o prazo no Estado de Sergipe é até 07 de outubro e em São Paulo 10 de agosto?? Será que isso pode nos ajudar de alguma forma?


Publicado em: 7/8/2008 no Jornal Plenário – Notícia é agora –
Estado de Sergipe


Carteiras de habilitação antigas devem ser recadastradas até OUTUBRO
O Detran está convocando todos os condutores de veículos que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antiga, ou seja, sem a fotografia do condutor, a comparecerem a uma das unidades de atendimento do órgão para realizar o recadastramento do documento, previsto na Resolução 276 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Em Sergipe, cerca de 35 mil condutores estão com a CNH antiga vencida e deverão comparecer ao órgão até o dia 7 de outubro.
Já os condutores cuja CNH antiga ainda irá vencer, estes deverão se recadastrar no prazo máximo de 30 dias a partir da data de validade da carteira. As pessoas que não efetuarem o recadastramento terão a CNH cancelada.
O recadastramento é importante para que os dados dos condutores sejam incluídos na Base de Índice Nacional de Condutores (Binco), possibilitando maior segurança, agilidade e confiabilidade na emissão de documentos de habilitação e transferências entre as unidades da federação, além de possibilitar a imediata identificação dos condutores infratores.
Para fazer o recadastramento, os condutores deverão se dirigir à sede do Detran, no horário de 7h às 13h, no Ceac do Shopping Riomar, das 9h às 17h30min, no Ceac Rodoviária Nova, de 7h às 17h30min, na Unidade de Atendimento do Detran no Shopping Jardins, das 9h às 20h30min, ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), das 7h às 13

meu e-mail: marciapatricia@terra.com.br

Bem pessoal, continuo aguardando uma decisão inteligente do Detran de São Paulo, que prejudicou tanta gente, tais como estas duas a seguir:
http://www.iparaiba.com.br/plantao.php?noticia=132502&categoria=5
http://www.iparaiba.com.br/plantao.php?noticia=132502&categoria=5

Olha gente!!

é realmente estarrecedor o modo com que as coisas se conduz neste pais.

Pessoas se apoderam de poderem que nós, infelizmente, lhes auferimos, e nos apunhalam a todo momento como se fossemos carneirinhos, indefesos, e irreagíveis de certeza plena.
é preciso tomar-mos vergonha e analisarmos esses safados antes de votarmos.

Aqui na minha cidade tem candidato que se diz governista que prega o avanço da cidade etc... Só porque é do pt. Usam do que eles mais gostam, tripudiar da ignorancia de muitos porque sabem que os quem não são não os elegem, porém são os que mais levaram vantagens caso venham a ganhar.

Existe canditado que votou a favor da permanencia do renan calheiros no senado, existe os que votaram contra a cassação de josé dirceu, não esqueçamos. Vamos abrir os olhos daqueles menos esclarecidos, vamos fazer um multirão nesta eleição em prol da não "analfebitização eleitoral" informando boca a boca àqueles que não conseguem entender de política. Inflizmente são eles que acabam elegendo os safados que hoje aí estão

só assim conseguiremos não resolver já, mas começar a mudar a história sem violencia. Poqr do contrário estaremos sempre assim: sofrendo essas imposições, os transtornos.

Pra eles é interessante o analfabetismo político, pois, só assim manipulam as opinões com mais facilidade;

copie e mostrem os atos de cada um no que lhe foi conferido e mostrem pra quem não sabem quem são esses canalhas que só pensam em criar maneiras legais de nos roubar descaradamente!!!

Só um exemplo: aqui na bahia o pt é governo.. Vejam:

este anao inaugaram 08 leitos hospitalar no hospital estadual(hgca) aqui em feira, mas como o prefeito da cidade que trabalhou como ninguém, diga-se de passagem, é do democrátas, ele resolveu tomar emprestado os leitos para levar pra salvador!!! Governo que apoia o partido da situação... Não é de rir???

A saude aqui vai de mal a pior, e a unica coisa que funciona de fato é o samu, a perseguição do pt em apoiar prefeituras que não são apoiadas por elas é vergonhosa.

Eles esquecem que na hora do voto é o povão quem elege... Alias, depois que vi no fantástico outro dia.... Nem sei mais se nós elegemos mesmo. Depois que informatizaram as eleições, com esses lalaus que existem por aí, não duvido que as urnas sejam vitimas de golpes. Seria muito bom que o ministério público pedisse uma perícia nas urnas depois das eleições

c h e g a!!! Vamos lutar contra isso!

Não sou político... Mas temos que estar atentos!!!

Considero o lula, aparte desse partido!!

Mas ministros e dirigentes dele, alguns, são realmente tristes e inescrupulosos!

Eu lembro perfeitamente que o tal ministro manteiga disse o ano passado: "um pouquinho de inflação não faz mal a ninguém", tivemos uma demosntração dela esse ano,
outra comentario induziria o povo a pagar o preço da queda da cpmf e foi o que aconteceu. Lula ainda reclamou-lhe mas de certa forma o que ele disse prevaleceu

o país não tem dinheiro pra saúde mas tem pra gerar mais de 13000 cargos públicos, inclusive por indicação... Que vergonha esse geito de governar... Eles não querem impeatchman, vamos fazê-lo em 2010 retirando o pt do governo no voto.

Vamos lutar !!! é necessário!!! Se não....

Motoristas agora são passíveis de se tornar assassinos frios;

a lei seca é uma lei, isso é legal, e aprovo não com cadeia como criminosos.

Mas resolução não é lei.


Marcos etelvo r silva

Srs.

Não adianta ficarmos discutindo filosofia ou ideologia política, devemos agir, temos que UNINDAR o site do DETRAN e CIReTRANS com email reclamando desse absurdo para que eles, sim esses inconsequentes, se sintam incomodados e e façam a coisa certa.
Mandem email .......

Se não causarmos incomodo....vamos ficar lamuriando a vida inteira.......

Tentem imaginar vc...sentado em um carro de auto escola...com um instrutor 10 anos mais novo de habiliatção que vc...te ensinando a engatar marcha....ligar uma seta....é no mínimo humilhação e imoral...

NÃO ADINTA FICARMOS COM CHORAMINGUAS....ninguém vai querer te ouvir.....TEMOS QUE AGIR......vamos mandar um milhão de email...para esses inconsequentes.....

Se alguém tiver acesso aos meios de comunicação...não se acanhe.....coloque a boca no trombone....faça sua voz ecoar......

Devemos perder essa mania de agir como nosso colega escreveu....de ser "carneirinhos"......

Entrem nesse site e mandem email......vamos mandar 10 email por dia se for preciso...mas vamos agir....

http://frentetransitoseguro.com.br/index.php?option=com_contact&task=view&contact_id=1&Itemid=3&mosmsg=Obrigado+pelo+seu+e-mail

Um forte abraço aos sem CNH.....isso é irônico

Valmir Sateles
valmir.sateles@hotmail.com

Eu ja mandei um e-mail para frente parlamentar do transito seguro vamos todos fazer isto pois se só ficarmos reclamando não vai ajudar precisamos reclamar com quem pode voltar atras no prazo este é o endereço

http://frentetransitoseguro.com.br/index.php?option=com_contact&task=view&contact_id=1&Itemid=3&mosmsg=Obrigado+pelo+seu+e-mail

vamos todos nos escrever reclamando

Olá a todos..sou novo aqui, também quero entrar nesta luta, pois também fui atingido com esta resolução, na época que escutei isso faltava 05 dias úteis para o vencimento do prazo, fui a Cidetran aqui de Jundiai e eles não haviam recebido nada e não sabiam qual o procedimento a ser tomado.
diarimente leio Jornais e Revista de grande circulação e não me lembro de ter lido nada a respeito, tanto que site do estadão em pesquisa não ha retorno algum.
Porém entrei em contato com a Diretoria Detran SP ( falecomdiretor@detran.sp.gov.br ) e perguntei o seguinte: Segue email:

>> DE: Marcelo Alexandre CegantiniE-mail: cegantini@gmail.com Telefone:
>>> :
>>> Com
>>> relação a resolução 276..
>>>

Gostaria de saber como fica minha situação, pois minha CNH vemce em
>>> Dezembro de 2008.
>>> Na época que fui procurar informações aqui no cidetran de minha cidade
>>> Jundiái eles não haviam recebido nada a respeito, e pediram para que eu
>>> agurda-se, isso faltando 5 dias úteis. Agora se realmente isso e uma
>>> "lei"
>>> federal isso significa para todo Páís, a Resolução 276 do Contran é uma
>>> só
>>> para todo o país, mas por que o prazo no Estado de Sergipe é até 07 de
>>> outubro e em São Paulo 10 de agosto??

resposta:

From: <falecomdiretor@detran.sp.gov.br>
> To: "Marcelo Alexandre Cegantini" <cegantini@gmail.com>
> Sent: Tuesday, September 02, 2008 10:41 AM
> Subject: Re: Fale com o Diretor e-DETRAN: CNH
>
>
>> Prezado Sr. Marcelo,
>>
>> Se sua CNH vence em Dezembro de 2008, o sr. poderá renová-la em Dezembro
>> de 2008 ou em até 30 dias após o vencimento.
>>
>> Leias a informações no link a seguir.
>>
>>
>> http://www.detran.sp.gov.br/noticias/20080729.asp
>>
>>
>> Atenciosamente,
>> Diretoria Detran SP
>> 009

ai fiz nova indagação:

Desculpa mas ainda ficou uma dúvida,,,
> Nunca renovei minha CNH, e aquela antiga sem foto
> gostaria de saber se mesmo assim só deverei renova-lá em Dezembro.
> Pois muita gente (faço parte) esta fazendo confusão a respeito desta
> resolução CONTRAN 276/08.
>
> Já revirei jornais e revista (de grande circulação) inclusive enviei
> e-mail
> para redação
> a respeito desta resolução 276, mas não encontrei quase nada.
>
> Obrigado pela atenção
> Marcelo

resposta:

Prezado Sr. Marcelo,

A resposta da sua pergunta está no link em que passamos no e-mail
anterior. Segue a resposta:

Os condutores enquadrados na nova regra, cuja CNH AINDA ESTÁ DENTRO DO
PRAZO DE VALIDADE, com vencimento APÓS a data de 13/05/2008, têm 30 DIAS,
A PARTIR DO VENCIMENTO, para providenciar o RECADASTRAMENTO na forma de
RENOVAÇÃO.

Aqueles condutores cuja data de vencimento seja posterior a 13/05/2008,
MAS QUE DESEJAREM SE ENQUADRAR ANTECIPADAMENTE à nova regra, podem
apresentar os documentos exigidos, recolher a taxa de emissão e obter uma
2ª via da CNH já com foto e assinatura.


Atenciosamente,
Diretoria Detran SP
009

e agora....o que vale???

Precisamos nos unir

Abraços

Sandra por ser até sorte, mas nem por isso concordo com tal resolução, pois estou com pé atrás...ainda com dúvida, consegui a resolução na integra (original)como segue abaixo:
ou faça o download neste link: http://www.4shared.com/file/61638622/bd1a4e78/RESOLUCAO_CONTRAN_2761.html




RESOLUÇÃO Nº 276, DE 25 DE ABRIL DE 2008.



Estabelece procedimentos necessários ao recadastramento dos
registros de prontuários de condutores, anteriores ao Registro Nacional
de Condutores Habilitados – RENACH, a serem incluídos na Base de
Índice Nacional de Condutores – BINCO, e dá outras providências.



O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN usando da competência que
lhe confere o art. 12, inciso X, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a
coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, e

Considerando a urgente necessidade da inclusão dos registros dos condutores habilitados,
anteriores ao Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH, na Base de Índice Nacional
de Condutores – BINCO;

Considerando a necessidade de promover maior segurança, agilidade e confiabilidade na
emissão de documentos de habilitação e nas transferências entre as unidades da federação;

Considerando a necessidade de tornar eficazes as operações de fiscalização para o
cumprimento da legislação de trânsito, possibilitando a imediata identificação dos condutores
infratores nas autuações e aplicação das penalidades;

Considerando a conveniência administrativa em se adotar normas e procedimentos
uniformes para todos os órgãos executivos, integrados ao SNT; resolve:

Art. 1º Os condutores com Carteira Nacional de Habilitação expedida na vigência do
código anterior deverão providenciar o recadastramento nas seguintes condições:

I – os condutores com exames de sanidade física e mental vencidos deverão se
recadastrar no prazo de 90 dias após a publicação desta resolução

II os condutores com exames de sanidade física e mental que vencerem após a data de
publicação desta resolução deverão se recadastrar no prazo de até 30 dias após o vencimento.

§ 1º O recadastramento dever ser efetuado exclusivamente pelo titular.

§ 2º O não atendimento ao disposto no artigo 1 ensejará novo processo de habilitação.

Art. 2º A partir de 31/01/2012 só serão inseridos na BINCO cadastros de condutores
RENACH.

Art. 3º O órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal poderão baixar as
instruções necessárias para o perfeito funcionamento do disposto nesta resolução, objetivando
sempre a praticidade e a agilidade das operações em benefício do cidadão.


Art. 4º O recadastramento de que trata esta resolução não se aplica aos condutores
portadores de CNH com foto colorida digitalizada.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2008.



Alfredo Peres da Silva
Presidente


José Antonio Silvério
Ministério da Ciência e Tecnologia


Rui César da Silveira Barbosa
Ministério da Defesa


Salomão José de Santana
Ministério da Defesa


Rodrigo Lamego de Teixeira Soares
Ministério da Educação


Luiz Carlos Bertotto
Ministério das Cidades


Edson Dias Gonçalves
Ministério dos Transportes


Valter Chaves Costa
Ministério da Saúde


Marcelo Paiva dos Santos
Ministério da Justiça

Prezados Colegas

Enviei o e-mail abaixo para o órgão responsável no Ministério da Justiça. Façam o mesmo.

Prezado Diretor


A Resolução 276/2008 do Contran vem causando enormes prejuízos tanto de ordem financeira, moral e profissional para os cidadãos brasileiros, se foi esta a intenção da medida tem conseguindo bons resultados.
Diante disto realizo algumas ponderações que acredito serem válidas para uma prorrogação do prazo para até o dia 31 de dezembro do corrente ano senão vejamos:

O CONTRAN não pode obrigar o cidadão já habilitado a realizar o curso de primeira habilitação principalmente porque o cidadão já portava a Carteira de Habilitação, quando da promulgação do atual CTB, em janeiro de 1998.
E isto por duas razões.

Primeiro, porque cumpriu um processo administrativo de acordo com as normas jurídicas da sua época e foi submetido aos exames necessários para a obtenção da Carteira de Habilitação. Por isso, se foi habilitado segundo a lei vigente, tem o direito adquirido de conduzir veículo automotor sem ser obrigado a cumprir novas exigências.

Os conhecimentos abordados no curso prático foram legalmente reconhecidos, no momento em que o cidadão obteve a sua Carteira de Habilitação. A partir daí, o motorista legalmente habilitado adquiriu um direito que não pode ser desconsiderado por uma simples Resolução, sem afronta ao princípio consagrado no art. 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal.

A exigência de Curso de primeira habilitação para quem não procedeu ao cadastramento das carteiras antigas se submetendo ao exame físico e mental não está prevista no CTB. Se inexiste norma legal não é uma simples Resolução que pode criar uma obrigação desta natureza. Os exames exigidos podem ser realizados em qualquer momento não podendo ser usados para fins de cancelamento da condição de dirigir.

Ao exigir, do cidadão habilitado, o Curso de Primeira habilitação o CONTRAN está desrespeitando o princípio constitucional do direito adquirido. Mais, ainda. Está afrontando, também, o princípio da razoabilidade, pois não considera que o cidadão já habilitado é, presumidamente, capaz de conduzir um veículo automotor com a necessária segurança.


Diante disto requer-se novo prazo para o cadastramento das carteiras antigas de habilitação no que tange aos exames de saúde físico e mental.
Cristiane

A TODOS NA MESMA SITUAÇÃO E AOS QUE SE UNEM A NOSSA INDIGNAÇÃO.

Perdi o meu direito de dirigir, adquirido em 09/06/1989, por ter entrado com meu processo no Ciretran - Ribeirão Preto após 31 dias do vencimento da CNH (vencimento dia 19/07/2008 - meu exame médico foi feito dia 18/07/2008 - processo entrou no ciretran dia 19/08/2008).
Um absurdo saber que, pessoas como eu e muitos aqui, sem nenhuma infração de transito, sem terem se envolvido em acidentes de transito, tem sua carteira cancelada dessa maneira. Sendo que a tal Resolução 276 está confusa até para os próprios diretores dos DETRANs, e também não houve divulgação adequada.
A nova medida não fala em uma reciclagem, mas em fingirmos que não somos habilitados a dirigir. Pois reciclagem e o que acontece na renovação de uma CNH através do curso de direção defensiva e primeiros socorros.
Eu já enviei meu parecer e pedi uma revisão do meu processo ao Detran-SP.
Estou esperando um retorno. Espero que isso seja levado realmente a sério e o CONTRAN reavalie essa medida.

Sou mais um na mesma situação. Que absurdo!
Alguém que entrou com mandado de segurança teve parecer favorável para renovação?