ALGUÉM TEM NOTÍCIAS SOBRE A "EXTINÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO"?

Obrigado pela resposta. Então só nos resta torcer. Mas pelo que vi o sr. Lula ainda pode vetar. Deus nos ajude.

Tive a oportunidade de enviar mensagem ao senador Paim demonstrando que há uma preocupação muito maior com o achatamento progressivo como vem ocorrendo com a aplicação de indices confiscatórios no reajuste das aposentadorias maiores que o Piso de um Salario Minimo.
Na resposta a assessoria afirma que não há nada fechado e que há uma tendencia é para manutenção de um Histórico Expressivo
No longo dos anos anos isto já se faz sentir. Há menos de quinze anos o teto do salario de aposentadoria equivalia a dez vezes o piso. Hoje está depreciado para cerca de seis vezes...
Dependendo da evolução da inflação em mais 20 anos o teto estará reduzido a 2 ou 3 vezes o piso... e pouco mais à frente todos aposentados serão aquinhoados com 1 Piso (um salario minimo).
O projeto pretende dar com uma mão e tirar muito mais com a outra... Acena com a adoção do reajuste unico para todas as faixas; ponto que o LULA já asssegura vetar...
Numa conjuntura futura não é dificil prever que os salários continuarão decrescentes e na medida que se aumenta a idade paraaposentação, é certeiro que todos os trabalhadores no avançado da idade estarão no patamar dos MENORES SALARIOS CONTRIBUIÇÂO... Então calcular sobre os últimos 36 meses por certo imporá perdas maiores que a exclusão do Fator Previdenciario não vai neutralizar...

Concordo plenamente com a opnião do Dr. Eldo. Esta sugestão deveria ser enviado ao autor do Projeto de Lei, Senador Paulo Paim.

Transcrevo aos colegas os termos do e-m do Deputado relator

"""De fato, fui indicado relator, na Comissão de Seguridade Social e Família, do Projeto de Lei 3.299, de 2008, que “modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social”.

O projeto em questão extingue o chamado "fator previdenciário".

Tenho a plena consciência dos prejuízos que esse mecanismo já causou a milhões de brasileiros que buscam a sua merecida aposentadoria e quando o fazem, têm seus benefícios reduzidos pelo cálculo decorrente da sua aplicação.

Por estas razões, meu parecer, já encaminhado à Comissão de Seguridade, foi favorável ao projeto, ou seja, extinguindo o fator previdenciário.""""

Como já debatido o projeto de lei não trata exclusivamente do fator previdenciario. Propoe a indexação plena pelo IRSM para todas as faixas; Pode ou não alterar a formula de calculo quanto ao numero de contribuições computadas... pode ter que voltar ao senado e pode merecer vetos do Lula.
Há portanto muita incerteza e certamente longo prazo...
José V já fez a simulação ? Por aí pode ficar sabendo se lhe convém ou não.
Dificil para qualquer um opinar...

Bom dia.
Dei entrada nos papéis para me aposentar,mas estou aguardando o que vai acontecer com o fator previdenciário,pois tenho 47 anos e a 25 contribuo com teto máximo , simulei o valor e da 52 ./. da média o que é um absurdo,estou torcendo que caia fora o fator.
Não vou sacar nada até que seja definido o fator previdenciario,mas no INSS me informaram que tenho 30 dias para desistir e pelo que li esta lei foi alterada,sabes me dizer quanto tempo tenho para desistir?

E a fórmula do fator previdenciário??

Sem comentários!!

meu tio contribuiu sobre 6 salarios minimos durante 15 anos antes de 1994, e este ano ele completa 65 anos e vai requerer a aposentadoria por idade, ele não tem nenhuma contribuiçao de 1994 para cá, ele aposentará com 1 salario minimo?
por favor me expliquem melhor sobre este caso. obrigado!

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/10/2008 às 9h30 - C O N F I R M A D A
3 - PL 3299/2008 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 296/2003) - que "altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social". Explicação: Extingue o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Chico D'Angelo, em 03/09/2008.

Li esta notícia:

http://www.conjur.com.br/static/text/70467,1

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2008"

O projeto de lei do Senador Paulo Paim é para voltar como era antes, 30 e 35 anos de contribuição e calculado o benefício pelas últimas 36 contribuições.

Quem quer aumentar o tempo de contribuição para amenizar o impácto do famigerado Fator Previdenciário são os técnicos do INSS junto com Exelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O INSS sempre foi uma válvula de escape de todos os Governos para saques nas horas de emergência!! Saques estes nunca perguntados aos contribuintes se poderiam ser feitos, então não eram saqueados,furtados,roubados,surrupiados...

Não sei.
Limitei-me a copiar aqui um artigo que li em Consultor Jurídico dia 04/10.
Não estou acompanhando a tramitação do PL, não sei o que previa e em que possa ter sido alterado.
Tudo o sei foi lido aqui neste debate e em outros similares.

Autor: SENADO FEDERAL

Relator: Deputado GERMANO BONOW

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, do Senado Federal,
propõe alterar a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, especificamente os
dispositivos que foram modificados pela Lei nº 9.876, de 26 de novembro de
1999, que tratam do cálculo do valor dos benefícios do Regime Geral de
Previdência Social – RGPS.
A proposição sob análise confere nova redação ao art.
29, caput, e, além disso, acrescenta § 10 ao referido dispositivo. O objetivo da
mudança consiste em restabelecer a fórmula de determinação do salário-debenefício
em vigor anteriormente à alteração promovida pela Lei nº 9.876, de
26 de novembro de 1999. Defende, portanto, que o valor dos benefícios tenha
por base a média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, apurados
em período máximo de quarenta e oito meses, eliminando-se, por decorrência,
a aplicação do fator previdenciário. Para os segurados especiais que contem
com menos de vinte e quatro contibuições mensais, a proposição determina
que o salário-de-benefício deve corresponder a 1/24 avos da soma dos
salários-de-contribuição apurados.

Em defesa do Projeto de Lei em tela, a Comissão de
Assuntos Sociais do Senado Federal, realçou, em seu Parecer, a importância
da modificação proposta, tendo em vista seus efeitos positivos sobre as
aposentadorias pagas pelo RGPS, que, com a aplicação do fator
previdenciário, foram injustamente reduzidas em seus valores ou postergadas
em sua percepção, o que prejudicou, sobretudo, os trabalhadores que
começam mais cedo sua vida profissional e que são, exatamente, aqueles que
recebem menores salários.
No prazo regimental, não foram oferecidas, no âmbito
desta Comissão de Seguridade Social e Família, emendas à proposição.
É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR
É sem dúvida louvável e meritória a intenção do Projeto
de Lei nº 3.299, de 2008, do Senado Federal, que visa resgatar o critério mais
benéfico e que era tradicionalmente adotado para fins do cálculo do valor dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social-RGPS.
Com efeito, a redação original do art. 29 da Lei nº 8.213
de 24 de julho de 1991, estabelecia que o valor do benefício seria resultante
da média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, apurados em
período não superior a quarenta e oito meses. No entanto, a Lei nº 9.876, de
26 de novembro de 1999, modificou essa regra de duas maneiras:

1- substituiu a média dos trinta e seis meses pela média
longa – que considera os melhores salários-decontribuição
correspondentes a oitenta por cento do
período contributivo; e

2- introduziu o fator previdenciário para funcionar como
mecanismo redutor das aposentadorias concedidas a
segurados com idade precoce.
A aplicação do fator previdenciário no cálculo dos
benefícios buscou compensar a derrota, no Plenário da Câmara dos
Deputados, da proposta de instituição de limite de idade para fins de
concessão de aposentadoria por tempo de contribuição do Regime Geral de
Previdência Social-RGPS, contida na Proposta de Emenda Constitucional que
resultou na Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
O fator corresponde a uma fórmula que tem, em seu
numerador, as variáveis que concorrem para elevar o valor da aposentadoria,
quais sejam: o tempo de contribuição e a idade do segurado na data da
entrada do requerimento ao benefício. Por outro lado, encontra-se em seu
denominador a variável que o influencia negativamente, que é a expectativa de
sobrevida. Como a tendência demográfica confirma-se no sentido da ampliação
da longevidade, a função do fator consiste exatamente em desestimular as
aposentadorias precoces visto que funciona como redutor nos casos de
segurados com idade mais reduzida do que as implicitamente consideradas
como ideais – 60 anos, para os homens, e 55 anos, para as mulheres.
Em Audiência Pública realizada em 10 de julho do
corrente ano, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família,
debateu-se a modificação na forma de cálculo dos benefícios, prevista neste
Projeto de Lei 3.299, de 2008, do Senado Federal. Foram ouvidos
representantes do Instituto de Planejamento e Economia Aplicada - IPEA, do
Ministério da Previdência Social-MPS, da Associação dos Fiscais da
Previdência – ANFIP e da Confederação Brasileira dos Aposentados e
Pensionistas da Previdência Social-COBAP.
Contrários à aprovação do Projeto de Lei nº 3.299, de
2008, manifestaram-se os representantes do IPEA e do MPS. Defenderam a
manutenção da regra baseada na média mais longa para a apuração do
salário-de-benefício, em detrimento da média curta proposta no projeto em
apreciação, bem como a preservação do fator previdenciário como instrumento
de contenção das aposentadoria precoces.
Favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 3.299, de
2008, manifestaram-se os representantes da COBAP e da ANFIP, os quais
reafirmaram que o fator constitui um instrumento que impede o trabalhador de
se aposentar, mesmo que tenha cumprido as exigências da Constituição
Federal quanto ao tempo de contribuição. Além disso, ressaltaram que o
mesmo impõe perdas irrecuperáveis às aposentadorias.

Em razão do exposto e em que pese a consistência
técnica das posições defendidas pelos representantes do IPEA e do MPS, haja
vista a função econômica exercida pelo fator previdenciário, julgamos não ser
defensável sua manutenção. Seus efeitos negativos sobre os valores das
aposentadorias e, sobretudo, o grau de incerteza e insegurança que sua
adoção impõe aos segurados, constituem razões mais que suficientes para que
sejamos favoráveis à sua extinção.
Não é justificável que, em função das mudanças
demográficas e de progressivas atualizações das tábuas de expectativa de
vida, um trabalhador seja impossibilitado de ter conhecimento do quanto ele, ao
final de sua vida produtiva, poderá contar em termos de aposentadoria. O
seguro social deve ter normas claras e acessíveis ao trabalhador comum. A
decisão de aposentar-se requer o conhecimento prévio de todas as regras do
jogo. É, pois, imperioso dar condições e transparência para que os segurados
possam fazer a sua escolha.

Por esses motivos, decidimos seguir a mesma linha do
Parecer da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, concluindo,
portanto, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.299, de 2008.

Colegas...

Não se iludam com materias encomendadas. Que tentam induzir ao raciocinio que a Previdencia é deficitária, terá menos arrecadação etc etc ...
Pura demagogia principalmente quando se sabe que o principal instrumento de arrecadação desde 2006 passou a ser a COFINS... Onde todos continuamos contribuintes perpetuos com pelo menos 9,55% de todos nossos ganhos... apenas que pagos por ocasião dos Gastos.

No mais parece não haver lugar para duvidas.

A menos de inveracidade da informação trazida pelo
"pedro_1
santa maria/RS

4 dias atrás
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/10/2008 às 9h30 - C O N F I R M A D A
3 - PL 3299/2008 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 296/2003) - que "altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social". Explicação:
Extingue o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Chico D'Angelo, em 03/09/2008. "

Para entender a manobra do "Calote da Aposentadoria" basta que se considere um caso exemplar de algum trabalhador que sempre vem contribuindo pelo TETO. Então este segurado terá contribuido desde o tempo em que o teto era de 20 Salarios Minimos, passando para 10 SM num largo tempo após 1989 e finalmente adentrando no periodo de achatamanto do TETO onde Hoje está em torno de 6 SM.

Supondo que nosso segurado quando do pedido de aposentadoria estará contribuindo pelo TETO então reduzido para 3 SM. O que acontecerá ?

De partida ele perde todas contribuições expressivas anteriores a Julho/1994 que não entram no computo da média. Depois supondo que a média dos 80% MAIORES salarios de contribuições observados após jul/94, não sem perdas expressivas pela sistemática de correção monetária irreal, alcance 6 SM, ele será esbulhado pelo Fator Previdenciario em algo entre 25 e 34 %, ficando realmente em 4,5 SM.
Aí ele vai perceber outra GARFADA que vai ocorrendo com a Correção Irreal das aposentadorias e do TETO, e muito antes de 10 anos de aposentadoria ele verá sua aposentadoria reduzida para 3 SM. E em outros 15 anos para 1 SM... Sendo que este cenário pode ser substancialmente acelerado ante exacerbação da inflação.

Mas atente-se à canalhice do PT. Com a extinção apenas do Fator Previdenciario nosso segurado teria melhorado o salario inicial de aposentadoria. Mantido em 6 SM. Certo?

Ledo engano, pois pela alteração simultanea para calculo do salario de aposentadoria pela média pelas 36 últimas contribuições, sua média será calculada pelas mais recentes e MENORES contribuições. E deverá estar em torno de 4 SM. Portanto até menor que a sistemática da média pelas 80% maiores contribuições combinado com aplicação do Fator Previdenciario.

Ea canalhice não para aí, pois com a extensão da Idade o nosso segurado
terá que aguardar pagando pedagio. E por certo, pela expectativa dos LULAS, PAULOS PAIMS etc, ele terá morrido antes de receber um unico salario de aposentadoria ou receberá pelo TETO à época UM SALARIO MINIMO!!!

Logo a extinção do Fator Previdenciario é bandeira para, mais uma vez, enganar os trabalhadores de boa fé. Pois nos entremeios está cloara a intenção de dar o CALOTE da APOSENTADORIA... Verdadeira apropriação indébita de Parcelas dos Salarios do trabalhadores representada pelas contribuições e COFINS em nenhuma contrapartida. Portanto nosso governo de PT e PSDB estão conduzindo para que os trabalhadores assistam à apropriação indébita de parcela suada de seus salários..
Como se o BRASIL fosse carente ao ponto de praticar TRABALHO ESCRAVO contra seus trabalhadores...
Ao mesmo tempo que instituem os trens da alegria dos programas de compra de votos com bolsa familia etc etc...

Nada contra nossos compratriotas menos favorecidos. Apenas repudiamos que os verdadeiros trabalhadores sejam ASSALTADOS em seus direitos universalmente reconhecido.

A pedro_1

Ocorre que na PL do senador já consta que a forma de calcular os benefícios irá mudar para a média dos últimos 36 meses em um período não superior a 48 meses.





A Walter Rodrigues Filho

Eu sou contra a pessoa se aposentar cedo, sei também que isto varia muito.
Entretanto, acho RIDICULO uma pessoa com 55 anos ir se aposentar sendo que está boa para trabalhar.

Sou da opnião que a aposentadoria por tempo de contribuição teria que ser dada quando a pessoa completar pelo menos 40 anos de contribuição pelo menos, pois irá receber por um período maior de tempo.

E acompanho o Sr. quando diz que na Previdência não há defict pois os próprios Conselheiros do tribunal de contas já falaram que as contas da previdência está equilibrada.

Vamos fazer o seguinte, vamos lutar para que se alguma mudança tiver que ser feita no regime previdenciário, seja feita única e exclusivamente se for beneficiar o contribuinte, caso contrário não se muda nada.

Quantos consultores,técnicos,economistas,políticos existem??

Será o contribuinte quem está errado??

Concordo com mudanças,mas com benefícios.

Se contarmos quantos trabalhadores foram prejudicados com o Fator Previdenciário...

Será que toda população brasileira vive até os 80 anos??

Isso ai.

E, como se diz - fim de papo!!!

Agora, se não seguir para mais nenhuma comissão deve ir direto ao Plenário. da Camara.

Lourdes Silva

Ótimo,maravilhoso que passou,estou com esperança que o Lula não vá vetar e que caia este maldito fator previdenciário.

Muito oportuna a divulgação (faltou indicar a data da notícia), porém estaria melhor colocada em outros debates sobre Aposentadoria Especial (quem sabe, vou encontrar também lá).

O julgamento foi em 26/09/2008, o Acórdão ainda não está disponível .

Intrigante o afluxo de novos e inéditos comentários neste tema.

Justamente trazendo intenção de desviar o foco das alterações no calculo da aposentadoria em tramite no congresso muito prejudiciais ao trabalhador ainda que acobertando e acenando com a eliminação do Fator Previdenciario.

Mas introduzem calculo pela Média da 36 ultimas e MENORES contribuições e já acenam ameaçando com novo pedagio para aumentar a idade de aposentação independentemente de cumprido ou não o tempo de contrubuição.

Neste cenário o prejuizo da adoção do Fator Previdenciario é desprezível, frente a GARFADA GIGANTE que dissimuladamente estão promovendo ...

O que sim; A mim soa muito suspeito... estas ultima participações com óbvio intuito de desfocar e desencaminhar o Tema.
Senão atente-se.
Traz-se uma mera opinião pela aprovação da lei sem um minimo de fundamentação... quando o debate está amplamente fundamentado ?
Outra aspecto é a trazida de questão absolutamente impertinente como o Fator de Conversão ?

Por estes motivos reitero:

"E agora, pessoal ... decisão que ameaça profundamente TODOS os trabalhadores ativos e aqueles prestes a se aposentar... TODOS vão perder...

Seguindo a ideia de Pedro 1 "vamos lutar para que se alguma mudança tiver que ser feita no regime previdenciário, seja feita única e exclusivamente se for beneficiar o contribuinte, caso contrário não se muda nada"

Alguém tem idéia do que fazer?
Como mobilizar a massa de interessados ?

Mandar milhões de e-mais diretamente aos congressistas e organismos repudiando a adesão a tal proposição que visa furtar direitos do trabalhador. A classe que mais deveria mercer proteção por congregar o mais lidimo dos cidadões.

Precisamos ameaçar a canalhada senão, como agora, na calada do recesso aprovam "unanimente" e o canalhão do Lula, obviamente não vai vetar."

No blog do Senador Paulo Paim vi que diversas pessoas ficaram com dúvidas em relação ao fim do Fator Previdênciário. Muitos estão com receio de que seja "esticado" o tempo de contribuição, após a aprovação, e que embora já tenham cumprido com 35 anos(direito adquirido) tenham que seguir as novas regras, ou seja, aguardar mais alguns anos para se aposentar. Isso é legal?

José Carlos

a justiça esta sempre repetindo que NÃO há direito adquirido a regime jurídico. Nem aqui nem em lugar nenhum do mundo civilizado.

Portanto se, na véspera de o trabalhador preencher os requisitos para se aposentar (digamos, 35 anos de contribuição), entrar em vigor nova lei que eleve a idade mínima ou o tempo de contribuição, ele não vai obter o benefício previdenciário.

Supondo que o fator previdenciário seja extinto nos próximos 45 ou 60 dias, e que a nova fórmula seja essa de 36 últimas contribuições (que dizem ser mais favorável que a média dos 80% maiores salários desde julho/94), quem haja requerido o benefício na véspera - na vigência da lei anterior - não vai se beneficiar com as mudanças.

Por outro lado, se a mudança for para pior, ele será beneficiado, pois a lei nova não vai atingi-lo.