Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
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Josimar
16/09/2008 01:17Fernando
Continuando...segue meu e-mail: jbs.rc@uol.com.br, caso receba a resposta de seu advogado.
Obrigado, desde já. -
Fernando Vanzeli
16/09/2008 09:03Bom dia a todos.
Estou andando com a cópia da decisão do Juiz, até a notificação oficial do orgão de transito.
Acredito que ainda esta semana estarei com a minha carteria de habilitação em mãos.
Logo acima, está o email para contato.
Obirgado a todos -
fatima bracks
16/09/2008 09:07Dra. Isabelle Costa:
Eu gostaria que me ajudasse com o envio da petição.
obrigada
fbracks@yahoo.com.br -
fatima bracks
16/09/2008 09:14Fernando:
Enviei e-mail e até agora nada. Você pode me ajudar?
O coator é o delegado do Detran?
É muito urgente.
Muito obrigada -
gerson_1
16/09/2008 12:08Atenção!!! O detran da paraíba foi autorizado pelo contran a prorrogar o prazo até 1/10/2008.... O contran é nacional, então poderemos uzar como precedente pra uma prorrogação no rio e em todo brasil. Busquem no google detran pb. -
gerson_1
16/09/2008 12:19O prazo para o recadastramento dos motoristas que possuem carteira nacional de habilitação, sem fotografia, foi prorrogado ontem pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o dia 1º de outubro deste ano.
Segundo informações do Detran-PB existem 591.215 condutores no Estado e, do universo, cerca de 5 mil carteiras estão sem fotografias e necessitam de recadastramento. O Detran alertou que os condutores que ainda não fizeram o recadastramento devem procurar o Departamento de Trânsito da Paraíba para atualizar o documento.
O Detran informa que se a atualização do cadastro não for realizada, conforme os prazos estabelecidos, a CNH será cancelada, sendo necessário um novo processo de habilitação. Para se recadastrar, o condutor deve procurar o órgão portando documento de habilitação e carteira de identidade. O recadastramento não implica na renovação dos exames. Os condutores que desejarem poderão apenas realizar o recadastramento.
O objetivo do recadastramento previsto na resolução 276 do Contran - Conselho Nacional de Trânsito é incluir os condutores portadores de CNH´s antigas no Registro Nacional de Condutores Habilitados - Renach, possibilitando assim mais eficácia na identificação em todo o País.
Segundo o Contran, é imprescindível que o titular da carteira de motorista da Paraíba atualize os dados junto ao Detran-PB. Isso vale como um alerta aos motoristas profissionais que se perderem os prazos e tiverem que se habilitar novamente, poderão fazê-lo nas categorias iniciantes que são A (moto) ou B (carro).
O recadastramento ocorre porque as habilitações sem foto eram cadastradas na base PGU (Prontuário Geral Único) e precisam ser passadas para o Renach até 2012, que é o atual sistema implantado em 1998, com o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Renach prevê que as habilitações tenham foto digitalizada. O PGU será extinto e por isso precisa haver a migração na base de dados.
Para se recadastrar basta se dirigir à unidade do Detran com os documentos necessários e realizar a renovação (carteira de motorista, CPF e RG).
Fonte: Correio da paraiba -
gerson_1
16/09/2008 12:26Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Art. 12. Compete ao CONTRAN:
I - estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;
II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;
III - (VETADO)
IV - criar Câmaras Temáticas;
V - estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE;
VI - estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;
VII - zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares;
VIII - estabelecer e normatizar os procedimentos para a imposição, a arrecadação e a compensação das multas por infrações cometidas em unidade da Federação diferente da do licenciamento do veículo; -
Josimar
16/09/2008 12:38Caro Ivo
estamos todos indignados, quem tiver uma resposta positiva ou ao menos um luz no fundo do túnel, se manifeste por aqui, pois todos estamos a espera de um pouco de vergonha na cara desses nossos governantes.
Como tb sou de Rio Claro, quem sabe possamos entrar com uma ação conjunta, meu e-mail: jbs.rc@uol.com.br -
Lilian_1
16/09/2008 13:32Fernando, estou na mesma situação que vc e meu carro foi roubado.
Preciso urgentemente impetrar o MS para que o seguro me pague...
Por favor, gostaria de saber se é contra o delegado ou contra o Detran?
Meu e-mail é mc.lilian@terra.com.br
Obrigada, pois estou desesperada.
Lilian, Campinas -
fatima bracks
16/09/2008 14:24Gerson1
Liguei para o Denatran que não confirmou a prorrogação do prazo.
É pena! -
fatima alves_1
16/09/2008 16:10Pessoal,
estou na mesma situação de estar sem o direito de renovar minha carteira. A impressão que dá é que o BRASIL inteiro não conhece essa resolução. Como pode isso? Tenho uma conhecida que entrou com um mandado de segurança e conseguiu uma liminar favorável. Todo o processo foi rápido, em menos de uma semana. Tenho até a cópia da liminar. Vou fazer o mesmo procedimento. -
José Cruz Neto
16/09/2008 17:17Gostari de saber se alguem ja obteve resultado favoravel para esse caso, pois
tambem estou sem habilitação e não para onde correr alguem pode me ajudar
ja fiz o exame médico mas ao dar entrada na renovação não foi aceita. -
Antonio Carlos Magri
16/09/2008 18:20Oi pessol, minha esposa esta na mesma situação, ela fez o curso de renovãção e na hora de fazer o exame médico não deixarão, absurdo, ja mandei email pro diretor do detran mostrando minha indignação, qualquer novidade eu ponho aqui pra vcs, ja sei que no pará foi autorizado o recadastramento até 1/10/08, vamos esperar que chegue a são paulo, ou teremos que entrar com liminares, pois ninguem deu a cnh de graça pra nós, temos que lutar por nossos direitos. -
Paulo Lopes de Moraes
16/09/2008 21:55Boa noite, tbm estou com o mesmo problema. Mandei email para o Denatran. Vejam a resposta. (Mudaram meu nome, de Paulo para Marcio).
Senhor Márcio,
Inicialmente aproveito para esclarecer que os DETRAN são órgão executivos, não sendo da competência deles qualquer tipo de normatização com relação a legislação de trânsito, por tanto, não é verídica a informação de que qualquer DETRAN tenha prorrogado a Resolução 276/08, esta competência é única e exclusiva do CONTRAN.
Segundo, não houve até o momento nenhuma manifestação do CONTRAN quanto a prorrogação de prazos para recadastramento, no entanto acrescento que quem iniciou o processo dentro do prazo estabelecido pela resolução 276/08, tem seu direito assegurado.
Finalizando, se no caso específico o senhora perdeu o prazo para fazer o recadastramento e renovação da CNH, solicito que entre com um requerimento junto ao DETRAN explicando e justificando o porquê da perda do prazo estabelecido pela Resolução nº 276/08, juntando as provas que se fizerem necessárias e, ao final solicite que seu caso seja revisto. Os Órgãos de Trânsito já estão orientados para receberem estes requerimentos e analisá-los.
Atenciosamente,
Jairo Mota Castro
Gerente do RENACH
Departamento Nacional de Trânsito
61 3429 9237
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De: Paulo Lopes [mailto:plmmoraes@terra.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 8 de setembro de 2008 13:15
Para: DENATRAN
Assunto: Duvida sobre RENACH - Prorrogação de Prazo!
Boa Tarde!
Meu nome e Paulo Lopes, possuo carteira nacional de Habilitação antiga, sem foto.
Não fiz o preenchimento do RENACH devido ao desconhecimento da minha parte e tambem desconhecimento da CFC (Auto Escola) dessa nescessidade, uma vez que fiz a Matricula para Renovação e tambem inclusão da Categoria "A", tudo dentro do prazo de 30 dias para a renovação da mesma, e eles em momento algum me orientaram a fazer o RENACH. Indagados o porque nao fizeram a orientação, eles me disseram que desconheciam essa exigencia.
Se a CFC desconhecia essa exigencia, o que dirá da pessoa que nao trabalha na Area, que possui Habilitação há 20 anos, sem cometer nenhum infração de carater grave, que em momento algum ouviu nos meios de comunicação essa Exigencia???
Tentando encontrar informações de como regularizar minha situação cheguei nos sites :
http://www.transitoweb.com.br/noticia.php?id_noticia=333
http://www.iparaiba.com.br/plantao.php?noticia=132502&categoria=5&titulo=Motorista%20tem%20prazo%20maior%20para%20trocar%20habilitação%20antiga
Nesse site diz que o prazo de preenchimento do RENACH foi prorrogado para o dia 01/10/08.
Pergunta, essa informação procede?
Se procede porque as Autos Escola de SP (CFCs) não sabem nada a respeito?
Porque o DETRAN de SP tambem tem desconhecimento dessa prorrogação?
As normas do CONTRAN são para um determinado estado (Paraiba) ou para toda Federação?
Se procede, porque nao é disponibilizado essa informação no site de DENATRAN, CONTRAN, CIRETRAN, etc.?
Por favor, ajudem a obter informação sobre o RENACH, estou irregular com minha Habilitação, na ilegalidade não porque sou irresponsavel, negligente, mais porque simplesmente as CFCs, DETRAN, CIRETRAN (Taboão da Serra-SP), nou souberam me orientar sobre o RENACH.
OBS: Não achei nenhum meio de contato com o CONTRAN, seja por email, telefone.
Abaixo segue a materia do referido Link.
Obrigado.
Paulo Lopes de Moraes
Rua Mexico, 320 Taboão da Serra-SP
06756-360
Fones: 4701-7584 93763321
Cadastro de carteiras é prorrogado
O prazo para o recadastramento dos motoristas que possuem carteira nacional de habilitação, sem fotografia, foi prorrogado ontem pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o dia 1º de outubro deste ano.
Segundo informações do Detran-PB existem 591.215 condutores no Estado e, do universo, cerca de 5 mil carteiras estão sem fotografias e necessitam de recadastramento. O Detran alertou que os condutores que ainda não fizeram o recadastramento devem procurar o Departamento de Trânsito da Paraíba para atualizar o documento.
O Detran informa que se a atualização do cadastro não for realizada, conforme os prazos estabelecidos, a CNH será cancelada, sendo necessário um novo processo de habilitação. Para se recadastrar, o condutor deve procurar o órgão portando documento de habilitação e carteira de identidade. O recadastramento não implica na renovação dos exames. Os condutores que desejarem poderão apenas realizar o recadastramento.
O objetivo do recadastramento previsto na resolução 276 do Contran - Conselho Nacional de Trânsito é incluir os condutores portadores de CNH´s antigas no Registro Nacional de Condutores Habilitados - Renach, possibilitando assim mais eficácia na identificação em todo o País.
Segundo o Contran, é imprescindível que o titular da carteira de motorista da Paraíba atualize os dados junto ao Detran-PB. Isso vale como um alerta aos motoristas profissionais que se perderem os prazos e tiverem que se habilitar novamente, poderão fazê-lo nas categorias iniciantes que são A (moto) ou B (carro).
O recadastramento ocorre porque as habilitações sem foto eram cadastradas na base PGU (Prontuário Geral Único) e precisam ser passadas para o Renach até 2012, que é o atual sistema implantado em 1998, com o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Renach prevê que as habilitações tenham foto digitalizada. O PGU será extinto e por isso precisa haver a migração na base de dados.
Para se recadastrar basta se dirigir à unidade do Detran com os documentos necessários e realizar a renovação (carteira de motorista, CPF e RG).
Fonte: Correio da paraiba -
fatima bracks
16/09/2008 22:24Fátima Alves,
Será que é possível vc me enviar cópia da liminar?
fbracks@yahoo.com.br -
silvia_1
17/09/2008 07:43Fátima Alves,
Você poderia me enviar uma cópia do Mandado de Segurança?
silviagaz@hotmail.com -
MARCOS ETELVO
17/09/2008 10:33REFLEXÃO!!
É Hora de nós cidadão de bem, refletirmos quanto a situação em qu vivemos.
Estamos sendo guiados como verdadeiros, bois, carneiros ou coisas assim.
Para proteger Banqueiros poderosos até o STF derruba uma instituição séria como a PF, ABIN etc... Na alegação de garantir o direito do cidadão. ponto.
Ocorre que para os menos abastados, financeiramente, a coisa é como de costume, não funciona assim. outro ponto.
Esses "Diguiníssimos" que se dizem defensor da justiça continuam a exercer a mesmisse de tomar partido e aplicar a Lei a quem bem lhes interrasam os interessados.
Alguém me responda: Quem de fato te mais peso judicial, A CONSTITUIÇÃO ou a s Emendas criadas para favorecerem certas situações?
No meu entender, seria de bom alvitre, que as resoluções criadas pelo executivo e que recaíssem num público alvo, fossem apreciadas pelo Legislativo, votada e encaminhada para a Sansão ou Veto do Ilmo. Sr. Presidente desta Nação, visto que diz a NOSSA CONSTITUIÇÃO em seu art. 5º que nenhuma pessoa poderá ser forçada a fazer ou deixar de fazer salvo sobre força de lei.
Mais a frente, há outro Art. se não me engano o 9º, que diz que Leis, Resoluções etcc... é função do Legislativo.
Agora reflitam!!! Onde vamos parar se, qualquer um membro do poder executvo, achar que pode criar Leis e aplica-las sem apreciação do Congresso?? Então não está na hora de fechar esta instituição? Vez que ela não está produzindo seus propósitos.
O CTB, é um código submisso a constituição, e, a menos que esteja equivocado, nenhuma lei pode transpor a CONSTITUIÇÃO FEDERAL e a Resolução 276 do CONTRAN força uma parcela de cidadãos a fazer algo que não passou pelo LEGISLATIVO.
Isso é LEGAL?
Lembram do EXAME DO SONO? Foi criado e Revogado, ma houve quem o fez, sendo Honerado, e muito, mas ainda não foi ressarcido.
Acho que já pagamos caro, por licenciamentos, taxas de abastecimento, multas, não justifica o DEPERTAMENTO ALEGAR que não detem controle de pontuação das CNHs ANTIGAS, os recursos chegaram e eles não investiram em tecnogia e pessoal para proceder os RECADASTRAMENTOS sem CUSTOS e sem TRANSTORNOS a quem já tá cansado de ser ROUBADO "LEGALMENTE" por esses INESCRUPULOSOS.
Insisto, é hora de darmos um basta... Vamos protestar ANULANDO O VOTO pois esses Lobos em peles de codeiros, na hora do voto, não estão nem aí pra nossas súplicas. Por que votar em A ou B.
Mesmo que digam que mesmo assim haverão ELEITOS... E daí? Vamos preservar nossas consciencias pelo menos.
ESSE É O MEU PENSAMENTO! DESCULPEM!
MARCOS ETELVO -
MARCOS ETELVO
17/09/2008 10:43Se não é pra respeitar a constituição.... Porque te-la!! Esse negocio de democracia.... Não funciona para pobres... Justamente os que elegem. Ou melhor... São obrigados a votar.. Diga-se de passagem. -
MARCILIO TAVARES
17/09/2008 11:47Silvia_1
Caso você consiga a cópia do MS, poderia me enviar?
msilvatavares@superig.com.br
Obrigado. -
MARCILIO TAVARES
17/09/2008 11:53Fatima
Caso consiga o modelo do MS,poderia me enviar?
msilvatavares@superig.com.br
Obrigado. -
Lázaro
17/09/2008 13:16Fátima Alves,
Peço fineza me enviar um modelo do MS e a liminar obtida por sua amiga.
Muito grato pela colaboração.
e-mail: anapaula.cv@hotmail.com -
Marcos Sutani
17/09/2008 13:20Oi pessoal, também aguardo modelo do MS se alguem puder me ajudar agradeço.
Email marcossutani@ig.com.br
Obrigado -
Leonardo Quental
17/09/2008 14:10O transito é assunto fundamental para a sociedade atual, os problemas são tão sérios que os gastos envolvidos chegam às casas dos bilhões. Para mudar essa realidade é necessário que a sociedade se envolva e encontre formas de melhorar a situação. -
AndréNozawa
17/09/2008 17:49 | editadoMeu caso é ainda mais absurdo.
Como perdi o prazo minha CNH foi cancelada. A mesma já estava vencida.Estava no exterior,cheguei no dia 5 de setembro de 2008 e nunca soube ou fui notificado sobre a necessidade de renovação...isso porque fico na internet direto....Bastaria fazer o exame médico,pagar as taxas,fazer o curso de 3 dias foi o que pensei...
aí vem a parte que vai causar calafrios em v.sras....
POSSO TRADUZIR MINHA "CNH" QUE TIREI EM OUTRO PAÍS E RENOVAR MINHA CNH NACIONAL......a qualquer momento ! hahaha hilario.
ou seja,
uma CNH de outro país,seja lá qual for,Afeganistão,Zaire ou Madagascar, tem mais valor do que a minha CNH nacional (direito adquirido)...
Só digo uma coisa
B
R
A
S
I
L
!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Ainda vou tentar renovar minha CNH nem que seja por mandado de segurança, pois tinha habilitação de carro e moto e a minha do exterior era só para carro. -
Jair Silva - Com CNH no dia 18/03/2009
17/09/2008 20:06Ola Pessoal.
Sou mais um indignado com este absurdo, simplesmente me "roubaram" o direito de dirigir, depois de tantos anos com carteira "A3C" vou ter que voltar a Auto-Escola e me candidatar a primeira abilitação "B", é mole ou quer mais...
O pior da "historia" toda é que estou dependendo da CNH por motivos de um concurso publico. E ai como fico, perco o dinheiro investido, e infelizmente não foi pouco, perco o tempo todo de estudo, perco a minha paciencia...alias esta já perdi por completo.
Peço encarecidamente a nóbre colega "Fatima Alves" que se puder me enviar copia da limitar em questão, pois preciso muitissimo, caso contrario já serei mais um sem chance neste concurso publico o qual me referi acima, pois mesmo que faça tudo novamente somente me concederão uma "Permissão para dirigir" por um ano e isto o Edital do concurso não aceita.
Pelo amor de Deus alguem me ajude.Estou desempregado e preciso muito deste "concurso".
Segue meu e-mail:
jairodilon@bol.com.br
Qualquer dica ou ajuda por favor, estou em panico pois o concurso é em outubro. -
Rose dos Santos
17/09/2008 21:01Fatima Alvés,será que é possivél você me enviar cópia da liminar?Meu email é rojuan_paulino@hotmail.com.Obrigada -
Sonia Regina_1
17/09/2008 22:05Sonia Regina
Santo André - SP
Fátima Alves
Por favor, poderia enviar cópia da liminar para meu email.
sonia.antonioli@uol.com.br
Pessoal continuo acompanhando vocês...... -
Arlindo
17/09/2008 22:57Fátima Alves
Como todos já sabem, você tem essa cópia da liminar,
e eu gostaria de telá também.
Teria como você me mandar essa cópia??
Meu e-mail é
Rodrigo.Cremonezi@hotmail.com
Muito obrigado pela sua atenção. -
João Miranda
18/09/2008 00:07Prezada Fátima Alves, será que vc poderia me enviar também uma cópia do Mandado de Segurança e a decisão judicial? Obrigado. -
João Miranda
18/09/2008 00:08Me esqueci, o meu e-mail é joaomirandadccv@yahoo.com.br. -
sandra_1
18/09/2008 01:25Caríssima Fátima.. seria possível enviar cópia para o meu e-mail também??? Isso iria ajudar muito!!! Agradeço. Meu e-mail é sanvecchio03@hotmail.com -
Milton Thomaz
18/09/2008 04:01Prezada Fátima Alves,
Envie-me, também, por gentileza, a cópia do Mandado de Segurança e a decisão judicial.
Muitíssimo obrigado.
Meu e-mail é: miltonthomaz@zipmail.com.br -
AndréNozawa
18/09/2008 10:47Alguém conseguiu a cópia do mandado de segurança?
Por favor me enviem uma cópia:
nozawaandre@yahoo.com.br -
RICARDO MARQUES DE MELLO
18/09/2008 11:31Olá Fátima
se for possivel, me informe o numero do processo, pois entrarei tamem com MS.
obrigado
informo tbem o e-mail : ollem@portonline.com.br
ricardo -
RICARDO MARQUES DE MELLO
18/09/2008 11:34Bom dia, Fátima
Se for possivel, favor me informar o numero do processo, pois entrei com MS.
email: ollem@portonline.com.br -
Marcia Patricia_1
18/09/2008 12:26Fátima..... Bom Dia!!!
Por favor, se possível, também gostaria de uma cópia da liminar.
Grata.
e-mail: marciapatricia@terra.com.br -
Vânia_1
18/09/2008 12:41 | editadoBom dia a todos!!
Peço a Fátima ou quem tiver... que, se possível, me passe uma cópia de Mandado de Segurança!
Estou na mesma situação e preciso muito reaver o meu direito à CNH, que me foi tirado por essa resolução absurda!
Obrigada!
*meu e-mail: vaniaafas@gmail.com -
Helcio_1
18/09/2008 14:10Olá Fatima,
Pode por favor me enviar a cópia do MS, meu e-mail é helcio_santosx@yahoo.com.br.
Obrigado.
Helcio. -
Daniela_1 | Recife/PE
18/09/2008 14:22Oi pessoal também estou na mesma situação que vocês...
Por favor envie cópia deste mandato de segurança pois não sei como mais agir... fui no pequenas causas e ninguém sabia me informar nada.
danydiogo@terra.com.br -
vania alves
18/09/2008 14:37Vânia Alves
Olá, mais uma na mesma situação, só soube quando fui renovar esta semana que não podia fazer os exames, pois minha CNH havia perdido a validade.
Por favor alguém pode ajudar enviando uma cópia do MS?
Meu Email: Vania.lalves@terra.com.br
Obrigada. -
Angelita Lemes
18/09/2008 17:25Pessoal
Peguei uma ação dessas pela assitência e nem sei por onde começar.
Dizem que primeiro tenho que requerer na ciretran a renovação da carteira,
para só depois de negado o pedido eu entrar com o MS.
Quem tiver outra alternativa e um modelo de MS neste assunto, por favor,
me socorram, mande pra mim com urgência.
email: aa.ll@hotmail.com -
Angelita Lemes
18/09/2008 17:53Oi Fátima!
Por gentileza, me mande cópia do MS e da decisão judicial.
Tenho um cliente da assistência e não sei como fazer.
Desde já muito obrigada!
aa.ll@hotmail.com -
Jair Silva - Com CNH no dia 18/03/2009
18/09/2008 18:19Ola pessoal desabilitado...
Me paresse que a amiga "FATIMA" não esta querendo ajudar não...
Se tantos estão nesta situação embaraçosa perante uma "Resolução criminosa" porque então não dar noticias de como anda o dito cujo MS ao qual ela se fereriu...
Estranho não??
Talves "ELA" seja como outra, aqui desta discusão, que me pediu uma modesta colaboração de R$ 1600,00 para ajuizar um mandato de segurança...isto que o valor era de R$ 2330,00...Como é simpatica não acham???. Até desconto ela deu...
Por este valor faço duas CNH novas...
Se não podem "AJUDAR", não postem aqui um modo de tentar tirar dinheiro de quem ja esta apavorado com a situação em que se encontram.
Esperamos algo plausivel como "AJUDA", e não sermos extorquidos. -
Milton Thomaz
18/09/2008 18:48Concordo plenamente com você, colega Jair Silva. Estou fazendo o que posso para divulgar essa resolução absurda; criei até mesmo uma Comunidade no Orkut "Resolução 276/08 do Contran" para chamar as pessoas à luta. Se as pessoas querem realmente ajudar, que ajudem. Não atrapalhem. Pedimos encarecidamente. -
Paulo Lopes de Moraes
18/09/2008 21:19Boa noite a todos. Conversando com um Advogado, ele me informou que a unica maneira é um Mandato de Segurança.
Sabendo disto, o melhor a fazer é tentarmos entrar em grupo para reduzirmos os custos. Individualmente, como foi dito pelo Jair Silva, fica inviavel.
Estou disposto a organizar uma lista com o nome de todos os interessados, é só me enviar email com telefone de contato, endereço.
A escolha do profissional de Advogacia, poderá ser escolhido pelo grupo, de comum acordo.
Para renovaçao de CNH, todos devem ter os exames médicos feitos e aprovados, tambem exame de direçao defensiva/primeiros socorros aprovados, pois sao requesitos basicos para renovaçao.
Meu email e plmmoraes@terra.com.br
Estou em Sao Paulo, zona Oeste.
Caso queiram acrescentar alguma coisa, alterar, discordar, sintam-se a vontade em faze-los.
Abraço a todos. -
Maria Gonçalves_1
18/09/2008 23:38oi, pessoal estou no mesmo barco q vçs. desesperada e´muito. mas vamos ter fé isso terá q passar se Deus quiser . E ELE QUER .A todos desejo Boa sorte! maria. -
Alexandre Souza Andrade
19/09/2008 00:00Caros amigos, boa noite.
Estou com o mesmo problema que todos aqui... Moro em São Paulo - Capital. Fiz 40 anos dia 01/09 e minha CNH tinha mais 30 dias de validade por lei para a sua renovação. Era a primeira vez que ia renovar... Fui até o CFC próximo ao meu serviço, comprei a apostila para estudar por R$ 15,00 e marquei a prova para dia 16/09. Completei a prova em 15 minutos e das 30 questões (ridículas por sinal) acertei 27. O funcionário sorriu e me disse - Está aprovadíssimo! O senhor tem nota sobrando! Paguei R$ 28,00 e peguei o certificado. No dia seguinte, fui a uma clínica para fazer exame médico e após esperar 1 hora, a atendente me informou que como minha carta era antiga, eu teria que pegar uma autorização no DETRAN. Fiquei puto, pois não sabia de nada...
Quando retornei para a empresa, fui procurar na internet sobre a informação que a moça me passou e foi assim que fiquei sabendo deste absurdo. Nunca vi e nem ouvi falar deste recadastramento em lugar nenhum. Minha CNH é categoria A3C e utilizo carro ou moto para ir ao trabalho. Não posso acreditar que terei de pagar cerca de R$ 600,00 ou mais para tirar outra CNH! Não podemos deixar isso assim amigos! Vamos nos unir e entrar com uma ação coletiva e fazer valer o nosso direito!! Vocês lembram da lei para os motociclistas? Capacete com refletor, selo do inmetro, faixas refletoras, etc.. Saiu em tudo quanto é lugar, jornal, rádio, televisão, internet... Só tomou multa quem quis pois tinha informação em todo lugar. Agora essa resolução do DETRAN eu nunca vi em lugar nenhum! Gostaria que se alguém for entrar com uma ação coletiva, me enviasse um e-mail me informando quais os procedimentos, ok?
Meu nome é Alexandre Souza Andrade e meu e-mail é: alexsandrade@gmail.com.
Muito obrigado a todos e vamos à luta!!!
Alexandre -
Sérgio Luiz Peixoto
19/09/2008 10:43Caros amigos injustiçados, bom dia.
Me chamo Sérgio e tirei minha carteira de habilitação em 1986 e segui todas as regras exigidas na legislação da época. Cumprir as normas e assim fui habilitado. Na hora em que fizemos os teste e fomos aprovados, assinamos um contrato de renovarmos nossa habilitação quando completássemos 40anos, que acredito foi o que aconteceu com muitos brasileiros. Adquirimos um direito e é um direito adquirido, não nos podem retirar este direito desde que não infrinjamos nenhuma lei em vigor. Não tenho nenhuma restrição nos órgão da justiça e nem no DETRAN em meu estado e nem no país de que me seja retirado o direito de dirigir. Como eles agora impõem uma resolução que rompe todos os direitos já adquiridos? Pela lei, tenho 30 dias para renovar minha carteira que venceu dia 15/09/2008, ou seja, tenho até o dia 15/1082008 para renovar a minha carteira de habilitação. E é este o direito de todos nós brasileiros. Sou autônomo e necessito do carro para trabalhar e atender aos clientes, os quais me pagam o salário para poder pagar os impostos, pagar as contas da casa e até mesmo o alimento para minha família.
Assim, estou tentando junto aos órgãos de justiça, se ainda há justiça neste País para tentar reaver o direito de dirigir. Aqueles que já entraram e conseguiram, favor postar neste fórum o número da medida provisória ou mandado de segurança para que possamos também usufruir deste mandato. Farei o mesmo assim que conseguir por aqui em Brasília. Meu MSN é Sergio-peixotto@hotmail.com estarei ON LINE para conversarmos sobre o assunto. Bom dia a todos. -
RICARDO MARQUES DE MELLO
19/09/2008 11:29Sr.
Voce nao precisa se preocupar, pois a sua CNH venceu no ultimo dia 15/09 e sendo assim, é vc ir até um despachante e fazer os novos exame de praxe, sem precisar se preocupar com os efeitos da Res 276. Isto posto, pois voce esta dentro daquelas pessoas que nao foram prejudicadas. -
Marcos Sutani
19/09/2008 12:05Senhores(as)
Graças a Silvia Gazola, consegui a copia do MS, deixo aqui meu muito obrigado , caso alguem não conseguiu ainda a copia, posso ajudar.
Email: marcossutani@ig.com.br
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