Da mesma forma como todos aqui percebemos esta PIORA a que chamo de Calote da Aposentadoria, não tenham duvidas que a nivel dos magistrados
isto é Fato Notório e parece que alguns já demonstram isto em suas decisões
corajosas excluindo o FP por inconstitucionalidade.

Então entendo que devemos promover todo tipo de protestos e uma avalanche de ações no judiciario pleiteando "remédios para todo tipo de redutores para recompor a RECIPROCIDADE entre as contribuições e os salarios de aposentadoria. Afinal as Contirbuições não podem ser convertidas em mero CONFISCO e Trabalho Escravo para o Estado.

Sobretudo desde a instituição da Cofins a Previdencia é superavitária.

Mas não é só o FP. Ouros instrumentais como a Correção diferenciada do Piso e demais valores até o TETO são tão ou mais Perversos quanto o FP.

Agora estão aproveitando o cenário de crise e "ministros" aparecem alardeando pela salvação da previdencia e preparando para medidas que elevam para 40 anos o tempo de contribuição e a idade para até 67 anos de idade.

Minha mãe se aposentou em maio de 2004 quando completou 48 anos por tempo de contribuição. Sua contrbição lhe dava direito a uma aposentadoria de 10 SM. Mas foi surpreendida com o fato previdenciário que lhe impôs a receber 4,5 SM, que na presente data ainda está mais baixo ainda. Com o fim do fator previdenciário muda alguma coisa pra ela? Ela pode ser beneficiada ou prejudicada? Me ajudem por favor. Obrigado.

Ao Saulo_1

Realmente o salario de aposentadoria dela deve estar reduzido para cerca de 3 SM e em mais cinco anos estará em 2 SM.
Não sei como V chegou a 10 SM antes da aplicação do FP. Acho meio dificil.

Mas V pode ler a sentença que eu trouxe na folha 1, nona mensagem da ultima para a primeira ou pelo link:
www.inssfacil.com.br/artigos/headline_prev.php?n_id=97&u=1%22

Talvez V estude a matéria e decida pela busca da exclusão do FP via Judiciario. imprescindivel que Prove o desiquilibrio entre as contribuições
e o salario de aposentadoria. A própria Carta de Concessão deve trazer o calculo da Média das 80% maiores contribuições ANTES da aplicação do FP,

ess fator previdenciario, mais parece iniciais de palavrão, é o que tenho vontade de dizer à todos. Tenho 53 anos, há dois solicitei aposentadoria, visto que trabalho desde os 19, e em resposta, que tenho direito, mas terei uma redução de 50% no beneficio. Queria muito saber se esse FP vai mesmo cair e quando? Será que dá pro INSS só me conceder a aposentadoria quando cair o FP? Como faço para protelar essa decisão? E outro assunto. Tenho contribuição para a previdência do municipio, posso aproveitar o tempo não utilizado pelo INSS para também e depois aposentar-me pela previdência municipal?

José Cláudio.
Pela lei vigente,não existe idade mínima para se aposentar integral,é necessário ter contribuido por 35 anos( homem) e 30 anos (mulher).A idade mínima é exijida para quem obtar pela aposentadoria proporcional (25 anos mulher e 30 anos homem).
Quanto a ser afetado caso mude a lei,acredito que sim,pois esta é a maior dúvida que já li nos últimos 3 meses,inclusive é o meu caso,já estou aposentada,com 53./. do valor da minha média desde setembro/2008 e não sei o que fazer,se desisto ou aceito,pois tenho receio que pode ficar pior do que está.

Um abraço.

MARIA DE LOURDES BOUFLEUR

Maria, este é o meu dilema também. Já entreguei meu caso à uma advogada para a aposentadoria. Inicialmente ela está obtendo declarações ou provas de empresas mais antigas, que não constam no meu CNIS, para posterior entrada do pedido. Só que a dúvida que voce tem eu também tenho, ou seja, PODE FICAR PIOR DO QUE ESTÁ,se ficar o bicho come, se correr o bicho pega.

Infelizmente muitos de nossos "políticos" são qualificados (ao furto ), o problema é que a maioria deles não são políticos, a maioria não olha para o bem maior, a maioria desconhecem a ciência política, a maioria tem preço,a maioria é FP ( fator previdenciário ).

Valeu pela deixa Heloisa.

Direito adquirido vale para os contribuintes, mas para eles não se aplica,porque será??

Será que eles estão acima dos que realmente fazem algo por este país??

Ressalvando, uma vez mais, que não sou autoridade na matéria e não passo de mero palpiteiro, vou repetir que o STF tem reiteradamente afirmado NÃO CABER DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO.

Logo, se a lei mudar para pior (por exemplo, aumentando a idade mínima ou o tempo de contribuição), será a nova lei que vai ser aplicada, pois deve ser observado o que exigido na legislação em vigor quando do requerimento. Note-se a situação dos aposentados do serviço público que passaram a contribuir para a previdência (RPPS) e as alterações das alíquotas do IR, por exemplo.

Mesmo que houvesse, anteriormente à mudança, implementado as condições de obrenção do benefício, não há como lograr êxito nessa postulação.

Por outro lado, não pode aplicar hibridamente o que for mais favorável em uma legislação e o que for mais favorável na outra.

Dois exemplo de alterações que não puderam deixar de ser aplicadas e exigidas:

a) aumento de 30 para 35 anos (homens) e de 25 para 30 (mulheres) como tempo mínimo de contribuição, acho que no Governo Collor, para fazer jus à aposentadoria dita integral (que de integral não tem nada);

b) alterações na CF pelas EC 20, 41 e outras, para servidores públicos (art. 40).

Uma vizinha minha está já com mais de 40 anos de contribuição (como celetista e como estatutária) e cada vez que ela ia poder requerer a aposentadoria, mudava alguma coisa: pela EC/1998, a idade mínima; pela EC 41/2003, o tempo mínimo de carreira (art. 6º, IV). Vai ter de esperar até dezembro de 2010, REZANDO DIARIAMENTE para não mudar mais nada até lá.

A heloisa_1

Perguntas dificeis. Vou tentar alinhavar mas não há certeza. ok

1- é pacifico a contagem reciproca dos periodos de contribuição. No entanto havendo coincidencia cronológica penso que não. Isto porque na hipotese de segurado do RGPS com dois empregos não há contagem dobrada. O que sim limita-se a contribuição pelo TETO. Daí deduz-se que no muito poderá pleitear o aproveitamento da parcela da contribuição mensal disponível para completar a contribuição pelo TETO do RGPS. Isto se o periodo em questão estiver dentro do periodo de apuração da RMI.

2- Por qeu quer fazer a simulação ? Entendo que V entrou com pedido de aposentadoria em 2006 e só agora recebeu a Carta de Concessão. É isto ? Se for assim na propria carta de concessão V tem a demonstração da apuração da RMI. Listando as contribuiçoes consideradas corrigidas para a data do requerimento, a media das 80% maiores, a garfada do FP etc etc.
E tambem o Valor dos beneficios atrasados, tambem corrigidos e acrescidos dos juros. Este valor V deve sacar antes de 60 dias. Não significando o saque que V abdica de pedir revisão.

Quanto a sua sugestão vou pensar no caso. Aguardem.

É, Maria de Lourdes,

Confusão total.
Estou fazendo de conta que nada vai acontecer e continuar com a regularização dos documentos e dar entrada no pedido, senão acabo ficando maluco.

heloisa.

Veja se V simulou para mesma data do requerimento.
É possivel que se a simulação que fez calcula a RMI para HOJE haverá diferença para a RMI de nov/06. Entram outras contribuições mais recentes, quiçá maiores. O FP diminui e a correção faz aumentar a RMI.

Com jeitinho V conseque que imprimam a composição do calculo e V pode ver o calculo e a carta de concessão, se já estiver disponivel, no site da Previdencia. pela Internet.

Para correção do salario (RMI) de nov/06 para o salario de nov/08 não há incidencia de juros e nem de multa.

Nos salarios atrasados sim. Há juros de 0,5 % ou 1 % am mais uma correção monetária muito que das michas, tudo pro rata. E não há multa nenhuma.

Nos comentarios nesta discussão V percebe que muitos na sua situação, estão em duvida se "aceitam" a aposentadoria na forma de calculo atual ou aguardam eventual lei alterando o calculo para a média das ultimas 36 contribuições sem aplicação do FP. V pode fazer este calculo e saber qual a diferença e decidir se vale a pena esperar.

Ou V pode aceitar como vier e recorrer ao judiciario pleiteando varias coisas inclusive a exclusão dos efeitos do FP que na via administrativa jamais conseguirá. Mas como sabe o judiciario é como bum bum de nenem, surpresas.

Caros interlocutores,

Meus cumprimentos a todos.

Novamente faço uso desta coluna para me pronunciar.

Na presente, não farei nenhum comentário específico.

Gostaria, somente de perguntar porque a última manifestação (antes da minha primeira) foi apresentada pelo
* Walter Rodrigues Filho * São Paulo/SP * somente em 22/10/2008 17:10:50*.

Não houve qualquer manifestação de nenhum internauta que compõe esse grupo, após a data e hora mencionada acima?, Afinal já estamos na primeira hora do dia 31/10/2008. O que houve nos últimos nove dias? Onde posso encontrar a seqüência das mensagens??

Abraços.

Para reflexão sugiro que os participantes dêm uma olhada no site
www.mte.gov.br/sal_min/salariominimo.pdf

É um estudo do próprio Min Trabalho e Emprego, onde resta evidente
os efeitos da perversa administração do SM preparando o calote da aposentadoria.

Vão notar que apenas em 2006/2008 o SM recuperou seu valor real de 1980.
Vão notar que entre 1990/94 o mesmo atingiu seu menor valor real cerca de 50% da referencia em 1980.

De sorte que todo alarde destes impostores como FHC, Lulas e que tais, quanto a aumento real do SM é pura balela ... até este ano de 2008 o Sm apenas recuperou seu valor real de antes de 1983. E no engodo desta propaganda afanaram os trabalhadores

Caros interlocutores,

Meus cumprimentos a todos.

Voltando a me manifestar nessa página, gostaria de lembrar aos componentes que breve, muito breve, teremos eleições para deputados e senadores.

Como todos os contribuintes da previdência social sonham em se aposentar, um dia, é interessante fazermos uma chamada geral para que, se o PL 3299/2008, não passar na câmara, esses deputados que aih estão, poderão não se reeleger. Basta que os trabalhadores se mobilizem e ameacem com um basta no dia das eleições.

Nós, eleitores, temos como derrubar 100 % dos deputados e 33 ou 66% dos senadores (não sei se haverá renovação de um terço ou de dois terços do senado na próxima eleição).

Convém lembrar que, mesmo que o Presidente lula vete o PL 3299, o congresso pode, se quiser, derrubar o veto e sancionar a lei. Temos que lutar para isso.

Vamos agitar e boicotar a próxima eleição, "NÓS TEMOS A FORÇA".

Abraços a todos.

Caros interlocutores,

Meus cumprimentos a todos.

Senhores.

Qual é o maior medos dos políticos que hoje estão no congresso nacional???

É não conseguir se reeleger na próxima candidatura.

Quem é que pode, ou não reelegê-los????????

Nós, os eleitores. Somente nós temos esse poder e, podem ter certeza é um poder fantástico.

Nós podemos mudar, portanto vamos fazer isso.

Abraços.

Últimas sobre o Fator Previdenciário.

"O governo já admite acabar com o fator previdenciário e substituir por um sistema de cálculo que leva em conta a idade mínima, com uma regra de transição. A informação foi dada nesta terça-feira pelo senador Paulo Paim, do PT gaúcho, ao sair de uma reunião com o ministro da Previdência, José Pimentel, e o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho."

" O projeto de lei que acaba com esse sistema (PL 3299/08) já foi aprovado no Senado, passou pela Comissão de Seguridade Social da Câmara e aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação. De acordo com o senador Paulo Paim, autor do projeto, o governo e o Legislativo se comprometeram a encontrar, na peça orçamentária de 2009, um caminho para resolver a questão ainda este ano.

"O que nós discutimos: vamos tentar construir uma Previdência universal, igual para todos, da área pública e da área privada. Como é para o servidor público: Idade mínima 53 anos, para quem já está no sistema, devido à regra de transição. Quem entrou depois dessa nova regra é 55 (para mulheres) e 60 (para homens). Vou dar um exemplo de como ficaria na área privada. O trabalhador da área privada começa a trabalhar com 16 anos, com mais 35 dá 51. Bom, é 51? É 53? Há regra de transição. Quem entrasse no sistema a partir de hoje seria 55 e 60. Mas tudo isso vai ser colocado na mesa para o debate."

Outra iniciativa do senador Paim que preocupa o governo é a Emenda que estende aos benefícios previdenciários a mesma política de reajuste do salário mínimo. A matéria, já aprovada no Senado e pronta para votação no Plenário da Câmara, também foi discutida na reunião desta terça-feira. O senador disse que governo e parlamentares devem encontrar uma fórmula para melhorar o reajuste das aposentadorias e pensões acima do salário mínimo também até o final do ano. Se isso acontecer, já haveria impacto no orçamento do ano que vem. Entretanto, o ministro da Previdência não confirmou as informações do senador Paim. José Pimentel jogou a responsabilidade para o Congresso Nacional.

"Esta é uma iniciativa do Congresso Nacional e o Congresso Nacional é também quem aprova o Orçamento da União. Da mesma forma que em 2007 o Congresso Nacional resolveu rejeitar a CPMF e construir uma alternativa para viabilizar o Orçamento da União, neste 2008 ele está fazendo o mesmo debate."

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho, e o relator do orçamento de 2009, senador Delcídio Amaral,
deveriam ter participado da reunião desta terça-feira para discutir as questões previdenciárias. Mas os dois parlamentares estavam em Tocantins, participando de um seminário regional da comissão, e não chegaram a tempo. Por isso, uma nova reunião foi marcada para terça-feira que vem, às duas da tarde, no gabinete da Presidência do Senado."

De Brasília, Marise Lugullo
terça-feira, 11 de novembro de 2008

Estou preocupado!!

11/11/2008


A cada dia que passa afunila-se a discussão em torno do aumento para os aposentados da Previdência Social e o término do chamado fator previdenciário como quer o senador Paulo Paim (PT-RS). Se depender do Relator do orçamento, não haverá possibilidade de dar às aposentadorias o mesmo reajuste do salário mínimo.

O principal argumento do Ministério da Previdência é que a aprovação desses dois projetos, bem como de outras 103 proposições que tratam do assunto no Congresso, levaria o governo a desembolsar o equivalente a um quarto (25%) do Produto Interno Bruto (PIB), descontada a inflação de cada ano, apenas com o pagamento de aposentadorias. Hoje esses benefícios eqüivalem a 7,2% das riquezas do país.

Além disso, o governo alega que a crise financeira, que resultou no já anunciado corte de R$ 8 bilhões na proposta orçamentária de 2009, reduziu ainda mais as chances de aprovação das duas propostas, capitaneadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e uma frente de outros 20 senadores.

"No orçamento não tem dinheiro. Esses dois projetos representam mais de R$ 18 bilhões a mais de despesa. Não sei de onde pode vir esse dinheiro", disse o relator da proposta orçamentária de 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Com essa posição, o relator antecipou o que dirá aos senadores da frente parlamentar em favor dos aposentados em reunião marcada para a próxima esta terça-feira (11). O encontro, que será na presidência do Senado, também contará com a presença do ministro da Previdência, José Pimentel.

O torniquete no cofre contra as propostas também é reforçado pela líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC). Ela classificou como "delírio" o atendimento das reivindicações de Paim, seu colega de partido. "Já era muito difícil atender aos projetos antes da crise, agora ficou impossível", diz Ideli.

Distantes das discussões desde que o ex-ministro Luiz Marinho deixou a pasta para concorrer à prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), as centrais sindicais também dão o assunto como encerrado. E com sabor de derrota. "Tínhamos uma proposta bem avançada com o Marinho, mas a troca de comando paralisou as negociações", lamenta o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.

Segundo o pedetista, estava em curso um projeto que poderia, pelo menos, estancar as perdas dos aposentados, garantindo a quem ganhasse até três salários mínimos o direito de não ter o benefício reduzido a apenas um salário mínimo nos anos seguintes. A nova regra, diz o presidente da Força, entraria em vigor, mas manteria o fator previdenciário criado pelo governo em 2000.

Pelas atuais regras, o desconto é maior quanto mais cedo a pessoa se aposenta. O governo diz que, até o ano passado, o mecanismo gerou uma economia de cerca de R$ 10 bilhões. O fator previdenciário leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência Social e a expectativa de sobrevida do segurado. "O governo não deve ceder e o presidente vai ter que vetar o projeto, pois quando estiver no plenário ninguém conseguirá votar contra", avalia o presidente da Força Sindical.

Aprovado no dia 10 de abril deste ano pelo Senado, o Projeto de Lei 3299/2008, que acaba com o fator previdenciário, já recebeu parecer favorável e votação unânime dos integrantes da Comissão de Seguridade Social. A proposta ainda terá de ser examinada pelas comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Tributação, antes de ser enviada para o plenário.

O autor do parecer na Comissão de Seguridade Social, o deputado Germano Bonow (DEM-RS), tem a mesma opinião do presidente da Força Sindical. "O projeto passa pelas duas comissões e deve passar pelo plenário também. Vai sobrar para o presidente vetar se o governo disser que não tem dinheiro", avalia.

Um dos argumentos do relator para aprovar o projeto de Paim está embasado em informações prestadas por técnicos do Ministério da Previdência. Segundo ele, numa audiência pública promovida pela Câmara, representantes da pasta alegaram que grande parte das pessoas que se aposentaram pela regra do fator previdenciário tem poder aquisitivo elevado e continua trabalhando e, portanto, contribuindo com a Previdência.

"O governo poderia fazer essa conta para usar a contribuição dessas pessoas, que não vão poder se aposentar pela segunda vez, e usar para compensar as perdas sem o fator previdenciário", explica.

Segundo a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), cerca de 200 mil aposentados perderam 40% do valor recebido durante o período ativo com aposentadorias concedidas com base no fator previdenciário. "Esse estudo é relativo apenas aos dois últimos anos, o que demonstra que as perdas podem atingir um número maior de aposentados" , diz o presidente da Cobap, Warley Martins.

O governo, segundo fontes ligadas a ele, até admitiria o fim do fator desde que fosse instituída a idade mínima para a aposentadoria. A nova regra seria de 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Na oposição em 1998, o PT foi contra a proposta do então presidente Fernando Henrique Cardoso. O fator previdenciário foi criado justamente para compensar a derrota imposta pelo partido do presidente Lula naquele ano, quando a proposta de criação de limite de idade, prevista na PEC 20/98, foi derrubada.

Caso o governo não apresente proposta para atender aos dois projetos, a frente de senadores promete uma vigília de discursos durante toda a madrugada de hoje, 11, além de paralisar todas as votações no plenário do Senado. O mais engajado é o senador Mário Couto (PSDB-PA), que já prometeu fazer até uma "greve de banho" quando os projetos estavam em tramitação no Senado.

Segundo ele, nos últimos quatro anos, as perdas acumuladas dos aposentados foram de 40%. Seguindo dessa maneira, diz o senador do Pará, em seis anos cerca de 26 milhões de aposentados vão acabar "na miséria" ganhando apenas um salário mínimo. "Se tem dinheiro para dar a banco, como é que o governo não tem dinheiro para resolver o problema dos aposentados. Se o governo não ceder, vamos parar o Senado", garante Mário Couto.

Paulo Paim usa dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) como argumento para o atrelamento do reajuste do mínimo às aposentadorias. Segundo estudo da Anfip, há um superávit na Previdência Social de cerca de R$ 50 bilhões.

"A fonte é a própria receita da Previdência que é usada para fazer superávit primário, não só neste governo, mas no anterior também", diz Paim. "Lembro-me como se fosse hoje. Falei como ministro Pedro Malan que o reajuste precisava ser feito pela variação do mínimo e ele me disse que quando eu fosse governo poderia fazer o que eu quisesse. Agora sou governo e a situação é mesma", lamenta o senador do PT.

Além deste argumento, Paim diz que é possível cortar benefícios dados pela proposta de reforma tributária, que retira recursos da Seguridade Social.

"A conta patronal do INSS, contida na proposta, passa de 22% para 14%. Se isso não for feito já podemos conceder esses benefícios aos aposentados", garante Paim. Só um milagre de Santo Expedito, o santo das causas imposssíveis, os aposentados ganharão esta parada.

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Quando passam imagens do tempo da ditadura, fico imaginando todos aqueles que apanharam, morreram por dignidade, morreram para deixarem aos seus filhos um país dígno.

E vejo agora que muitos daqueles que ficavam apenas nas sombras dos "grandes homens" que tombaram, governando nosso Brasil na maior covardia.

Acredito no Paim e naqueles que defendem suas idéias.

Precisamos de um líder. Acredito que encontramos.

Se não o apoiarmos de verdade, iremos perde-lo.

O sistema irá engoli-lo sem misericórdia.

Pedro

Recebi hoje um jornalzinho do Senge-RJ (Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro) com uma texto do Sen. Paulo Paim ("Em defesa dos aposentados e pensionistas").

Diz o Senador (alguns excertos):

"A Câmara dos Deputados está analisando DUAS matérias de nossa autoria: a emenda ao PLC 42/07 que estende para todas as aposentadorias e pensões o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo e o PLS 296/03 que extingue o fator previdenciário".

"Lutamos para que todos os trabalhadores brasileiros tenham direitos iguais. Por isso apresentamos como alternativa ao fim do fator a PEC 10/08 que estipula uma IDADE MÍNIMA para os trabalhadores da área privada, nos mesmos princípíos daqueles que temos para os servidores públicos. A idéia da PEC 10 é seguir uma série de normas de transição a fim de evitar injustiças."

"Com o fim do fator e a adição da idade mínima, a forma de cálculo das aposentadorias será feita com base nas 80 MAIORES CONTRIBUIÇÕES. Isso a contar de 1994 até os dias de hoje, garantindo assim o princípio da integralidade. Ou seja, todos receberão o benefício em sua totalidade, sem reduções."

Entendo que há uma mudança bem siginficativa, cujas conseqüências ignoro: hoje, a RMI tem por base 80% dos maiores salários-de-contribuição desde julho de 1994. Pelo que diz o Senador, sua PEC 10 manda calcular pelas 80 maiores contribuições.

Pela regra atual, segundo entendo, há uma margem para a contribuição ser mínima (sobre 1 salário mínimo), se essas contribuições "pequenas" caírem nos 20% descartados.

Quando eu me aposentei (outubro de 1998), acho, a RMI foi pela média das 36 últimas contribuições.... ou das 60 últimas, não lembro.

Gostaria de saber se tem como solicitar judicialmente a devoluçao de todo o dinheiro de minhas contribuiçoes ao inss ao longo de minha vida. E tbem gostaria de saber se nos contribuintes do inss podemos ajuizar açao de responsabidade criminal perante o presidente do inss, ministros, pessoas de alto escalao, quando acontecem roubos e fraudes etc de pessoas confiadas pelos mesmos e que acarretam prejuizos a todos nos contribuintes.

Acho que viverei em paz se devolverem todo o dinheiro que investi numa aposentadoria que é uma vergonha para nos brasileiros.

AMIGOS !
VAMOS FAZER A NOSSA PARTE,NÃO VAMOS DEIXAR O ESFORÇO DE ALGUNS SENADORES MORRER,POIS É ISSO QUEA MAIORIA DOS POLITICOS ESTÁ QUERENDO,QUE O QUE OS SENADORES ESTÃO FAZENDO NÃO PASSA DE UMA ATITUDE INCONSEQUENTE,TEMOS QUE APOIA-LOS ATÉ O FIM.

ABAIXO O FATOR PREVIDENCIARIO !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

COMISSÕES / Direitos Humanos
25/11/2008 - 19h01Paim e sindicalistas definem calendário de mobilização em favor dos aposentados
O senador Paulo Paim (PT-RS) e 37 representantes de entidades sindicais e de aposentados definiram nesta terça-feira (25) um calendário básico de mobilização nacional em favor de três projetos de lei em favor dos aposentados, já aprovados pelo Senado, e que tramitam na Câmara dos Deputados, dois deles de sua autoria. O PLS 296/03 revoga o fator previdenciário O PLC 42/07, de autoria do Executivo, recebeu emenda de Paim para assegurar aos aposentados o mesmo índice de reajuste dado ao salário mínimo; e o PLS 58/03 atualiza o valor de aposentadorias e pensões.

Uma das ações de mobilização será o envio imediato de uma carta assinada por Paim solicitando apoio ao movimento de mobilização nacional com a realização de abaixo-assinados, moções e vigílias. A carta é endereçada a todas as Assembléias Legislativas, Câmaras de Vereadores, centrais sindicais, sindicatos, confederações e associações de trabalhadores, aposentados e pensionistas. Quem se interessar, poderá obter informações adicionais por meio do e-mail: paulopaim@senador.gov.br.

"É importante que a população se engaje nessa jornada em defesa dos aposentados e pensionistas", afirma o senador em sua carta.

Paim também confirmou a realização da segunda vigília no Plenário do Senado, a partir do início da noite desta quarta-feira (26). A primeira teve início na noite de terça (18) e se estendeu até as 6h da manhã do dia seguinte.

O senador anunciou ainda que, no próximo dia 5 de dezembro, os sindicatos dos municípios que compõem a Baixada Santista realizarão uma paralisação por duas horas em apoio aos aposentados. Além disso, a Marcha Sobre Brasília programada por diversas centrais sindicais para o próximo dia 13 de dezembro incluiu, entre os seus temas originais, a defesa da reivindicação dos aposentados.

Ricardo Icassatti / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
80953


22h49 - Plenário
Mão Santa critica governo pela queda na qualidade do ensino fundamental
22h43 - Plenário
Paulo Paim anuncia possível continuação de vigília pró-aposentados
22h36 - Plenário
Valter Pereira sugere reflexão sobre a política externa brasileira
22h28 - Plenário
Flávio Arns comemora aprovação de projeto que fixa cota de 40% para venda de meia-entrada
22h23 - Plenário
Quintanilha relata participação em Fórum de Águas das Américas





Suplementos

Professora:

a redução no valor da RMI, como tanto se discute aqui, provavemente, deveu-se à incidência do fator previdenciário, que dizem a ser extinto em breve.

Contudo, uma vez concedido o benefício, a posterior extinção do fator previdenciário, em tese, não permite o revisão do beneficio.

Foi concedido de acordo com a legislação em vigor na data do requerimento.....

Olá
Obrigada pela resposta, mas minha dúvida persiste.
Será que o fator será mesmo extinto?
Vale à pena eu desistir de receber o benefício agora e esperar pelas novas medidas?
Se sim, quando,aproximadamente será votado este projeto do senador Paim?
Grata

Carla oliveira,

Minha irmã está com 48 anos de idade e 30 de contribuição.

Eu aconselhei ela para esperar.

O projeto de Lei sobre o fator pravidenciário, com todo este barulho, deve sair alguma definição em breve para ser aprovado ou não.

Eu esperaria.

Att.

Pedro

Para Mão Santa, governo dá calote nos aposentados.

Ao final da vigília realizada em prol da aprovação de projetos que beneficiam os aposentados, o senador Mão Santa (PMDB-PI) disse que o governo federal está "dando calote" nos aposentados ao não conceder reajustes maiores aos benefícios pagos pela Previdência Social.

Para o senador, o "calote" ocorre porque os aposentados contribuíram ao longo da vida para receber determinado valor, mas com os pequenos reajustes dados aos seus benefícios ao longo dos anos, o seu poder aquisitivo foi sendo reduzido.

Mão Santa chegou a relatar caso ocorrido com ele próprio. Contou que contratou um título de previdência privada pelo qual depois de 25 anos deveria receber cinco salários mínimos, mas hoje recebe em torno de meio salário.

- Se o governo dá calote, como as privadas não vão dar?

Entre os projetos apoiados pelos senadores, está o PLS 58/03, que recupera o valor dos benefícios dos aposentados. Eles também pedem a aprovação do projeto que extingue o fator previdenciário (PLS 296/03) e a emenda do Senado ao PLC 42/07 que estende às aposentadorias a política de reajuste do salário mínimo.

Moisés de Oliveira Nazário / Agência Senado