.

Emerson Vagner gostaria de saber se vc tem msn, pois o seu advogado é o meu também

Julio

é necessario que o Estado entre com Recurso Extraordinario ou Recurso Especial.. mas esses recursos tem que ter pré questionamento de inconstitucionalidade..

Caso contrario, entrando com o recurso, e sendo negado seguimento, cabe Agravo de Instrumento, para que seja apreciado pelo STJ ou STF.

ok?

boa sorte.

Ollizes.

Julio

Os recursos ao STJ e STF, somente podem ser admitidos se cumprido alguns requisitos previstos na Constituição Federal e Código de Processo penal;

A constituição federal em seu artigo 102 e 105, trazem o que pode ser julgado pelo STF e STJ, por isso falei do pré questionamento de inconstitucionalidade.. seria uma forma de conseguir que o recurso do Estado chegue a esses tribunais. Se vc ler esses artigos da constituição, acredito que entenderá o que falei.


Portanto, não é facil interpor um recurso aos Tribunais Superiores..

ok?

fique tranquilo

abraço.

Ollizes S R Silva.

Dr. Sidney o senhor pode dar uma analisada em minha situaçao q esta na pagina 3 ?

OSWALDO.

Desculpe, mas não vi nenhuma postagem sua nesta discussão, para que possa comentar..

A demora em responder foi por motivo de viagem.

Boa sorte.

Leonardo.

Sgnifica que ele ganhou judicialmente o direito a continuar nas demais fases do concurso.

Não vi o processo judicial, mas aparenta que ele foi eliminado em determinada fase questionou sua eliminção, ganhou no judiciario e foi chamado a continuar as demais fases do concurso.

Por isso o prazo estipulado.

ok?

Leonardo..

O aluno do curso de formação, tem aulas de pratica de tiro.

E nessas aulas, tem que tirar a nota minima e isto depende da forma como consegue ou não acertar o alvo com o projetil da arma de fogo.

Acontece que algumas pessoas (muito poucas por sinal) não conseguem acertar o alvo de forma satisfatória e obter a nota minima para aprovação.

Acredidto que foi isso que aconteceu com essa candidata (sim, até formar é candidata) pelo que vc colocou aqui.

Portanto, não se trata de pessoa despreparada psicologicamente para uso de arma de fogo.. e sim alguem com alguma dificuldade motora, que só é detectada quando a pessoa tem contato com arma de fogo e faz aulas teoricas e praticas.

ok?

Do restante de sua postagem, como trata-se de convicção e opinião pessoal, nada tenho a comentar.

Ollizes.

Dr(o) Olizes não leve a mal minha pergunta, por favor, eu só estou querendo saber da resposta do Dr(o) como advogado ou psicólogo.

é só uma suposição...



nada que eu possa está dizendo o contrário disso.

Dr(o) Olizes me fala uma coisa, é possivel a policia militar divulgar o resultado do exame psicológico antes da data estipulada pela mesma, pois recebemos a informação no dia do CTSP-BH-2009 que o resultado seria 10/08/2009.

e do nada a policia divulgou, que seria no dia 10/07/2009, depois retificou o resultado dizendo que seria no dia 10 de Agosto, agora divulga uma outra informação dizendo que seria no dia 04/08/2009.

o que é isso Dr(o) é falha administrativa , a PMMG, não sabe a data que vai divulgar o resultado, como que nós candidatos ficamos nessa situação, nós que dependemos da internete para obter informações sobr eo concurso, como ficamos, o que podemos fazer contra-isso, é correto esse tipo d eprocedimento?



ATO COMPLEMENTAR DE RESULTADO DA 4ª FASE (TESTE DE CAPACITAÇÃO
FÍSICA) DO CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO TÉCNICO EM
SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA O ANO DE
2009 – VAGAS PARA AS UNIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE (CTSP/2009 - RMBH).
O TENENTE CORONEL PM, CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E
SELEÇÃO, no uso de suas atribuições contidas no R-103, aprovado pela Resolução nº
3.875, de 08Ago06 e consoante o disposto no Edital DRH/CRS nº 11/2008, de 20 de
junho de 2008, publicado no “Minas Gerais” nº 121, de 04 de julho de 2008, que regula o
concurso público para admissão ao Curso Técnico em Segurança Pública da Polícia
Militar de Minas Gerais para o ano de 2009, vagas para as Unidades da Região
Metropolitana de Belo Horizonte (CTSP/2009 - RMBH), faz publicar o Ato Complementar
de Resultado da 4ª Fase (Teste de Capacitação Física), mediante determinação judicial, o
candidato a saber:
1. Candidato:
INSCRIÇÃO NOME 1ª
FASE
2ª
FASE
3ª
FASE
4ª
FASE NR PROCESSO
xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx101,25 INAPTO CLINICO APTO 78,00 0024 09 587802 1
2. Orientações ao candidato:
O ato de convocação e demais orientações para submissão à 5ª fase (exames
psicológicos) estão previstos para o dia 04 de agosto de 2009 – terça-feira, sendo
disponibilizado para consulta no SITE do CRS: www.pmmg.mg.gov.br/crs.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2009.
(a) Francisco de Assis Leal da Silva, Ten Cel PM
Chefe do CRS

Boa noite, Dr(o) Olizes, preciso fazer uma última observação antes do resultado do dia 10/08/2009, uma pessoa que seja contra-indicada pela ansiedade, com problemas emocionais,me refiro a uma situação que pode ser revertida com uma certa orientação psicológica e tratamento ao qual não interferiria na sua função de policial militar, pois como se sabe muitos que fazem tratamentos para tentar resolver uma certa pendência emocional ou cognitiva e de coordenação motora, essas pessoas conseguem dar a volta por cima e conseguem ser indicadas para o exame psicológico futuros.

Ocorre que, o estado ele busca um perfil que é razoável, e justo, pois seria um risco para sociedade uma pessoa desprovida de controle emocional,agressiva, sem o perfil coerente para esta função.

Dr.(o) Olizes relacionando o fato acima, eu me vejo na seguinte situação, sou um ser humano , tenho defeitos , falhas, como qualquer outra pessoa, sou honesto e realista quando reconheço o que sou, e o que posso fazer para melhorar,não seria inconstitucional, quando um avaliador psicológico nesses exames lhe taxam com um perfil muitas vezes errado e outras vezes correto,pois se sou ansioso tenho oscilações comportamentais que podem ser corrigidas pelos próprios psicólogos , o que isso impediria eu ser um policial militar , que distinção pode ser feita entre mim e uma pessoa agressiva , corrupta , consumidora de drogas afins e que fazem parte da policia militar de Minas Gerais e outras instituições militares , não estou generalizando , posso acreditar que não estou no meu momento , mais os avaliadores não podem ver que a pessoa “eu” posso mudar e ter o perfil desejado, como o estado quer, será que seria um péssimo policial só por que sou ansioso e tenho alguns problemas emocionais que podem ser revertidos, que julgamento social é esse, onde está os nossos princípios de equidade, onde está o respeito a constituição quando se refere a pessoa humana.
Dr. (o) Olizes estou tendo problemas pessoais e psicológicos desde o dia que a clinica BCpsicologia me aplicou esses exames, pois fui considerado uma pessoa que não tenho o direito de ser policial , pois o meu momento precisa ser reavaliado e teria que fazer um outro concurso para ser policial militar, ou seja em vez de meu problema ser minimizado pelo estado, eu teria que gastar mais tempo e dinheiro para provar que tenho condições psicológicas de ser policial militar .
Dr.(o) eu preciso saber o seguinte, o que posso fazer constitucionalmente, até o STF para que o estado possa rever essas aplicações de forma a possibilitar a um candidato as condições necessárias para ele ser avaliado psicologicamente e não da forma como vem ocorrendo nesses exames, pois o correto é que cada candidato tenha uma orientação psicológica antes de fazer esses exames e saiba entender o seu perfil ou tenha a possibilidade de ter um tratamento psicológico pelo estado, e não da forma como vem ocorrendo, pessoas sendo humilhadas e descartadas como se fosse um simples objeto.

Dr.(o) Olizes o que posso fazer para contestar isso judicialmente, teria que fazer o que?
Por favor me ajude com isso, pois estou disposto a levar essa história até o fim, mesmo que isso custe a minha vida, pois estou me sentindo uma pessoa sem dignidade e não posso acreditar que existe lei que regulamente o que vem ocorrendo nessas avaliações.

O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Prescreve o caput do art. 5º da nossa Constituição Federal de 1988: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, a segurança e a propriedade.



O legislador constitucional deu à dignidade da pessoa humana grande importância, erigindo-a não só ao status de norma constitucional, mas colocando-a como princípio fundamental, mais precisamente como um dos pilares de sustentação do Estado brasileiro.

Apesar de não existir hierarquia jurídica entre normas da Constituição da República, do ponto de vista axiológico a dignidade encontra-se no topo das normas constitucionais.

Por força histórica, a dignidade da pessoa humana foi posta topograficamente no rol de princípios fundamentais, fundamentos da República Federativa do Brasil. A chamada “Constituição Cidadã” pôs o referido direito/garantia logo no art. 1º e, para garantir sua aplicação, previu uma série de direitos e garantias fundamentais em seu Título II. Estes nada mais são do que guardiões do princípio da dignidade, buscam fazer com que o ser humano tenha o mínimo de respeito e consideração, tentando salvaguardá-lo de humilhações por que seus pares ou o poder público o façam passar. Infelizmente, no mais das vezes, este dispositivo – previsto na maior e principal lei do Estado – é esquecido e vemos com olhos conformados os absurdos diários perpetrados contra a população. Paulo Bonavides vai mais longe, colocando a dignidade como unificadora de todo o texto constitucional: “Nenhum princípio é mais valioso para compendiar a unidade material da Constituição que o princípio da dignidade da pessoa humana”[1].

Urge destacar que “a qualificação da dignidade da pessoa humana como princípio fundamental traduz a certeza de que o art. 1º, inc. III, de nossa Lei Fundamental não contém apenas uma declaração de conteúdo ético e moral (que ela, em última análise, não deixa de ter), mas que constitui norma jurídico-positiva com status constitucional e, como tal, dotada de eficácia, transformando-se de tal sorte, para além da dimensão ética já apontada, em valor jurídico fundamental da comunidade”.[2]

• A Dignidade da Pessoa Humana na Constituição Federal de 1988

Dispensada a digressão histórica que nos remontaria ao século V antes de Cristo, passando por Aristóteles, estóicos, Igreja Católica, concepções jusnaturalistas. Isso porque há muito tempo a dignidade desvencilhou-se do conceito aristotélico e do sentido naturalista.

A dignidade foi elevada ao status de princípio fundamental do Estado Democrático de Direito, sendo uma qualidade intrínseca do ser humano, que poderia ser entendida como norma de segurança para salvaguardar todas as pessoas de qualquer ofensa ou humilhação, garantindo o respeito, tanto no tratamento dispensado pelos poderes públicos quanto por seus pares.

Certo é que reiterados desrespeitos fazem com que este fundamento da República Federativa do Brasil caia no esquecimento, olvidando inclusive do real significado da dignidade. Nesse passo, cabe à população difundir essa idéia, sempre pugnando por sua concretização na medida das expectativas sociais e em consonância com nossos anseios democráticos.


• Do Mínimo Existencial

Conhecido pelo direito norte-americano como direito constitucional mínimo

O mínimo existencial, como o próprio nome já explica, poderia ser considerado como o conjunto de prestações materiais absolutamente necessárias e essenciais para a realização da dignidade da vida humana.

Dessa sorte, a população (e não só o cidadão stricto sensu) tem direito às condições básicas para existir e viver com dignidade, exigindo assim a atuação positiva do Estado no sentido de garantir o mínimo vital ao ser humano.

O mínimo constitucional não está expressamente previsto na lex mater. Entretanto, diversos dispositivos da Constituição da República, se efetivados, atingem o objetivo de assegurar o mínimo existencial, v.g. dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), erradicar a marginalização (art. 3º, III), direitos sociais como saúde, educação, moradia, trabalho e assim por diante (art. 6º); estes últimos buscam aperfeiçoar as políticas públicas para romper com a barreira social, fazendo com que todos sejam integrados à sociedade, introduzindo nesta os que vivem a sua margem. Só assim estará concretizado o mínimo existencial.

O mínimo existencial é indispensável não só para viver com dignidade, mas também para sobreviver. Nós aqui falamos do mínimo necessário à existência do ser humano, do básico vital. Infelizmente em nossa sociedade acontece um fenômeno social no qual se acostuma com a miséria, a fome e a morte. O que deveria chocar torna-se comum e construímos “homens invisíveis”, uma espécie de escudo para que as pessoas que vivem à margem da sociedade, como mendigos e pedintes não oportunistas, não nos atinjam, tanto afetiva como financeiramente.

Da mesma forma, cabe ao cidadão exigir, dos parlamentares que o representam e dos órgãos administrativos, atos legislativos e materiais voltados para a consecução do mínimo existencial, tais como saúde, educação, trabalho, igualdade substancial, liberdade lato sensu e assim por diante.

• A Reserva do Possível

O presente instituto é proveniente de caso julgado pela Corte Constitucional Alemã.

Logicamente, as políticas públicas não dispõem de recursos econômicos infinitos, as prestações reclamadas pela sociedade encontrarão limites na conjuntura econômica existente.

Assim, destaca que o mínimo existencial deve ser analisado em conjunto com a reserva do possível. Há inegável necessidade de estabelecimento de prioridades quando da elaboração orçamentária, eis que as políticas públicas devem resguardar, antes de tudo, o mínimo vital à população.

Somente após a garantia de realização orçamentária desse mínimo existencial é que se pode discutir, relativamente aos recursos remanescentes, em que outros projetos pode o poder público investir.

• Conclusão

Este sucinto trabalho tem por escopo não só orientar e explicar os institutos supra, mas também alertar a sociedade em geral, ou seja, é de cunho jurídico-social.

No mais das vezes, a sociedade é constantemente desrespeitada pelos administradores. Mas esquece-se do art. 1º, parágrafo único, da Constituição da República, que expressa o estado democrático de direito ao esclarecer que “todo poder emana do povo (omissis)”. Assim sendo, como diria Hans Kelsen, cada um de nós possui 1/189.819.782 avos de poder.

Nós somos os “patrões” do Estado e não o contrário. A Carta Magna a todo tempo nos lembra isso (arts. 1º e parágrafo único, 14, I, II e III, 37, § 3 etc.). Dessa forma, podemos exigir prestações positivas, lembrando que, por força da reserva do possível, deve, a priori, reservar recursos públicos para asseverar a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial.

Acontecimentos diários fazem com que esqueçamos deste importante instituto que faz parte do 1º artigo da Carta Política. Assim, cabe a cada um de nós, individualmente e como entes integrantes da sociedade, exigir e lutar por esse direito que está assegurado na mais importante lei do Estado brasileiro.


Segundo um determinado psicólogo, estou com o seguinte problema psicológico, e seria um dos resultados psicológicos do exame da polícia militar de Minas Gerais, portanto seria um ser desprovido de ser um policial militar, não sirvo, pois a sociedade ela não aceitaria uma pessoa como eu, com os seguintes problemas, deve ser mais fácil aceitar um policial militar que tenha dupla personalidade, pegue sua namorada encha de porrada do que uma pessoa como eu.
*Eu seria emotivo demais, isso é um fator concreto de contra-indicação, segundo esse psicólogo.
*Eu seria uma pessoa que sofreria de um exagerado problema de excitabilidade, explicando melhor o que isso seria...
“Sobre esse assunto estou preparando um depoimento no dia da pericia judicial no estado de Minas Gerais.
Os três dinamismos básicos da sexualidade humana
 A sexualidade humana, enquanto força da pessoa, abre-se em três dinamismos ou bases fundamentais. Um primeiro dinamismo orienta-se para conseguir a maturidade e a integração pessoal; a sexualidade é uma força para a construção do eu; é esta sua primeira base. O segundo dinamismo tende a realizar a abertura da pessoa ao mundo do tu; a sexualidade é que possibilita a relação interpessoal que culmina na construção de um projeto de vida; neste último sentido, a sexualidade serve para levar a feliz resultado uma situação ou projeto vital: celibato, matrimônio, virgindade ou viuvez. O terceiro dinamismo da sexualidade é a abertura ao nós; trata-se do campo social da sexualidade que serve para construir o nós dentro de um clima de relações interpessoais cruzadas.
 O comportamento sexual, enquanto agir moral deve conseguir essas três orientações básicas. O positivo ou negativo da moral sexual concreta pode-se ver dentro deste tríplice esquema:
 dever moral de integração do EU,
 dever moral de abertura ao TU,
 dever moral de construção de um NÓS.
 Estas são as três ações do homem enquanto ser sexual. As falhas e os acertos no campo da sexualidade devem ser avaliados dentro destes critérios.


 O princípio fundamental de todo relacionamento humano (sexual também) é o de SUJEITO para SUJEITO (O ser humano nunca deve ser tido e tratado como OBJETO). Portanto, é imprescindível o respeito ao corpo e ao espírito (sentimentos).

*Eu, seria uma pessoa de descontrole emocional (Irritabilidade e Descontrole emocional)
*Várias são as causas que podem provocar irritabilidade e descontrole emocional. Dentro da Bioenergopatia – metodologia terapêutica corretora das disfunções bioenergéticas, o aumento do potencial elétrico nas pessoas pode ocasionar perturbações nas funções dos neurotransmissores presentes no cérebro, mensageiros químicos que favorecem a comunicação entre as células do Sistema Nervoso.

*Antenas de TV, torres de celular e altos níveis de poluição eletromagnética na atmosfera estão provocando aumento no potencial bioelétrico, o que causa inúmeros males, inclusive confusão nas ligações neuronais e conseqüente baixa de serotonina, substância sedativa e calmante que eleva o humor e produz sensação de bem-estar.
Pessoas sob estresse profundo e desvitalização bioenergética acabam por perder o controle dos impulsos, e a baixa da serotonina cria quebras na formação de outros neurotransmissores controladores do comportamento explosivo.

*Bom acho que até o resultado do dia 10/08/2009 é o que tenho para apelar e pedir que alguém que estiver lendo me ajude, pois estou precisando muito de ajuda, profissional e pessoal...

*Muito obrigado gente,vocês que estão lendo , fiquem com Deus e desculpem se estou cometando algo que alguém aqui leia e não concorde, mais é muito trsite certas coisas que acontecem com o ser humano.


*Estou me sentindo o ser mais triste com toda essa história, muito obrigado leitores pela sua compeensão ou falta dela, muito obrigado mesmo.
*
*
leopmmg@hotmail.com

atualizando o tópico e esperando resposta...

Ollizes S R
Boa noite, como vai???
Espero que bem.
O senhor recebeu o e-mail que te enviei???
Houve um erro aqui é não sei se recebeu ele aí.
Abraços.
Att:jws

Ollizes, MUITO BOM DIA.

Conseguí o acórdão de meu processo, não postei aquí por este canal ser aberto, te enviei 2 e-mails contendo o mesmo em inteiro teor, para que o Sr desse uma analisada para mim, assim terei uma visão a mais do que somente o do meu advogado.


Abraços.

Boa tarde, Dr(o) Olizes!


Dr(o) entendo a minha ansiedade, não é bincadeira não, mais estou resando para nossa senhora das psicólogas ,para ela diminuir minha ansiedade, acho que ela está me ajudando.

Dr(o) eu só quero saber a resposta do Dr(o) como advogado, diante do acontecido e dos meus questionamentos.

obrigado Dr(o) Olizes pela força, obrigado mesmo!

texto retirado,apenas para leitura momentanea.

Dr Ollizes, primeiramente muito bom dia.


juliowesleytec@hotmail.com

anjinhocross@hotmail.com



qualquer um desses e-mails eu tenho acesso, a grafia usada pelo senhor estava correta?
Não recebí nada até o presente momento.

Abraço.

Bom dia, Dr(o) Ollizes



A aplicação do teste:

A aplicação do teste deve obedecer rigorosamente às instruções contidas no manual, o tempo estabelecido para a sua execução e outras recomendações especificadas. A modificação de tais instruções invalida o teste.
O aplicador deve estar muito bem preparado de modo a evitar imprevistos durante a aplicação. Deve estar de posse de conhecimento das condições necessárias para aplicações contidas no manual, e do treinamento.
As condições físicas gerais para a aplicação de um teste também deve ser objeto de cuidados: tamanho e iluminação da sala, arejamento, temperatura, influência de elementos perturbadores...Pode parecer desnecessárias, mas essas condições influenciam no bom desempenho em qualquer atividade, principalmente nos testes.
Sabendo-se que as atividades anteriormente desenvolvidas pelos aplicandos podem influenciar seu desempenho, como por exemplo: perturbação emocional , fadiga , uma noite mal dormida... O relacionamento estabelecido entre aplicador e aplicando com finalidade de aumentar a motivação e diminuir a ansiedade chama-se rapport.
Apesar de motivá-los, o examinador sabe que é importante que o indivíduo consiga um rendimento máximo por meio de seus próprios esforços. Motivar não é o mesmo que “empurrar’ o sujeito para determinada tarefa.

" Que foi o que aconteceu comigo, fui empurrado diante de fatos citados na minha denúncia."

Dr(o), Olizes, o que acontece quando existem fatos que provam que houve impericia por parte ,de determinada clinica, ao contra-indicar um candidato sem os devidos cuidados.

o que pode acontecer ao estado e a clinica.

Leonardo


por favor, estas condições que vc postou de maneiras corretas de ser aplicado os testes, vc tirou de onde?
tem como me madar o texto inteiro, eu me interesso juliowesleytec@hotmail.com.


obrigado



ah e seu resultado, o que deu?

Dr(o) Olizes uma liminar como essa , poderia ser usada, para garantir o direito de um candidato contra-indicado injustamente, em proceguir no concurso, até que os danos moarais e materiais sejam reparados?

* Outra situação andei analisando alguns materiais sobre o PMK, e vejo muita coisa subjetiva, quando se fala em dados obtidos de amostragem, que comparação eles utilizam para definir que esse ou aqulele candidato tem um perfil adequado.

"quem é o grupo de referencia"

será que seriam os proprios psicólogos?

outras coisa importante que li, que acho importantes muitos refletirem e verem que esses exames estão cadia que passa, sendo uma farsa para contra-indicar pessoas capacitadas.

veja o que MIRA y LÓPES mãe do PMK no Brasil diz sobre o assunto;

O autor se atém a uma discussão
sintética de como se processa o funcionamento do
psiquismo humano. Ele parte teoricamente da infância
à juventude, até o adulto, colocando em evidência
elementos psicológicos presentes nas fases do
desenvolvimento de cada um de nós e discutindo o
papel dos mecanismos de defesa, tais como a projeção,
a racionalização e a negação. Entende-se bem que só o
conhecimento efetivo do modus operandi do ser humano
psicológico permite ao jurista ter uma visão ampliada
do ser humano, que vai muito além do corpo físico e
biológico, mas que se compõe de uma alma; o qual
representa uma rede associativa de significado
simbólico que o indivíduo constrói mentalmente sobre
si mesmo e o mundo que o cerca.

Então vejamos, seria só as folhas a serem analisadas como um todo e os testes coletivos, para se chegar a uma conclusão de que , aquele ou outro sujeito não serve para tal profissão.

O que vejo é o seguinte,

Comerciante acusa militar de espancá-lo
Marcos Avellar
Um comerciante de Funilândia, na Região Central de Minas, a 81 quilômetros de Belo Horizonte, acusa um cabo da Polícia Militar de tê-lo espancado da noite de terça-feira até a manhã de ontem no município.
De acordo com Fabiano do Vale Ribeiro, de 33 anos, seu drama começou às 20h de terça-feira, com uma abordagem policial no Centro da cidade, em frente a um posto de gasolina. Ele estava dentro do seu carro, estacionado no local, quando o militar, que se identificou como cabo Paulo, pediu os documentos pessoais e do veículo, um VW Santana Quantum. Ribeiro diz que entregou os documento de identidade e do carro, mas se negou a apresentar a carteira de habilitação, por estar apenas estacionado e não em movimento.
“Foi quando os problemas começaram”, revelou. Segundo ele, o policial o acusou de um assalto a um motel em Sete Lagoas, que fica a pouco mais de 30 quilômetros de Funilândia, em que o mesmo carro teria sido usado para a fuga. “De lá, fui levado para Sete Lagoas, onde fui espancado”, garante.
O comerciante mostrou um corte no supercílio e hematomas na coxa esquerda como prova das agressões físicas, além de a roupa estar suja de sangue. Ele ainda reclamou de forte dor nas costas. “Apanhei muito com cassetete”, denuncia. Fabiano Ribeiro foi liberado às 7h30 de ontem, depois que conseguiu avisar a família, que contratou um advogado. Ele ainda acusa o policial de ter ficado com R$ 390 e três cartões de crédito que lhe pertencem. “O cabo Paulo dizia que ia ficar com o dinheiro para amenizar o meu coro.”
O comerciante não tem passagem pela polícia e fez exames de corpo de delito, apesar de temer represálias dos policiais pela denúncia.
O Estado de Minas procurou o comando do 25º Batalhão da PM, em Sete Lagoas, responsável pelo policiamento em Funilândia, mas não encontrou ninguém para falar sobre o assunto. A informação era de que ontem não havia expediente a partir das 13h no batalhão e que não havia como localizar os responsáveis pelo comando ou pela assessoria organizacional.
NOTA: notícia publicada no jornal ESTADO DE MINAS, caderno GERAIS, quinta-feira, 06 de agosto de 2009.
COMENTÁRIO: as marcas da infâmia
"A minha educação estúpida não admitia que um ser humano fosse batido e pudesse conservar qualquer vestígio de dignidade." (Graciliano Ramos em Memórias do Cárcere)
Enquanto a mídia publica bate-boca dos políticos, conflitos internacionais, futebol, moda, vida de artista, resumo de novelas, receitas culinárias e todos os detalhes do acidente com o Felipe Massa lá na Suécia, ela se lixa para a TORTURA que rola solta no país, e, principalmente, em Minas Gerais. É uma conduta medieval.
De vez em quando, um jornal se propõe a publicar a notícia acima, mas jamais na primeira página como deveria um fato tão infame, assim como também não dá continuidade do que foi apurado pelas autoridades. Conclue-se, é óbvio, que nada foi apurado. Mas caberia à imprensa noticiar que nada foi apurado.
Imagine isso na França ou na Grécia, que quase foi ao chão em revolta contra a morte de um jovem por um policial.
No Brasil, a tortura é cultural ou melhor, institucional, pois é praticada por agentes do estado e camuflada pelas autoridades. As exatas autoridades encarregadas pela Carta Magna de proteger os "insignificantes direitos do cidadão comum", como classifica Graciliano Ramos.
Que se pode esperar de um país onde o ser humano não tem ao menos o direito de não ser torturado? Já ouvi autoridade dizer que espancar não é tortura. São fatos normais. Espancar um homem até vazar sangue pela boca, nariz, moer seus órgãos internos, levá-lo à morte, é normal.
Que espécie de seres humanos somos nós? Que espécie de civilização somos nós que ainda chamamos a isso "estado de direito"?
E temos um enorme organismo de justiça! Que justiça? Uma justiça que não serve nem para bicho.
Fico pensando: como dormem as autoridades mineiras? Como dormem um juiz, um promotor de justiça, um comandante da polícia, um delegado, que sabem do sangue que desce de corpos torturados e indefesos?
E o governador Aécio Neves, como dorme? Ou vai nos fazer acreditar que não sabe, que em seu palácio não chega o cheiro de sangue e da morte e não se ouve o grito dos torturados?
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Art. 5º da Constituição Federal, III
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
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Art. 144, parágrafo 6 da CF
§ 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.


AI ME PERGUNTO COM TANTOS DESDÉNS, ESSES EXAMES NÃO ESTARIAM CONTRÁRIANDO SEUS PRÓPRIOS PRINCIPIOS, POIS SE O FATO CITADO ACIMA FOR VERDADE , COMO QUE UM POLICIAL DESSES PODE ESTA NAS RUAS, ENQUANTO OUTROS QUE TEM JUSTA COMPEENÇÃO DAS COISAS SÃO CONTRA-INDICADOS, E OUTROS , COMO NESSE CASO VIVEM MATANDO PESSOAS, O QUE A PSICÓLOGIA DA PMMG, TEM A DIZER SOBRE SEUS POLICIAIS, O QUE A PSICÓLOGIA TEM A DIZER SOBRE ESSES EXAMES, O QUE NA VERDADE ELE É, O QUE PRECISA SER FEITO PARA MELHORAR ESSAS APLICAÇÕES E CONTRA-INDICAR DA FORMA CORRETA SEUS MILIANTES, NÃO FAZER COMO OS MESMOS VEM FAZENDO, UM PM MATA UM DEPUTADO, VAI CULPAR QUEM???
A PSICÓLOGA, COITADINHA, OU O ESTADO QUE O DEU LIMINAR, MAIS O QUE DIZER DOS ELEMENTOS QUE MATAM AS PESSOAS INOCENTES E ESTÃO USANDO A FARDA DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES, O FATO É QUE, O SER HUMANO ELE PINTA O SEU PRÓPRIO INFERNO, E NOS INOCENTES NOS QUIMAMOS NELE, POIS ME VEJO NO INFERNO NESSE MOMENTO, TUDO POR CULPA DE PESSOAS QUE SÃO INESCRUPULOSAS COMO POLICIAIS QUE MATAM, PSICÓLOGAS QUE SÃO IRRESPONSAVEIS E NÃO SABEM, OU VIVÉM DE MANUAL , EM VEZ DE ANALIZAR OUTROS FATORES, OU SEJA TUDO ISSO, É O PRINCIPIO QUE LEVA A ACHAR E CONSTATAR QUE ESSE EXAME É UMA ABERRAÇÃO, E PRECISA URGÊNTEMENTE SER MELHORADO, PARA CONTRA-INDICAR AS PESSOAS CERTAS E NÃO CRIAR DUVIDAS SOBRE AS PESSOAS QUE VERDADEIRAMENTE DEVERIAM USAR A FARDA DA POLICIA MILITAR ISSO VALE PARA OUTRAS POLICIAS TAMBÉM.

UM EXEMPLO DE IRONIA DO DESTINO FOI NA BAHIA, QUANDO MAIS DE 800 CANDIDATOS FORAM CONTRA-INDICADOS NO EXAME PSICOLÓGICO.

E AI ME PERGUNTO, O QUE HOUVE ,O QUE ACONTECEU, ABSOLUTAMENTE NADA. TODOS ESTÃO TRABALHANDO NAS RUAS, ONDE ESTÁ O ESTADO PARA RECORRER E PROVAR QUE REALMENTE TODOS ESSES CANDIDATOS FIZERAM UM EXAME PSICOLÓGICO, COM TODOS OS PROCEDIMENTOS LEGAIS, O ESTADO NÃO RECORREU , O CASO FOI ABAFADO , OS PSICOLÓGOS TIVERAM QUE ENGOLIR O SEU PRÓPRIO VENENO, NÃO POR QUE ELES NÃO QUERÉM, É POR QUE TODOS ELES SABEM QUE ESSE EXAME FAZ PARTE DO MOMENTO DE CADA UM, E A PROVA MAIS QUE CONCRETA, QUE ELE É SUBJETIVO, E PRECISA SER MELHORADO.

Candidato consegue anulação de exame psicotécnico que o reprovou

Julgados - Direito Administrativo Terça-feira, 8 de Novembro de 2005
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à unanimidade, deu provimento ao recurso de Verdi Luz Furnaletto para anular o exame psicotécnico no qual foi reprovado e determinar a realização de novo teste, baseado em critérios objetivos e previamente determinados, sendo o resultado ainda passível de recurso.

No caso, Furnaletto recorreu de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que, por unanimidade, denegou o mandado de segurança contra ato do secretário de Segurança Pública, do diretor da Academia de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (Acadepol) e do presidente da comissão de concurso da Universidade do Estado, insurgindo-se contra o exame de avaliação psicológica, com o objetivo de permanecer no concurso público para o cargo de delegado de polícia substituto, regulamentado pelo Edital 2/2001.

O TJ/SC pronunciou a decadência para a impetração do mandado de segurança, ao fundamento de que Furnaletto não se dirigiu contra a sua reprovação no exame psicotécnico, mas contra os critérios estabelecidos no edital, pelo que já havia ultrapassado os 120 dias de que trata o artigo 18 da Lei n. 1.533/51. Entendeu, ainda, que o exame questionado está previsto na Lei Estadual 6846/86, que trata do Estatuto da Polícia Civil.

Segundo o candidato, ele obteve, após a realização da prova objetiva e de redação, a 28ª colocação, habilitando-se para a fase do exame psicotécnico. Realizado o exame, foi divulgada a lista dos candidatos considerados aptos, da qual não constava o seu nome, sem que qualquer outra informação lhe fosse prestada quanto à sua desclassificação no concurso, motivo pelo qual impetrou o mandado de segurança. A liminar foi concedida e Furnaletto efetuou a prova de aptidão física, foi aprovado e matriculou-se na Academia de Polícia para o curso de formação.

Quanto à decadência, o relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, destacou que ela não se efetivou pois o candidato não se insurgiu contra as regras do edital, mas sim contra a sua não-aprovação na fase do exame psicotécnico, que entende de caráter subjetivo e irrecorrível. A ciência desse ato deu-se quando da publicação do resultado do exame psicotécnico em 19/3/2002 e a interposição do mandado de segurança no dia 21 do mesmo mês.

No mérito, o relator destacou que o STJ firmou entendimento segundo o qual é exigível, em concurso público, a aprovação em exame psicotécnico quando previsto em lei, mormente para ingresso na carreira policial, em que o servidor terá porte autorizado de arma de fogo e, pela natureza das atividades, estará sujeito a situações de perigo no combate à criminalidade. Todavia tem rejeitado sua realização de forma subjetiva e irrecorrível.

"A revisibilidade do resultado dos exames psicotécnicos e a publicidade são fundamentais para se alcançar a mais ampla objetividade que o processo de seleção possa exigir", afirmou o ministro.

Quanto ao caráter sigiloso e irrecorrível, o ministro Arnaldo Esteves Lima ressaltou que, além de não existirem critérios objetivos previamente estabelecidos no edital, verificou-se estar incontroverso nos autos que a Administração limitou-se a divulgar a lista dos candidatos considerados "aptos" no exame psicotécnico.

"Os candidatos não tiveram conhecimento das razões de sua inaptidão e dos critérios utilizados. Tem-se, por conseguinte, o caráter absolutamente subjetivo do exame, tendo em vista que realizado de acordo com o livre arbítrio do examinador. Daí a ilegalidade do teste, conforme jurisprudência desta Corte, e a violação de direito líquido e certo do impetrante", disse o relator.

STJ - Presidente mantém no concurso quarenta candidatos ao cargo de policial militar de MS
Extraído de: JurisWay - 25 de Setembro de 2008

Quarenta candidatos ao concurso público para o cargo de policial militar estadual de Mato Grosso do Sul que haviam sido reprovados nos exames psicotécnicos poderão participar das fases subseqüentes do concurso e realizar novos exames psicotécnicos. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido do Estado para suspender a liminar que autorizava a permanência deles no concurso.
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Após serem reprovados na segunda etapa, que consiste em exame de aptidão mental, eles obtiveram liminares para seguir no concurso, alegando que não foram especificados critérios objetivos para a inaptidão no exame psicotécnico. Ao conceder as liminares, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul afirmou que os exames estão desprovidos de motivação e de objetividade, além de não encontrarem previsão na lei ou edital que sustente a inaptidão dos candidatos reprovados.

Insatisfeito, o Estado requereu ao STJ a suspensão da segurança, alegando não haver requisitos para a concessão da liminar. Sustentou que a decisão ofende: 1) a ordem administrativa, pois acarretará desordem na condução do concurso; 2) a ordem econômica, pois haverá elevados custos para o Estado no refazimento dos exames e na manutenção dos candidatos reprovados no curso de formação; 3) a segurança pública, pois os candidatos reprovados no exame, não possuindo as condições exigidas, terão a incumbência de realizar a segurança da população, podendo manejar arma de fogo.

O presidente negou a suspensão, por considerar ausentes os requisitos autorizadores. Para Cesar Rocha, o alegado prejuízo à segurança pública não ficou suficientemente demonstrado, pois a realização de novos exames psicotécnicos não representa, por si só, lesão ao bem protegido. "Ademais, a decisão impugnada não determina a nomeação para os cargos públicos, de forma que não há risco iminente para a segurança da população", considerou.

Ainda segundo o presidente, não convenceu também a alegação de grave ofensa à ordem econômica. "A realização de novo exame psicotécnico para quarenta candidatos não demandará a contratação do mesmo número de pessoal especializado para aplicar o primeiro teste, de forma que o valor apresentado não comprometerá gravemente as finanças do Estado", concluiu Cesar Rocha.

O Correio apresentou hoje uma reportagem sobre psicoteste no concurso de soldados da PMBA, relatando haver casos de pessoas que estão formando ou mesmo soldados já exercendo a função há longos anos sem terem sido aprovados nessa etapa, o que de fato é verdade. No momento é oportuno que a maioria dos mortais admita a incapacidade de determinar o grau de confiaça nessas avaliações, afinal é competência de quem tenha aprofundados estudos da mente humana. Se os juízes têm dado razão aos candidatos reprovados, é uma questão predominantemente legal, sem tanto cientismo medicinal. Quem vive no meio policial militar já deve ter percebido que há casos em que o avaliador parece ter acertado precisamente, outros deixou passar, ou ainda reprovando quem não aparenta ter qualquer distúrbio... Enfim, da parte leiga é de se esperar a imprecisão amadora, resta saber a credibilidade que merecem os testes que são realizados, no que a maioria tende naturalmente a ser tendenciosa, defendendo bandeiras sem saber realmente como é o processo.
Postado por Victor Fonseca
1 comentários:

SD arnold disse...

A verdade é uma só,o psicoteste é para atrapalhar a vida da pessoa porquê,se o cidadão passou ele estudou muito e deve ser merecedor do que conseguiu,ai vem uma merda de um psicoteste que é feito por um bando de loucos e tira a chance de pessoas isso deveria ser estudado e repensado pelas autoridades competentes.
21 de Janeiro de 2009 18:12

Oposição alerta para perda de 775 Pms
By Redação | Março 20, 2009 - 7:55 pm - Posted in Polícia, Política

Os deputados da bancada de Oposição alertaram hoje o governo da Bahia para a possibilidade da Polícia Militar perder 775 soldados – 145 militares efetivados, 58 recém-formados e 572 alunos do curso de soldado – por terem sido reprovados em exames de psicoteste na ocasião do concurso. No Supremo Tribunal Federal (STF), já há jurisprudência em relação à ilegalidade dos exames psicológicos subjetivos como fator de eliminação nos concursos. “A Bahia vive uma séria crise de Segurança Pública devido, entre outros fatores, pela carência de policiais militares nas ruas por falta de contingente. Excluir PMs concursados por um teste subjetivo num momento de crise só faz agravar a situação”, afirmou o líder da Minoria, deputado Heraldo Rocha (DEM).

De acordo com o parlamentar, a situação se torna mais grave quando um dirigente de entidade ligada aos PMs alega que o psicoteste serve apenas para a contratação de apadrinhados. De acordo com Marco Prisco Machado, diretor da Associação de Praças da Polícia Militar (Aspra), não há critério científico que justifique o caráter eliminatório para o exame psicológico do psicoteste. “O psicoteste, na Bahia, infelizmente serve como disfarce para a admissão de apadrinhados”, acusou, em entrevista à imprensa.

Prisco afirmou que, entre os casos, há o de uma mulher aprovada em terceiro lugar na classificação geral da prova, que acabou sendo eliminada no exame psicológico. “Como é que pode? A gente não entende os critérios adotados, aí o candidato fica à mercê de uma decisão subjetiva de uma psicóloga”, questionou.

Para ele, em vez do psicoteste, deveria ser feito uma avaliação psicológica aprofundada – porém, após a inserção do soldado no quadro da PM. “No concurso, deve ocorrer a investigação social criteriosa em relação ao candidato, mas, depois da admissão, seria fundamental o acompanhamento psicológico por profissionais externos à corporação. Muitos sofrem desvios no decorrer do trabalho”, defendeu, sugerindo que o Ministério Público comandaria o monitoramento por meio de uma junta médica composta por civis.