Capilé Palhano - Dourados

Só o número de participantes sobre este assunto já demonstra o quanto ele é polêmico!!!!!!

Direito e legislação de trânsito, estudo e participo de discussões a vida inteira, quero dar algumas opiniões a respeito da CNH sem foto, ora sendo discutida.

1. ao estar visto claramente o vencimento de uma CNH é dever do habilitado procurar um órgão de trânsito para se informar a respeito do que deve ser feito para a sua habilitação no novo modelo.
2. as CNH "antigas" devem passar por um registro no DETRAN antes do seu vencimento, mesmo que seja de outro local, é feito uma solicitação do órgão procurado para o órgão de origem do documento, não é dificil fazer isto.
3. quanto ao mandado de segurança deve ser observado que se está vencido o documento não ha que se falar em direito adquirido ou direito liquido e certo, pois o direito so existia se de fato houvessem sido cumprido todas as formalidades.
4. o que da sustentação a uma habilitação é o exame médico que tem o seu vencimento na data em que está estapada no documento de habilitação. Fora disso não existe muito o que ser contestado.
5. se uma habilitação antiga hovesse sido cancelada durante a sua vigência, concordo, estaria sendo ferido de morte um direito adquirido.

Colegas,

No âmbito do Direito administrativo, a "PERMISSÃO" PARA DIRIGIR na verdade é uma licença (ato vinculado à lei) que, uma vez concedida, não se pode revogar, se não houve motivo legal para isso (crime, por exemplo).

Portanto, na RENOVAÇÃO DA CNH, o que vence é o EXAME MÉDICO, e não a prórpia CNH.

A meu ver, totalmente cabível o MANDADO DE SEGURANCA, inclusive para não fazer o CURSO DE DIREÇÃO VEICULO E/OU PRIMEIROS SOCORROS, para quem foi habilitado na vigência do CTN anterior.

CUIDADO COM O PRAZO. É de 120 dias a partir da exigência indevida. Portanto, façam correspondência ao DETRAN LOCAL solicitando a renovação do EXAME MÉDICO e a expedição da CNH no novo formato (com foto).

A partir da resposta negativa, começa contar o prazo para impetrar o MS.

A resolução fere sim o DIREITO ADQUIRIDO e o ATO JURIDICO PERFEITO, portanto, desafia a AÇÃO MANDAMENTAL.

Como estou em Goiânia, infelizmente não poderei atendê-los, mas podem procurar qualquer especialista do D.Administrativo.

Vejam entendimento parecido nesse mesmo SITE.

http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1742, em excelente artigo do Doutor João José Leal.

Vejam também a jurisprudência do TJ GOIAS:

ORIGEM.....: 4A CAMARA CIVEL FONTE......: DJ 172 de 09/09/2008
ACÓRDÃO....: 07/08/2008 LIVRO......: (S/R)
PROCESSO...: 200802220546 COMARCA....: GOIANIA

RELATOR....: DES. CARLOS ESCHER
REDATOR....:
RECURSO....: 17269-5/195 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO

EMENTA.....:

"DUPLO GRAU DE JURISDICAO. RENOVACAO DA CNH. FREQUENCIA EM CURSOS DE DIRECAO DEFENSIVA E SUBMISSAO A EXAME. DIREITO ADQUIRIDO. ATO JURIDICO PERFEITO. A EXIGENCIA DE FREQUENCIA EM CURSOS DE DIRECAO DEFENSIVA OU SUBMISSAO A EXAME REFERENTE A ESTES TEMAS, FEITA A CONDUTORES QUE SE HABILITARAM SOB A EGIDE DO CODIGO DE TRANSITO ANTERIOR, FERE ATO JURIDICO PERFEITO E O DIREITO ADQUIRIDO A HABILITACAO, VEZ QUE ESTA E CONCEDIDA PELA ADMINISTRACAO PUBLICA ATRAVES DE UMA LICENCA, QUE CARACTERIZA-SE COMO ATO VINCULADO E DEFINITIVO. REMESSA CONHECIDA E IMPROVIDA."

DECISÃO....:

"ACORDAM OS INTEGRANTES DA 3A TURMA JULGADORA, EM SESSAO DA 4A CAMARA CIVEL, POR MAIORIA DE VOTOS, EM CONHECER DA REMESSA E IMPROVE-LA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICANDO DIVERGENTE O DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO QUE DEU PROVIMENTO A REMESSA. FEZ SUSTENTACAO ORAL, EM SESSAO ANTERIOR, O DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA."

PARTES.....: AUTOR: RUBIA NAVES COSTA
REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN



LUIZ GONZAGA SOARES GIL
OAB-GO 24200
lgonzagagil@ibest.com.br

Pois é claro, Renato_1. Você e todos nós aqui estávamos à frente da tv naquele dia, tomando uma cervejinha trincando, pois não temos mais nada o que fazer na vida e, como a carne na churrasqueira estava no ponto fomos todos de uma vez saborear uma carninha e ... divulgaram a notícia. Mas você que é ESPERTO ficou lá e não disse nada a ninguém; ficou quietinho, heim?!? Ora, pare com isso!!! Ninguém aqui está brincando não!

Ao Dr. LUIZ GONZAGA SOARES GIL

Muito obrigado pelos esclarecimentos. Visitei o "site"(vou divulgá-lo) e percebi que já estamos sendo enganados há muito tempo. De onde vem tanta incompetência por parte de nossas autoridades? Como resolver tudo isso? Será que todos teremos de nos tornar juristas?
Um forte abraço.

Ha!Ha!
Trouxa eu com a cnh renovada ESPERTO vcs com as cnhs canceladas.
Só pelo fato dos seus stress é claro que suas cnhs não devem ser renovadas.
Vcs tem que passar pelo psicotécnico.
Brincando estão vcs.

Jair
Recebi o MS . Obrigada. O DETRAN aqui do RJ não sabe de nada a respeito do recadastramento das carteiras antigas a partir de amanhã. Assim como a Luciana mandou um e-mail para o progrmama CQC, eu enviei um para Wagner Montes, que tem um programa aqui com boa audiência. Precisamos tentar de tudo, tentar mobilizar a imprensa. Quanto ao Deputado Celso Russomanno, até agora não enviou resposta nenhuma. Vou reencaminhar a mensagem quantas vezes forem necessárias até que ele me responda, nem que seja para eu parar de "encher o saco".

Bom dia pessoal, não poderia deixar de fazer minha postagem hoje.
Depois de muita luta, muita oração (essa foi uma grande arma nessa questão), muito stress, consegui que minha cnh fosse renovada.
Continuei lendo cada mensagem colocada aqui, na angústia de ver você me dizerem: consegui ter meu caso resolvido. Mas tenho visto o contrário, a luta parecer mais difícil e muitos ao inves de ajudarem, colocar suas mensagens insanas e in-solidárias, deus queira que essas pessoas não precisem do próximo...
Tenho visto aqui também muita confusão das pessoas quanto a essa resolução e muitos boatos também, e a cada um deles, eu procurava ter uma confirmação.
Gostaria de ajudar a cada um de vocês, alguns que tinham seus emails nas postagens eu consegui mandar uma mensagem, outros não, por isso quero esclarecer algumas dúvidas e espero que ela possa ajudar.
1. Quem está com a carteira vencida a menos de 30 dias ainda está no prazo para renovação, o que não pode é deixar passar esse prazo.Corra ao poupatempo ou ao detran e entre com o processo rápido.
2. A lei está bem explicada no site do denatran (http://www.Denatran.Gov.Br/download/resolucoes/resolucao_contran_276.Pdf)
3. Para quem tem a carteira vencida antes de 11/05/2008 (se não me engano o dia) teria até dia 11/08/2008 para se "recadastrar" (eu entendo como renovar a cnh)
4. Quem teve sua carteira vencida após essa data teria que renova-la até 30 dias após esse vencimento.
5. A única informação que verifiquei junto ao detran foi a de que dia 04/10/2008 as carteiras vencidas e não renovadas no prazo estipulado vão ser excluidas do sistema.
6. Tem muita gente conseguindo resolver esse problema (como foi o meu caso) através de um requerimento pedindo reconsideração do processo, colocando os motivos pelo qual não foi feito a renovação no prazo.
7. Façam isso o mais rápido possível, e quem puder, vá direto ao detran central, pois é la que as coisas são decididas.
8. Quem tiver realizado o exame médico e o cursinho de direção defensiva no prazo mais facil ainda de conseguir.

A todos boa sorte e contem com minhas orações.

Abraços.

Ola pessoal...

Bom, devido as controvérsias aqui descritas passo a usufruir do meu "direito de permanecer calado", não estava aqui por motivos de discutir com ninguem, e sim "juntos" achar-mos um meio de solucionar o nosso problema.

Ao Renato_1: Muitissima sorte meu amigo...peço a Deus que no futuro voçe nunca venha a precisar da ajuda de ninguem, pois pareceu-me que voce resolveu depois de "muito" pedir ajuda satirizar a situação alheia, é uma pena.

Quanto a mim, vou continuar lutando até um Juiz dizer que "acabou...sem chance...".

Aos demais: Obrigado por tudo, como a Rita, vou continuar a ler o que aqui for descrito, até por uma questão de solidariedade a todos.

Amanha segunda-feira estarei indo a CFC confirmar a noticia da prorrogação do prazo para "os dinossauros" com CNH canceladas.

Abraços e muita sorte a todos.

Ola Pessoal
gostaria de pedir pra vcs que quem tiverem um modelo de requerimento me enviar pois c todos c unirmos vamos conseguir vencer essa batalha.
Meu e-mail é esse gihercu19@hotmail.com
POdem me add no msn tambem
Boa sorte a todos

Jair Silva de Pelotas estou com muita fé que amanhã teremos está ótima noticia, não é possível sermos tão injustamente punidos, somos merecedore dsta chance, até quem comete um crime ediondo é passivo de chance de se regenerar, por que não nós cidadãos de boa indole. Vamos a luta e com fé em Deus que é maravilhoso e vai tocar nos corações das pessoas para nos ajudar!!!!!!

ParanaOnLine...17/09/2008 ás 16:52:32.

Cassação da carteira por não fazer recadastramento.

No dia 13/5/2008 foi publicada a Resolução 276 do Conselho Nacional de Trânsito, que somente pode ser traduzida como um verdadeiro lobo disfarçado de cordeirinho. O disfarce está em seu Art. 3.º que diz que os Detran deverão baixar instruções para o cumprimento da Resolução objetivando a praticidade e a agilidade das operações em benefício do cidadão. (béééééé...!) O problema é quando o bicho tira a pele e faz grrrrrrrrrr!.

A dita Resolução estabelece que os condutores que tiveram sua Carteira de Habilitação expedida na vigência do código anterior (que deve ser o de 1966 Lei 5108, e não o de 1941, já que a Resolução usa a expressão popularesca) deverão recadastrar suas CNH sob pena de terem que se reabilitar. Aqueles que possuem a CNH antiga (sem foto) vencida têm 90 dias para esse recadastramento, e aquelas que forem vencer a partir de então deverão ser recadastradas em até 30 dias do vencimento sob pena de serem canceladas e seu titular ter que se reabilitar.

Em palavras muito simples: O Contran inventou a penalidade de cassação da carteira por não recadastramento!!! Ou seja, pela Lei (Código de Trânsito atual) a pessoa não pode conduzir veículos com o documento vencido por mais de 30 dias, porém não há penalidade alguma caso a renovação não seja feita, desde que não haja condução de veículos. Não há, portanto, um prazo para que a pessoa vá renovar a sua Carteira, nem penalidade por suposta demora. O fato é que a pessoa que for apanhada conduzindo com a carteira vencida há mais de 30 dias, sejam 31 dias ou sejam 5 anos, a penalidade é a mesma, visto que possui é um condutor que possui registro dessa condição, devendo apenas renová-la.

O Contran com esse Ato Institucional (a comparação é merecida) está, em palavras simples, aplicando a penalidade de cassação da CNH para quem não efetuar esse recadastramento em 90 dias (as já vencidas) e 30 dias para as vincendas, sem considerar a atipicidade do ato, a gravidade da penalidade imposta, o prazo exíguo especialmente para aqueles que por motivos diversos (viagem, enfermidades, etc) não poderão cumprir o prazo, e arbitrariamente perderão literalmente sua habilitação, tendo que recomeçar da estaca zero! Será que ninguém vê que isso é uma atrocidade?! Diretores de Detran, deputados, senadores, polícia!

Marcelo José Araújo é advogado e consultor de Trânsito. Professor de Direito de Trânsito da Unicuritiba. advcon@netpar.com.br

Essa imprensa e uma merda mesma, já mandei e-mail para o jornal hoje , jornal nacional para todo lugar e até agora nenhuma reportagem , qdo o braslleiro está sendo lesado eles não fazem nada , mas assistir o jornal nacional e ouvir falar de eleições 2008 é toda hora , porque a imprensa tem poder . socorro o TV façam uma reportagem sobre este assunto, será que voces não veeem que tem milhares de brasileiros está sendo lesados em seus direitos , nós já sabemos da queda da bolsa o que nós queremos é pelo menos um prazo maior para recadastras a nossa CNH.

Amigos,

Mais uma vez, tomo a liberdade de participar desse debate para dar minha pequena contribuição.

O direito de petição perante o Poder Público é garantia de ordem constitucional e, para torná-lo eficaz, ao direito de petição corresponde o dever da resposta. Ao se dirigir à Administração pela via da petição, não se esqueçam de EXIGIR O PROTOCOLO NA SEGUNDA VIA. EXIJAM QUE A RESPOSTA SEJA EPISTOLAR (POR ESCRITO E COM ASSINATURA DA AUTORIDADE).

O art. 5º, inciso XXXIV, “a” da Constituição Federal assegura:

“ O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abuso de poder”.

Nuncam protocolem nada sem ficar com uma cópia carimbada.

Quando acontecer recusa de funcinários desavisados, MANDE OS DOCUMENTOS ATRAVES DE UM CARTÓRIO. Não deixe seus prazos vencerem... O cartório manda um OFICIAL que tem fé pública entregar o documento pessoalmente....

O serviço chama-se NOTIFICACÃO (EXTRAJUDICIAL) VIA CARTÓRIO. Custa muito pouco, pelo benefício que traz: entre R$ 35,00 a 50,00 dependendo do Estado. Aqui em Goiás custa R$ 35,00.

Lembrem que para juiz o que vale é a prova apresentada e não o que se alega.

Abraços e espero ter ajudado.

Bom dia, Colegas.
À Rita Corrêa: Parabéns, Rita. Espero ver uma "avalanche" de ótimas notícias como a sua aqui no Forum; que este Forum tenha um final feliz, como das lendas infantis. Essa é minha esperança. Mal posso esperar para entregar meu requerimento, pedindo reconsideração do processo, ao delegado da Ciretran daqui de São José do Rio Preto; vai ser daqui há aproximadamente 1 hora. Nunca gostei das segundas-feiras, mas esta estava sendo a mais aquardada; nunca chegava! Seja qual for o resultado, posto-o aqui, imediatamente. Se for favorável, o que espero, posto-o aqui "à velocidade da luz" para que todos tenham esperança.

Ao Jair Silva: Estou torcendo por você e por todos aqui. Não desanime mesmo, nunca!

À Gisele_1: Olha, Gisele, anexe tudo o que você tiver de documento, papéis, qualquer coisa que reforce seu requerimento. Eu fiz isso.

À Simone: Você não conseguiu fazer o "cursinho"? Eu o fiz brigando com o pessoal da escola e exigindo minha matrícula. É claro que ficaram de cara feia comigo, mas que fiz, fiz!!! A melhor coisa do mundo é brigar pelo seu objetivo, sabendo que você está com a razão!!! Isso ajudou no processo que montei para entregar como requerimento hoje, ufa!!!

Ao Dr. LUIZ GONZAGA SOARES GIL: Muitíssimo obrigado, novamente, pelos esclarecimentos. O Brasil precisa de pessoas assim, que não pensam somente em dinheiro. Parabéns DOUTOR!!!

Ao J. Gonçalves: Olá, velho companheiro. Como eu disse à Simone sobre fazer o "cusinho", a secretária da escola foi obrigada a incluir o registro da minha CNH "dinossauro" no sistema do Detran. Daí, quando fui fazer o exame médico a secretária do consultório, como citei em algum outro lugar aqui do Forum, discutiu comigo que não era possível fazer o exame porque não havia como acessar meu registro. Eu disse: -"Tente acessar que dá certo". E ela: -"É claro que não dá!" Eu: - "Digite aí no computador, então!" Ela, com cara azeda: -"Veja, então!" E... tcharamm! ... meu registro estava lá! Daí não preciso dizer qual foi a cara que ela fez, não é?

Caros colegas,
Entrei nessa discussão e não dei continuidade porque no mesmo período tive uma avalanche de outros pequenos percalços. Coisas da vida.
Então, estou de volta.
Vou fazer os procedimentos padrões para ter a renovação formalmente negada, uma vez que a minha e de meu esposo o foram por telefone.
Mando notícias.

Prezados,

Estou acompanhado a discussão desde o sábado. Minha esposa está nesta situação desde 13 de agosto, quando tomou conhecimento da resolução.
Mandei um mail para a VEJA e o ZH (jornal de maior circulação do RS).
Os meios de comunicação precisam estar a par desta patifaria.
Abraço a todos

Olá pessoal,

Fui no Detran de SP hoje e protocolei meu requerimento.

Parece que tem muita gente fazendo isso porque lá eles dão a folha do requerimento já impressa.
São duas folhas que devem ser preenchidas, uma fica protocolada e outra você leva para casa com a etiqueta com o número do protocolo. É só escrever a justificativa, cópia do RG,CPF e comprovante de endereço(eu não tinha e não pediram).

A folha do requerimento é fornecida logo na entrada no balcão de informações.O funcionário imprime na hora.
Depois é só levar no prédio de trás que atende os casos particulares.Sobe no segundo andar nos guichês de Protocolos Gerais.

Boa sorte para todos,

AHHH esqueci..
A vc Rita Corrêa..em que local do site que vc viu..pois estou procurando e nao estou achando???
t+

Agradecimentos:
1- ao sr. LUIZ GONZAGA SOARES GIL pelas ótimas colocações;
2- ao sr. MARCOS SUTANI que prontamente me enviou kodelo de MS;
3- aos demais colegas que elucidam nossas dúvidas, extravasam nossos anseios e buscam a tão desejada justiça.

Amanhã é outro dia e, espero eu, que boas notícias virão sobre essa lamentável e aviltante RESOLUÇÃO

Boa noite a todos.

Boa noite a todos


Mandei um e-mail para o programa do Wagner Montes aqui no RJ. Ele vai mandar pra sua produção ver a possibilidade de fazer uma matéria sobre esse assunto e mandou alguns telefones para eu entrar em contato para explicar melhor o que está acontecendo. Vamos ver se alguém da imprensa nos dá uma oportuinidade. Qulaquer novidade eu informo vocês. Sobre o recadastramento das CNH antigas voltar a partir do dia 06/10, onde foi obtida essa informação?
Abraços

Olá pessoal, estou na mesma situação que vocês, o desespero é muito grande, pois a cada hora escutamos uma conversa .Será que tudo isso não é para nós ficarmos parado, passa dia vem dia e com isso chegaremos em 2009, ai a situação vai ficar pior, já mandei e-mail para todas TVS pedindo que façam apelo para as autoridades de trânsito que prorroguem essa resolução.

Olá pessoal!
Acessei o site do Denatran e achei essa noticia:

Diretor do Denatran participará de O Povo Quer Saber

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, é o convidado da edição semestral do programa O Povo Quer Saber. O programa abordará diversos assuntos sobre trânsito e terá a participação dos ouvintes e internautas. Produzido pelo Grupo de Comunicação O Povo, o programa será transmitido nesta terça-feira (30), ao vivo, das 10h às 12h, pela Rádio O Povo CBN/CE 1010 e pelo portal www.opovo.com.br.

Boa hora para nós pressionarmos o diretor, vamos ver se temos sorte de conseguir participar.

Quanto aos boatos surgidos neste fórum, na minha opinião é melhor fazermos o que temos de direito (MS, Requerimento, Reclamações,etc) e não ficarmos divulgando boatos ou conversas que escutaram, pois tambem ouvi um comentario de um despachante que conversou com o diretor da Ciretran e nem comentei este assunto neste fórum para não gerar duvidas, preocupações ou alegria. Sim devemos comentar ou divulgar assuntos que sejam oficiais.

Boa sorte a todos nós!!

Bom dia, Colegas da mais completa angústia!
Enviei e-mail para o programa O Povo Quer Saber. O que vocês acham?

"Bom dia, Senhores. Meu nome é Milton Thomaz, sou da cidade de São José do Rio Preto - SP e, sem mais delongas, gostaria que os senhores entrevistadores perguntassem ao ilustre diretor do Denatran, Sr Alfredo Peres, sobre a Resolução 276/08 do Contran que, entre outras providências, trata do cancelamento das CNHs sem fotografia. Não houve divulgação na mídia sobre o recadastramento das CNHs citadas e, tampouco divulgaram que a pena seria de cancelamento! Pessoas com mais de 15(quinze) anos de "volante" agora estão amargando mais essa penalidade que, infelizmente no Brasil, pricipalmente os cidadãos de bem, têm de "engolir"! Os Detrans disponibilizam impressos para que esses motoristas justifiquem o motivo do não-recadastramento, mas a justificativa quase nunca é aceita! Todos terão de começar do ZERO: Matricularem-se na auto escola, como se nunca tivessem tocado num volante, etc! ...E na sua grande maioria, não são infratores contumazes não. Apenas não ouviram sobre isso! Os órgãos de trânsito rebatem, dizendo que foi divulgado sim; foi publicado nos diários oficiais da União, dos Estados, etc e quem não leu não pode alegar ignorância. Ora, convenhamos, Senhores: qual cidadão de qualquer lugar do planeta que precise trabalhar pode ficar lendo, todos os dias, de capa a capa, todos os diários oficiais da União, de seu Estado e de seu município??? Impossível! Por que não enviaram notificões aos motoristas, dizendo que sua CHN deveria ser recadastrada? Recebo todos os anos o boleto de pagamento do IPVA, em casa, religiosamente!
Por gentileza, Senhores entrevistadores, dêem-nos a chance de sermos ouvidos pela pessoa certa.
Muitíssimo obrigado em meu nome e em nome de centenas de milhares de motoristas que estão nesta situação,
Milton Thomaz"

Por favor, façam a mesma coisa. É claro que faltam ainda mais argumentos neste meu texto; então complementem, enviando e-mails, telefonando, sei lá, qualquer coisa, mas façam!!!

Milton Thomaz.
Enviei e-mail para o programa O Povo Quer Saber.
Se todos pressionarem estes, talvez conseguimos mudar esta realidade.
Pois sobre hipótese alguma vou fazer auto escola.

Bem, Paulo Roberto, estou contigo e não abro, mas preciso do carro para levar meus filhos para a creche, de difícil acesso de ônibus e não tenho grana para andar de táxi. Já estou vendo o que terei que fazer para tirar a habilitação de novo e como posso agilizar, mesmo que pagando "algo a mais' por esse processo. Infelizmente, nesse país, as coisas estão há muito tempo assim.

De qualquer modo, enviei 4 emails para o programa questionando a divulgação do recadastramento, a cassação sumária do registro, a maior das penas, que nem um bêbado recebe, entre outras coisas. Vamos ver no que vai dar.
Agora, o programa é sobre a lei-seca. Não sei se vão colocar perguntas sobre outars questões.

Ontem, em contato com a ouvidoria do Detran-RJ soube que as carteiras sem foto, mas ainda na validade, poderão ser renovadas sem problema. No entanto, eu, igual a alguns daqui, que cometi o maior dos absurdos, o de esquecer o vencimento da CNH, estou com o meu registro bloqueado.