Boa noite a todos.

Na peça prática eu fiz uma Ação de Reintegração de Cargo com pedido liminar.
Achei a peça bem dificil, pois o fundamento juridico estava difícil de ser encontrado.
Estarei postando as minhas respostas mais tarde.
Grato pela atenção.

Na peça fiz Revisão de Processo Administrativo Disciplinar, entretanto errei na competência, não fosse aquele prazo ia dar um belo mandado de segurança. Já as questões achei fáceis, mas acho que rodo por causa da peça, não fiquei meio besta e não apresentei claramente o legitimado passivo, além de ter errado no endereçamento.

Ah, e quanto ao terreno que o municipo tal tinha desapropriado pa fins de parcelameto...e depois resolvido da outra destinação...eu coloque o art. 5° , §3° do Decreto-Lei 3365/341, q q vcs colocaram???

Eu fiz Ação Anulatória, pois se bem me recordo falava na medida judicial. Creio que a Revisão é medida administrativa. Pedi a reintegração além do pagamento das remunerações devidas, via tutela antecipada, pois acredito que não é caso de pedido liminar por estar se antecipando o prórprio pedido. Admais, revisão administrativa tem que aduzir fato novo? Qual seria o fato novo. Quanto a se tratar de Mandado de Segurança, o prazo para interposição é de 120 dias, por isso acho que não era mais cabível. O fundamento era ilegalidade daí anulação, cabível de apreciação pelo judiciário, pois não se tratava de inassiduidade habitual. Quanto a competência não estou certo, mas enderecei ao EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUCICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. Só não pedi intimação do MP, fiquei na dúvida. Mas qual o Rito a ser seguido? Bem em analogia ao CPC, coloquei rito ordinário. Desejo boa sorte a todos nós, futuros companheiros de profissão e lutadores que só nós sabemos, até chegarmos aqui.

Luis Eduardo F. Guerra.
Você colocou que o fundamento era ilegalidade, por isso a anulação, cabível de apreciação pelo judiciário, pois não se tratava de inassiduidade habitual.
Qual a ilegalidade que você apontou ? Se não tratava de inassiduidade habitual, qual a fundamentação ?
Você falou sobre a extrapolação do prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15? Se me lembro o PAD demorou mais de 60 dias.
Eu fiz uma Ação de reintegração de cargo público com pedido de liminar.
Eu acho q levei pau na peça, quanto as questões achei moderadas.

Na peça fiz Ação Ordinária de Reitegração de Servidor Público com Pedido Liminar, com o fundamento do Art. 2º, § único, "a" Lei 4717/65; Art. 167, §3º Lei 8112/90; Art. 141, I Lei 8112/90; Art. 132, III Lei 8112/90 e Art. 41, §2º CF. Fiquei na dúvida, mas entendi que quem julgou o servidor foi a própria autoriadade que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar, quando deveria ser o do Art. 141, I Lei 8112/90, nesse caso entendi que houve vício de competência, exceso de poder.

Nas questões:

1) Art. 93 Lei 8112/90
2) Art. 70 Lei 8666/93
3) Art. 2º Decreto-Lei 3365/41; Art. 3º Lei 4132/62 e Art. 4º Lei 4132/62
4) Art. 84, VI CF
5) Art. 17, I, "c" Lei 8666/93

Eu também fiz ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, pedindo a anulação do ato de demissão. Como fundamento, coloquei a ilegalidade da Administração Pública ao desrespeitar os arts. 140 (que prevê o procedimento sumário para o feito) e o art. 133, §7º (que prevê prazo de trinta dias para o procedimento sumário), ambos da Lei 8112/90. No caso dado pela questão, o processo administrativo disciplinar extrapolou os referidos prazos, razão pela qual se pede a anulação. Fiz isso, mas num sei se está certo. O que vocês acham?

Edmilson.
Como disse antes, fiz uma Ação de Reintegração. Contudo, creio que o mais correto seria uma Anulatória de Demissão, mas não vejo como ser uma Revisão, pois o enunciado, salvo melhor juizo, pediu uma peça judicial, e não administrativa. Além disso, a Revisão requer fato novo e não enxerguei nenhum novo fato na questão.

Então, onde estaria a ilegalidade? No procedimento sumário? No julgamento do processo? Na ausência de advogado, mesmo ele tendo se defendido?

Puta casca de banana.

Amigos,
Só nós sabemos o esforço que foi encarar essa barra durante 5 anos. Agora é entregar o resultado ao Poder Superior. O importante é que lutamos com garra, fizemos a nossa parte. O verdadeiro herói é aqule que aceita suas derrotas de cabeça erguida, por isso não deixememos que a chama da esperança, da luta e do recomeço se apague dentro de nós.

Gente...

Alguém aí deu uma doideira na cabeça e fez um MS... porque eu fiz... Hhihihih... Se não fosse tão trágico seria até engraçado!!!!

Será que só eu fiz um MS... e pasmem eu sabia que o Prazo não daria para ser um MS... mais fiquei tão doida... que mesmo assim fiz um MS...

Eu errei a peça, mais acho que acertei na Fundamentação... mesmo assim eles corigem minha Peça !?

Será que consigo algum ponto !???????

E as questões:

1) Art. 93 Lei 8112/90
2) Art. 70 Lei 8666/93
3) Art. 2º Decreto-Lei 3365/41; Art. 3º Lei 4132/62 e Art. 4º Lei 4132/62
4) Art. 84, VI CF
5) Art. 17, I, "c" Lei 8666/93

Confere?

Estou confuso sobre o problema da prescrição. A prescrição punitiva para aplicação da pena de demissão é de 5 anos. E entendo também que a prescrição recomeça a correr depois de ter sido interrompida pela instauração de sindicância disciplinar ou PAD. No entanto, de acordo com a jurisprudência unânime do Supremo Tribunal Federal – STF, do STJ e da AGU, a interrupção cessa após o prazo previsto para a conclusão do PAD. O prazo previsto para a conclusão de PAD pelo rito ordinário é de 140 dias, para a sindicância disciplinar, de 80 dias e no caso do PAD sob rito sumário, de 50 dias. A prescrição recomeçará a correr, do zero, após tais prazos, impedindo que a apuração possa se postergar eternamente

Eu já comecei mal porque tomaram meu livro de prática da Marinela e o livro do Carvalho Filho, ai so fiquei com o Celso e leis. Mas tava tranquilo, seguro. Mas identificar a peça não foi facil, creio que serão aceitas tanto a Ordinária de Reintegração, quanto a Revisão e o Mandado de Segurança, desde que esteja fundamentado corretamente.

Eu fui pelo MS com liminar, pois houve ilegalidade nos prazos, pois inassiduidade corre pelo rito sumário (30 dias prorrogaveis por mais 15) e o prazo na instituição da comissão até o julgamento ultrapassa esse periodo. E como a questão pede a ANULAÇÃO DO ATO DE DEMISSÃO, melhor seria um MS, e como o ATO de demissão foi do Presidente, será dirigida ao STF conforme o art. 20 da lei de Habeas Data (que serve para MS). Tanto achei que fosse o MS que o prazo de prescrição ali está no limite, para testar seu conhecimento sobre os 120 dias.

E quanto a liminar, tem a clássica alegação de estar passando por necessidades.

Quanto a reintegração fica a cargo dos pedidos definitivos, sem problemas, correr pelo rito ordinário não era a melhor saida, pois a questão necessitava de URGÊNCIA!

A ilegalidade, na minha visão, estava nos prazos, e não na competencia de quem julgou, que estava correta, pois quem deve apenas publicar o ato o Presidente, como ocorreu.

Mas por fim relaxem! Errar a peça não perde tudo, e creio que eles considerem o endereçamento de acordo com a peça que você fez, dentro da sua fundamentação.

Boa sorte a todos nós!

Acho que não é revisão pois como legitimado pode figurar o prórprio interessado, logo foge a peça exclusiva de advogado. Não creio que a CESPE iria adentrar nessa discussão divergente, se ha ou não necessidade de advogado para tal. O requerimento de revisao será dirgigido ao Ministro de Estado ou autoridade equivalente para autorizar ou nao a revisão o que torna menos eficaz o que se pretende a urgência visto o caráter alimentar da remuneração do servidor demitido.

Também fiz Ação de conhecimento para reintegração ao cargo c/c pedido de tutela antecipada, fundamentei a ilegalidade do PAD na não observância ao prazo de 30 dias do procedimento sumário.
Fiquei na dúvida quanto ao valor da causa, se incluía os rendimentos devidos pelo tempo em que ficou afastado (e quanto seria o montante).
Nas questões, concordo com a fundamentação do Luciano 1, pena que eu não tive tempo de achar tudo isso na hora da prova! Rs!
Agora é esperar... Boa sorte pra todos!

Fiz ação anulatória de ato administrativo c/c antecipação de tutela, tendo em vista ao final da questão que o joão lhe procurava no sentido de anular o ato e ser reintegrado. Para que o servidor seja reintegrado deve haver a invalidação da demissão.

A sensação que tive na segunda fase ao receber a prova e passado 1 hora e não conseguir responder nada nem fazer a peça, foi pensar em qual momento estavamos sendo avaliados para exercer a profissão. Penso que a prova do exame de ordem não é no sentido de se preocupar em formar bons profissionais, mais sim um fundo amplamente arrecadatório.

A prova foi bastante dificil, mas acho que não poderia ser revisão adm. porque não tinha fato novo....tb não cabia MS proque já havia passado 120 que ele tomou conhecimento....só poderia ser AÇÃO ORDINÁRIA (DE REINTEGRAÇÃO) COM PEDIDO DE LIMINAR....com certeza!
eu aleguei nulidade com base no princípio da razoabilidade e proprocionalidade pelo PJ...aleguei perseguição e até assédio moral do superior porque nem ele sabia a quantidade de faltas que o servidor havia tido e tb pq o superior não notificou o servidor...porque ele deixou que o servidor se enquadrasse em inasiduidade habitual...coloquei que ão havia uma boa administração, ferindo o princípio da efciência...aleguei ato arbitrário do superior...enfim....deu pra perceber que eu tava atirando pra todo canto...parecia mais o Rambo!!!!....oh comédia ........

Gente tenho um protesto pra fazer....Caros colegas me digam uma coisa...Porque esses fiscais da oab ficam enchendo tanto o saco da gente?...Me digam!...Na minha sala, eram 3 e elas ficavam andando perto da gente, paravam e olhavam pra ver o que a gente estava escrevendo, uma tava tão doida que esbarrou nos livros de outra pessoa que estavam no chão...Foi chato pra caramba...De vez em quando uma lá ficava dizendo que faltava tantas horas...E eu lá tentando me concentrar...Mas tb não deixei barato, quando tava vindo outra fiscal pra olhar o que o povo estava escrevendo na minha fila eu olhei pra ela e fiz a cara do rafinha do cqc que saiu até o raio dos olhos......Tome!
Avi...Pra que tanto militarismo numa prova onde a oab ainda vai levar dinheiro com anuidade e tal...Se é pra selecionar melhor os futuros advogados, então que eles possam pelo menos treinar os doidinhos fiscais para que parem de encher o saco da gente....E outra....Rsrsrs que não esqueçam do formol...Porque a sala tava gelada e povo só reclamando....Eu heim?........

Gente...
Realmente a peça foi muito inesperada... eles dificultaram bastante! nenhum professor tinha alertado para essa possibilidade... fui pega de surpresa!!!! acho q todos nós!!!
Fiz tb uma ação anulatória com pedido liminar... mas fiquei muito confusa...
A questão falava em "PEÇA JURÍDICA" e não judicial... isso eu tenho certeza, pois prestei bastante atenção nesse detalhe... resta saber o que eles realmente queriam dizer com isso...
boa sorte pra todos... o difícil é acreditar na benevolência dos examinadores na correção, já que a peça foi desse nível, né?! mas essa é a minha esperança...

Boa tarde.
Abaixo estão as minhas respostas sobre as questões.
A maioria coicidiu com as respostas do amigo Luciando_1, com exceção a questão de número 4.


1) Art. 93 Lei 8112/90

2) Art. 70 Lei 8666/93 e Segundo José dos Santos Carvalho Filho que leciona: "Uma segunda hipótese pressupõe que o Estado tenha cometido a execução da obra a empreiteiro através de contrato administrativo, e que o dano tenha sido provocado exclusivamente por culpa do executor. A solução será atribuir-se ao empreiteiro a responsabilidade subjetiva comum de direito privado, sabido que cumpre o contrato sob sua conta e risco. A ação deve ser movida, no caso, somente contra o empreiteiro, sem participação do Estado no processo. A responsabilidade do Estado é subsidiária, isto é, só estará configurada se o executor não lograr reparar os prejuízos que causou ao prejudicado. (pág. 531, 20 edição).
No mesmo sentido REsp 467.252-ES STJ, 02/12/2004.

3) Art. 2º Decreto-Lei 3365/41; Art. 2º, 4º Lei 4132/62. Segundo José dos Santos Carvalho Filho, ocorreu a chamada tredestinação ilícita, “IPISIS LITTERIS”: “(..), aquela pela qual o Estado, desistindo dos fins de desapropriacao, transfere a terceiro o bem desapropriado ou pratica desvio de finalidade, permitindo que alguém se beneficie de sua utilização.
Na verdade, é fácil perceber que, se o Poder Público não utiliza o bem desapropriado para o fim a que se comprometeu à época de declaração de utilidade pública, comete fatalmente desvio de finalidade, tornando ilegítima a desapropriação.”
Transcrevi também uma decisão do TJ-PR (que estava no livro na mesma página) que se encaixa certinho no caso da questão. (Página 822)

4) Nesta questão, coloquei que a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração deve ser por lei e não por decreto. A iniciativa tem que ser do poder executivo, e no caso em tela, o governador deveria ter enviado o projeto de lei para a apreciação da Assembléia Legislativa, conforme aplicação por analogia do Art. 61, §1º, “a”, CF/88.

5) Art. 17, I, "c" e Art. 24, X da Lei 8666/93

João Paulo Pyl, quase tudo igual a mim.

Só a questão 3) que discordo, pois ali trata da Lei 4.132, caso de desapropriação por interessa social, e não utilidade pública, onde na questão tem que ressaltar que a tredestinação ocorreu fora do prazo (art. 3º), pois essa desapropriação deve ser efetivada em até 2 anos, e a tresdestinação ocorreu 3 anos após a decretação.

O caso era de inassiduidade sim: mais de 60 faltas intepoladas no período de 12 meses.
A ilegalidade era porque a competência para julgamento em caso de demissão é do presidente da república e no problema falava que tinha sido julgado pelo chefe imediato.

em relação a questão 3 vi tb uma ilegalidade... o bem foi doado a um particular... não é possível doar bens públicos a particulares, tá no art. 17 da lei 8666. tem umas ressalvas, mas o caso trazido pela questão n~´ao se enquadra em nenhuma.

na questão 3, penso que a tredestinação foi lícita, pois a finalidade continuava a ser para beneficiar a coletividade (criação de empregos, melhoramento da infra-estrutura do lugar, etc). tem um julgado do STJ que considerou lícita a tredestinação que ao invés de construir um parque ecológico destinou-se à construção de um polo industrial. carvalho filho cita isso no seu manual.
abraços