Interpretação da Sumula Vinculante 13
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Gilson da Silva Couto
01/10/2008 09:34Sou funcionário publico municipal(efetivo) e tenho dois irmãos na mesma condição, meu irmão e eu tinhamos cargos comissionados, embora não sejamos parentes de vereadores, prefeito ou qualquer autoridade que tenha poder para comissionar alguém. Com a interpretação da sumula vinculante 13 por parte das autoridades responsáveis em nossa cidade, essa situação caracteriza-se nepotismo.
Em meu pensar se tal interpretação estiver correta será um retrocesso para serviço e ou servidor público. Pois por mais competente seja o servidor, por ter mais de um irmão no serviço público eles não podem ser comissionados.
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