Boa tarde galera,

Foi "inesperadamente" difícil essa prova. ..... eu não consegui anotar nada das questões, mas, basicamente, estão de acordo com as respostas do João Paulo Pyl.

Fiz uma Ação Reitegratória.

Vamos torcer...

Abraços!!

Tainá, você quis dizer questão 5) né?

Lá não houve doação, houve permuta, art 17, inciso I, c) c/c art 24, X. Não achei em nenhum local essa impossibilidade quanto a particular, até porque ela atendia ao interesse público.

Ops...corrigindo...Ação Reintegratória...rs

Quanto mais leio mais da raiva por ter errado a peça. Espero que aceitem minha fundamentação.

O pior que fiz preparatorio pelo LFG e o prof não atentou em nenhum momento essa possibilidade de uma ação para reintegração ou mesmo pedido de revisão (se bem que para essa não tem "fato novo").

Pessoal, tem um fato que acho que ninguém se atentou, eu anotei até aqui a questão da peça e diz expressamente que: em 15/12/07, a autoridade instauradora do processo disciplinar julgou responsável o servidor e em 20/12/07 foi publicado ato que o demitiu pelo Presidente..sendo que O SERVIDOR TOMOU CIÊNCIA DO ATO NO MESMO DIA DA PUBLICAÇÃO PELO PRESIDENTE...

Quer dizer, no ato que em que ele foi julgado (15/12), teria que ter dado oportunidade para o servidor recorrer pelas vias administrativas, o que não ocorreu, já que a questão apontava que o servidor tomou ciência no dia da publicação do ato..!! Afinal, há uma série de maneiras para o servidor exercer seu contraditório e ampla defesa !!!!

Acho que é um ponto importante ...o que acham???

Aline,
não acho q seja essa a interpretação correta não.
O que a questão quis demarcar foi a data da ciência do servidor, a partir da qual inicia-se o prazo para eventual recurso administrativo ou MS... não vejo qq violação ao contraditório nesse aspecto! Haveria se ele não tomasse ciência do ato demissional... mas ele tomou...

Qto à remuneração... § 2º do art. 93.

Sim, essa parte eu tb fundamentei, mais mesmo assim, acho que não responde certinho o que a questão pedia..

Camila, tb concordo com vc qto a ciência do servidor para impetrar ms e tal, mais acontece que não se trata da autoridade julgar o servidor e em seguida remeter para a autoridade aplicar a pena, tem que dar oportunidade para o servidor recorrer da decisão, art. 56, lei 9.784/99. Apesar de que eu acho que caberá mais o fato do prazo excedido e da autoridade julgadora ...mais vamos ver né ..

Só digo uma coisa: oh prova difícil!!!!

Coloquei assim tb Tainá!

isso! e quanto a questão 3? vcs colocaram como eu tb? rsrsrs
questão3: penso que a tredestinação foi lícita, pois a finalidade continuava a ser para beneficiar a coletividade (criação de empregos, melhoramento da infra-estrutura do lugar, etc). tem um julgado do STJ que considerou lícita a tredestinação que ao invés de construir um parque ecológico destinou-se à construção de um polo industrial. carvalho filho cita isso no seu manual.
PORÉM, o prefeito deu destinação diversa ao bem desapropriado, e fez a DOAÇÃO do mesmo para um particular. a lei 8666 NÃO permite doação de bem público a particular: "Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f e h; (Redação dada pela Lei nº 11.481, de 2007)"
portanto, foi ilegal a doação do bem para um particular.
abraços

Tainá, eu coloquei que não seria possível a doação, mas abordei que a tredestinação era ilícita, pois a construção pela empresa de distrito industrial não tinha interesse público.

Tb coloquei q a tresdestinação era ilícita!

Alguém conseguiu acessar as provas comentadas do LFG ?? eu não consegui entrar mesmo com senha !!

Aline, concordo com vc, fiz a mesma peça ( com tutela e gratuidade ) e usei os mesmos fundamentos, ou seja, ampla defesa, proporcionalidade, em razão de não ter sido dado prazo para recorrer.

não vi falha no prazo, até mesmo porque o art. 169, par. 1o, diz que o excesso de prazo não leva a nulidade.

Clebson !! hehe ..a ação é anulatória ..pelo menos foi o que a professora da LFG comentou... mas e aí ..fundamentasse em que afinal ??? nos prazos ?? realmente aqueles prazos estavam estranhos .!! não coloquei por causa do art. 169, mais dpois percebi que o art. fala no prazo para julgamento ...e na verdade demorou ali foi entre a publicação do ato que constituía a comissão e o relatório conclusivo ...o julgamento foi dentro do prazo !!

Resumindo ..que M****

Não porque a menina que ligou para perguntar sobre a questão, não deu os detalhes para que a professora pudesse analisar ..então ela só tratou de qual ação seria ..essas coisas.. !

Caros colegas,

De maneira similar à informada por Joao Paulo Pyl, elaborei uma acão ordinária visando a anulação do ato demissional e a reintegração do servidor no cargo antes ocupado.

A prova não foi nada fácil: levei 3hs:30min para fazer a peça, o que só me permitiu fazer 3 questões discursivas com maior atenção e outras duas sem fundamentar.

Além do direito à intimidade e à vida privada do servidor e de sua família, com base no art. 5º, X, da CF - o que teria levado o servidor a não revelar as razões de suas faltas ao serviço - argumentei sobre a invalidade do ato pela ausência de advogado nas fases do Processo Administrativo Disciplinar-PAD, o que compromenteria o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa do servidor, vício este insanável.
A base de fundamentação foi trabalhada pelo Professor Aras, no curso da LFG, que ressaltou a superação do entendimento da súmula 343 do STJ pela Súmula Vinculante n.º 5. No entanto, à época da expedição do ato administrativo, aquela era vigente e deixou de ser observada pela autoridade competente.
Nominei a ação como AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE E CONDENATÓRIA (nulidade do ato demissional, com a reintegração do servidor no cargo antes ocupado, e condenatória ao pagamento dos vencimentos não pagos, corrigidos monetariamente, bem como para a condenação ao pagamento de danos morais e dos ônus da sucumbência).
Pela urgência do caso, realizei pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (art. 273, CPC), com verossimilhança dada pela cópia da íntegra do PAD e risco de dano irreversível pela falta de condições do autor suprir os aliminentos para si e para sua família.
Pelo mesmo motivo, solicitei a concessão de Assistência Judiciária Gratuita.

Não sei se dará para atingir os 6 pontos, mas, com otimismo, desejo sucesso a todos e que, mesmo que algumas de nossas peças não fossem as mais indicadas no caso abordado, a composição das notas das questões com a pontuação obtida em requisitos isolados da peça (endereçamento, pedidos etc.) seja suficiente para os 5,5 pontos.

Abraço amigo, Eduardo

para o amigo Fortaleza,
Eu entendo que a peça foi uma Ação Ordinária (podendo ser inominada mesmo), porém com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pois é o mais adequado para ação ordinária e não liminar que é mais adequado para MS, Agravo e tal.
(para todos)
A ação teria que pedir assistência judiciária gratuita, pois era claro quando falava que ele não tinha mais sustento para sua familia.
O endereçamento era para Juíz Federal, sujeito passivo União.

É mesmo, concordo com vc Atlanta, parece que é Antecipação de Tutela...mas será que eu perco muito ponto por causa disso???

Outra coisa...se a pessoa tirar 5,3 ou 5,5, eles arredondam pra 6,0, pelo menos foi isso que o professor da LFG nos falou...

BOA SORTE A TODOS!!!

Clebson...!!!!!!!! E aí será que tiramos qto por não ter apresentado a questão dos prazos no processo administrativo ??????? ....

Ansiedade tá batendo forte...!!!! Queria saber como funciona, qto vale acertar endereçamento, pedidos, competência, etc....

Abraçooo

Aline, uma coisa é certo o endereçamento vale 1 ponto, o professor repetia isso todo dia no curso.

Nossa ...mais vale muito a fundamentação hein ??... Ixiiii !!!!


Mais vamos ver né ...e as questões sabem como é descontado ?? será que descontam por nada, ou é acertou a questão .....1 ..e pronto ?!!

Bjão gente ..!!

E vamos rezar para que gente consiga vencer essa etapa !!!! Boa sorte a todos !

Aliás, se alguém souber sobre comentários de professores ...vamos pôr aqui , assim todo mundo fica informado !!!

Olá colegas, muito bom ter acesso a este Fórum, pois desde ontem estava procurando por comentários sobre a prova de Administrativo e não os havia encontrado.
Ai vão minhas observações sobre as questões dentro do que me recordo da prova, pois não tive tempo de fazer borrão, fui logo escrevendo na folha de resposta.

QUESTÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO - No RJU (8112) o §2º do art. 93 diz que no caso de servidor cedido a empresa pública ou sociedade de economia mista, o servidor pode optar pela remuneração do cargo efetivo, sendo que o cessionário irá reembolsar o cedente (parte final do parágrafo).

QUESTÃO DO ACIDENTE NA OBRA – No livro do Carvalinho (graças a Deus não tiraram de mim, não sei porque tiraram o do Bruno, de Maceió!!), ele diz que, baseado no art. 70 da 8.666, se o dano ocorreu por culpa ou dolo do contratado, ele é o responsável pelos danos causados a terceiros e inclusive à Administração. Lembro que a questão falava expressamente que os acidentes tinham ocorrido pelo fato do empreiteiro não ter cumprido com algumas cláusulas e condições dispostas no contrato. O Carvalinho diz que, neste caso, a responsabilidade da Administração Pública é apenas subsidiária e não solidária. A parte final do art. 70 aduz ainda que a responsabilidade do contratado por dano não se exclui e nem é reduzida em virtude de fiscalização ou acompanhamento por parte do órgão interessado.

QUESTÃO DA PERMUTA: A 8.666, no art. 17, I, “c”, permite, desde que haja lei que autorize, além de que seja feita a avaliação do bem e licitação. Estes dois últimos ocorreram, todavia não houve a autorização do Legislativo. MAS, ATENÇÃO: no meu Vademecum, tem a observação de que em função do deferimento em parte da ADin nº. 927-3, o STF suspendeu a eficácia desta alínea.E ENTÃO, COMO É QUE FICA ESSA QUESTÃO???????

QUESTÃO DA DESAPROPRIAÇÃO: olhem o que diz os arts. 3º e 4º da lei nº. 4.132/62, que rege a desapropriação por INTERESSO SOCIAL
“Art. 3º - O expropriante tem o prazo de 2 (dois) anos, a partir da decretação da desapropriação por interesse social, para efetivar a aludida desapropriação e iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado.
Parágrafo único. (Vetado).
Art. 4º - Os bens desapropriados serão objeto de venda ou locação, a quem estiver em condições de dar-lhes a destinação social prevista.”
Ou seja, de uma forma ou de outra, o bem NÃO PODERIA TER SIDO DOADO A PARTICULAR. Poderia no máximo ter sido VENDIDO ou ALUGADO.

QUESTÃO DO DECRETO DO GOVERNADOR QUE FEZ REFORMA ADMINISTRATIVA: O governador deveria ter submetido as criações, extinções e alterações dos órgãos públicos à apreciação do Legislativo. O Carvalinho também diz que o poder regulamentar é uma prerrogativa que tem fins de complementação de leis e não alteração, sob pena de abuso de poder regulamentar, isto é, invasão da competência do Legislativo. O poder regulamentar tem uma função normativa, sendo que esta função é gênero dentro do qual está inserida a função legislativa, por isso o Executivo pode normatizar, sem que para isso tenha que legislar, propriamente.

QUANTO A PEÇA: o correto era mesmo uma AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (e não liminar), para que ele pudesse logo receber o pagamento dos meses em que esteve demitido ilegalmente e, assim, pudesse proceder à alimentação sua e de sua família (lembram que falava esse detalhe logo no final do caso?). No pedido devia constar a anulação do PAD por ser eivado de vícios (prazo, cerceamento de defesa por ausência de advogado – súmula 343 do STJ, etc...) com a conseqüente anulação da Portaria que demitiu João do cargo, já que ela foi motivada pelo PAD repleto de atos nulos. Fiquei na dúvida quanto ao endereçamento, pois como a Portaria foi de lavra do Presidente, teria que ser pro STF? Também teria que pedir a reintegração de João ao cargo, obviamente.

Se não estiver previsto no edital, recurso neles!!!!!!!!