Raffaella,

O art. 84 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que: "Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:
I - estiver acompanhada de ambos os pais ou responsável;
II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior".
Entendo que tem que haver expressa autorização do pai da criança para que ela possa viajar com você. Acaso a pessoa não dê tal autorização, o meio mais viável é a busca da autorização na Justiça. Para tanto é necessário que você procure os serviços de um advogado. Não vai ser fácil você conseguir tal autorização.

Raffaella,

Entendo plenamente sua irresignação. Todavia, a rigidez quanto à autorização para as viagens ao exterior de crianças e adolescentes tem sua razão de ser. Acaso não for assim, há grande possibilidade de pais levar os filhos embora para outros países, criando grande dificuldade para a Justiça em restabelecer situações que possam configurar lesivas ao exercício do poder familiar a quem fica aqui.

Raffaella
Com certeza será uma tarefa dura, mas não impossível. Contrate um advogado pois que só judicialmente será resolvida tal questão. No caso em tese a competência é da vara de família e não da vara da infância e juventude. Junte o máximo de documentos possíveis acerca do novo local em que a criança irá residir, de que forma será facilitada sua adaptação, enfim, o que há de melhor nesta mudança. Lembre-se que quanto mais vantajosa a mudança para a criança mais são as chances do Ministério Público opinar favoravelmente, o que poderá contribuir na decisão do Magistrado.

Rafaella, mantenha contato pelo e-mail: ollizes@adv.oabsp.org.br.. quem sabe, posso ajuda-la.

Ola me chamo julie e estou pasando pela mesma situaçao .. o meu caso só é mais complicado .. . o pai da miha filha so a procurou com 9 meses de idade e nunca me deu nehuma assistencia ... nunca me procurou quando estav gravida pois estav tendo uam relaçao amoroso e interesseira com um outro "homem" ... hj ele se casou com uma mulher e a unica coisa que faz é pagar o plano de saude que nunca usamos .. me ajudem a resolver isso ... concordo com a RAFFAELA... ´vem de nos o grande sacrifio de educarmos e sustentar as crianças .. e onde estao o nossos direitos?? so inibidos pela desconsideração da justiça???

Prezados Profissionais,

Como meu caso é semelhante, gostaria de saber como anda a situação de Rafaella e de Iana.

Meu caso é:

Após várias tentativas de conseguir autorização para poder viajar com meu filho, e meu ex marido, rasgando os papéis, dizendo ao meu filho coisas absurdas, e até chegando ao ponto de dizer que se coloco a minha casa no nome dele, ele assina... resolvi buscar ajuda judicial. Aliás, estou buscando, mas não encontrei advogado com experiência neste assunto específico.

Viajei para Estados Unidos por 12 dias há um mês e não pude levar meu filho, mesmo sendo uma viagem toda paga pelos que me contrataram como intérprete...

Tive muitas oportunidades de viajar e meu filho nunca podia ir, assim que eu cancelava a viagem. Neste ano, foram 4 viagens ao exterior com tudo pago. Até mesmo para Argentina, onde meu filho nasceu. O pai dele é de lá, mas mora aqui. Assim mesmo, o pai não me deixa nem visitar os avós do meu filho na Argentina.

Ele passou 8 anos sem emprego fixo, e há 3 meses disseram que ele começou a trabalhar.

Hoje meu filho tem 10 anos, não quer ver e nem falar com o pai. Há 4 semanas que ele não troca uma palavra com o pai que só liga uma vez por semana, de vez em quando, e nos domingos que é dia da visita, ele não tem ligado e nem parecido.

Enviei um e-mail ao pai, dizendo a situação e convidando-o a participar da vida do filho, pois o pai naõ sabe onde o filho estuda, e muito menos que o filho faz esportes, inglês, xadrez... e quem me ajuda muito é meu namorado.

Estou separada há 9 anos. Quero o Divórcio e o direito de viajar com meu filho.

Além disso, quero me casar no próximo ano, meu namorado é americano, médico e bem sucedido na Flórida _USA.

Eu consigo levar meu filho?

Eu sou independente, professora, tradutora e intérprete. sempre tive estabilidade financeira, professora em escola particular e tradutora de grandes empresas.

O pai do meu filho deposita a pensão quando quer e no valor que quer. E sempre diz ao filho que se eu der a casa onde moro para ele, ele assina a autorização. Com estas frases, meu filho agora que entende nao quer saber do pai, e quer ir embora comigo para os Estados Unidos.

Quero o divórcio e o direito de ir embora com meu filho. Eu consigo? Quanto tempo demora? Meu filho pode ser ouvido? É vontade dele ficar comigo.

Agradeço enormemente a ajuda e até mesmo a indicação de profissionais que atuam nesta área.

Atenciosamente,

Rosinelha..

Vc pode obter uma autorização judicial que vai suprir essa falta de autorização do pai..

Tendo ja a guarda, é possivel levar seu filho contigo..

Contrate um advogado de sua confiança que ele obterá para ti essa autorização.

Boa sorte.

preciso de ajuda com informacoes sobre autorizacao de viagem p exterior, TENHO DUPLA CIDADANIA " Italiana " mas minha residencia se encontra em Londres, viagei para regularizar minha situçao no exterior fiquei 9 meses e agora vim para buscar meus filhos!!!
foi entrado com afastamento de lar e separação judicial, devido problemas com vicios na familia, o dependente quimico foi internado, não sendo a primeira vez, foi citado um tempo depois para acertar um valor da pensão alimenticia para menor, onde e acordado valores...( mesmo estando internado )foram pagos 4 meses e sem justificativa deixou de pagar...
nesse tempo sai da clinica, e volta.." recaidas"...isso por varias vezes e clinicas
e a pensão nada!!
NECESSITO viajar com MEU FILHOS QUE SAO DE menor !!! A gUARDA DAS CRIANCAS SAO MINHA...MAS A VARA DA INFANCIA DIZ Q dependO da assinatura do pai, que esta
internado novamente....outra cidade!!!


mesmo com ação judicial para essa execução ele não arcara com suas obrigações, POR ESTAR INTERNADO?????

- quanto a lei 10.406/02
artigos: 1631,1634( I , III e VI), 1637, 1638 ????

como se procede nesse caso O juiz supri o pai em autorização de viagem????

Suzana..

para embarque internacional, menor desacompanhado de um dos pais, necessita de autorização (modelo da policia federal) do pai ou mãe que nao esteja acompanhando (com firma reconhecida)

Em não sendo autorizado por um dos pais, que é o seu caso, quem poderá suprir essa autorização é o juiz da vara de familia, que expedirá um alvara autorizando a viajem ao exterior.

Para conseguir esse alvará vc vai ter que contratar ou ter um advogado designado pelo estado, que vai intimar o pai para que apresente suas razões, por advogado, pelo impedimento da ida do menor, e julgara se é procedente ou nao a desautorização do pai,

Em considerando improcedente, ele expede um alvará que é a autorização para a viajem do menor, e sem ela a Policia Federal não permite o embarque em aeroportos nacionais.

Boa sorte e boa viajem..

Boa noite! Moro em São Paulo, sou separada a mais ou menos 2 anos, não fiz isso legalmente ainda. Tenho um filho de 3 anos que mora comigo desde minha separação de corpos. Quanto a pensão, tinhamos acertado uma quantia e esse mês de dezembro o pai dele depositou somente a metade e não explicou porque. E quer levar meu filho para Brasília para passar 10 dias com ele. Fico muito preocupada, pois meu ex-marido nunca ficou sozinho com o filho, tudo bem que a avó paterna irá também, mas acho que meu filho é muito novo para viajar. Pior que ele quer levá-lo para passar Natal e Ano Novo. Inicialmente eu não deixei. Sou obrigada a deixá-lo ficar com o pai esses 10 dias em outro Estado? Qual o procedimento? Se eu não deixar defintivamente acarretará em que? Estou pensando em não deixá-lo levar o filho, e pedir logo a separação, repartir os bens e acertar a pensão e tudo o mais judicialmente. Mas, antes gostaria de saber o que será direito dele. Estou muito preocupada. Ficarei imensamente grata se os senhores me ajudar.

Gostaria de saber qual tipo de documentos tenho que providencia para que o pai do meu filho assine para que eu o leve para Portugal a viver comigo e com meu futuro esposo,pretendo abrir mão da pensão e traze a criança uma vez por ano para visitar o pai.Gostaria de uma orientação como devo agir.Pois eu ainda não comuniquei o pai que pretendo ir para outro pais e pretendo levar meu filho,mais gostaria de estar já com toda a documentação pronta.Obrigado.Aguardo uma orientação.

Alessandra:

O modelo pra sair pelo aeroporto de SP é este:

(deve ser colada foto do menor no cabeçalho)

AUTORIZAÇÃO

Eu, (nome completo), RG nº ______________, residente na (rua, nº, bairro, cidade), AUTORIZO o(a) meu(minha) filho(a) (nome completo da criança ou adolescente), a viajar para (sugestão a todos os países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas), acompanhado(a) de seu(sua) pai(mãe) (nome completo), RG nº ________________. Esta autorização tem validade de _____________ e é expedida em duas vias, uma das quais permanecerá com a Polícia Federal, e a outra deverá permanecer junto aos documentos do(a) menor, não podendo ser retida por qualquer órgão ou autoridade, seja qual for o pretexto.
São Paulo, ____ de ____________ de 200_.




(assinatura) (reconhecer firma)

Isabel,

verifique ai na Policia Federal do RJ, pois as orientações mudam de um Estado para outro...

Aqui em SP vc precisaria de autorização do Juiz da Infancia e juventude na falta de assinatura do pai..

Boa sorte e boa viajem

queria tirar uma duvida,eu tenho um filho de 3 anos de um relacionamento que não deu certo.o pai do meu filho , nunca me ajudou em nada finaceiramente, e nunca ligou nem se importa com ele, e alguma tempo atraz conheci um homem bom que me ajunda em tudo , e meu filho chama ele de pai, porque e o unico pai que ele conhece, só que ele é americano . vamos nos casar e ele quer que eu e meu filho,vá morar com ele nos eua, e eu queria saber, se mesmo eu tendo a guarda total do meu filho, eu ainda tenho que pedir a permição legal ao "pai" legitimo do meu filho, para ir viver com ele para o exterior.

Suzana se você puder manter contato comigo estou na mesma situação que a sua podeeremos trocar experiencias...gabi_jimenes@hotmail.com

Josi..

Vc vai ter que através de um advogado, pedir um alvará judicial de suprimento de autorização paterna para viajem internacional.

Aqui em SP é obtido na vara da infancia e juventude, onde o pai é citado para explicar as razões do não consentimento, e caso não seja uma razão plausível, o Juiz expede o alvara que supre essa autorização.

O ideal é vc conseguir que ele assine a autorização, (veja modelo acima) pois é exigida pela PF nos aeroportos com embarque internacional.

Boa sorte.

Uma senhora me contatou com um probelma semelhante, ela mora na Itália com seu filho menor de idade, o pai é brasileiro mas ela não sabe o seu paradeiro, ele quer vir para o Brasil para passar uns dias e quer um alvará judicial antecipado suprindo a falta de autorização do pai, para que ele possa voltar a Italia com a criança sem problemas.
É possível se conseguir esse alvará judicial antecipadamente, o juízo competente é da infancia ou de familia?

Tenho um filho de 4 anos que fica com minha mãe no Brasil e a familia do pai mais o pai pega ele de vez em quando e ele paga o plano de saude mais a escolinha do meu garoto e eu estou morando em Portugal há dois anos, casei-me com um português e quero levar meu filho para morar comigo, o pai dele meu ex-namorado quer impor algumas questões que ainda desconheço para que eu leve meu filho.

Ele assinou a autorização para meu filho viajar apezar de não ter ido ao cartório para autenticar, mas no meu caso além da autorização de viagem preciso de um documento que comprove que ele permitirá que meu filho more comigo em Portugal para que eu consiga um visto de permanência para meu filho, senão ele estará lá ilegalmente.

O que eu faço se ele não autorizar? Por favor ajude-me!!!

Lembrando que ninguém tem a guarda dele, eu tenho a certidão de nascimento e o passaporte dele comigo.

Grata,

Raquel

Alguem conseguiria me indicar um bom advogado em Sao Paulo com experiencia nesse tipo de causa?

agradeco desde ja.
Marcio

Olá,

Tenho uma filha de 15 anos que gostaria de levar para uma viagem de uma semana à Argentina em junho/2009 e à Bariloche em dezembro/2009. Ocorre que o pai dela mora ilegalmente nos EUA e não tenho o contato dele. Os avós paternos são judicialmente responsáveis pelo pagamento da pensão e moram em SC.

Trabalho na mesma empresa há 10 anos, tenho casa própria, IR, ela estuda no mesmo colégio há muito tempo, etc, ou seja, eu não pretendo mudar de país, apenas quero levá-la para umas férias. Vi que o no fórum João Mendes

Pergunta: eu posso entrar com pedido simples de autorização judicial ou tem que se através de advogado. Quanto tempo leva em média? Dará tempo?

Tenho um filho de 20 anos que vai viajar para a Italia para visitar meu irmão que já mora lá, gostaria de saber se tenho que ter uma autorização para viajar do pai dele , visto que não vivo com ele a mais de 15 anos.

Estou com uma duvida muito simples,,se a mae viajar pra outra cidade com o filho sem a aotorizaçao do pai. ela pode fazer isso? q medidas o pai devera tomar para que essa cituaçao nao aconteça?

Olá colegas! o meu caso é parecido com o da Sabrina, eu conheci um Português ao qual estamos noivos pretendemos nos casar, tenho um filho de 3 anos que vive comigo, cujo o pai é brasileiro, nunca fomos casados, ele não vem visitar o menino, não paga pensão alimentícia, enfim desconheço o seu paradeiro,mas a criança é registrada no nome dele. Vou me casar aqui no Brasil e pretendo levar meu filho para morar comigo na Europa. Gostaria de saber se posso pedir autorização para levá-lo sem a permissão do pai , já que o paredeiro do mesmo é desconhecido, quais são os procedimentos necessário para que eu possa realizar a petição oficial da guarda definitiva do meu filho e autorização legal para viajar?

ola,
tenho uma filha de 4 anos e o pai dela mora no japao, nao tenho o seu endereço, nem seu contato, gostaria de viajar para o exterior a passeio mas nao sei o que devo fazer? quem pode me autorizar? alguem sabe? nao sei nem o que devo fazer... alguem pode me ajudar?

Patricia..

A autorização tem que ser via Judicial.

Procure um advogado que ele vai requrerer para vc na Vara da Infancia e Juventude dai de SP,

Boa sorte e boa Viajem.

Danielli.

Para que sua filha possa embarcar em viajem internacional sem a companhia de ambs os pais, só com autorizaçao judicial.

O fato dele autorizar ou não, vai depender do que for alegado por voce e seu advogado.

boa sorte.