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Direito Constitucional

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  1. Imdeferimento de pedido de Permanência no curso de Engenharia da Ufba

    17/10/2009 12:15 | Comentários 2

  2. busca e apreençao de veiculo

    09/10/2009 19:23 | Comentários 1

  3. NOVA LEI DE MANDADO DE SEGURANÇA

    07/10/2009 18:24 | Comentários 2

  4. A Constituição Federal; 21 anos, à luz do C.c de XVI

    07/10/2009 11:06 | Comentários 1

  5. Direito Constitucional e os Direitos Fundamentais.

    06/10/2009 16:51 | Comentários 1

  6. Precatórios: ART. 100, parágrafo 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL e ADIN 2924?

    05/10/2009 20:57 | Comentários 1

  7. ART. 100, parágrafo 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL e ADIN 2924

    05/10/2009 14:37 | Comentários 0

  8. Censura e a mídia

    03/10/2009 01:20 | Comentários 1

  9. Abuso de Poder e Desvio de Poder

    02/10/2009 21:34 | Comentários 6

  10. perda de nato e naturalizado

    01/10/2009 18:10 | Comentários 2

  11. DUPLA CIDADANIA X DUPLA NACIONALIDADE

    01/10/2009 17:25 | Comentários 1

  12. Supremo Tribunal federal:indicação de ministros

    01/10/2009 12:46 | Comentários 6

  13. Lei Municipal 3337 de 28/06/1999

    30/09/2009 15:42 | Comentários 2

  14. HABEAS DATA

    30/09/2009 13:49 | Comentários 1

  15. lei de anistia nº8878

    30/09/2009 12:21 | Comentários 1

  16. HABEAS CORPUS - A QUEM SOLICITAR ?

    29/09/2009 16:17 | Comentários 2

  17. DIREITOS POLITICOS - ELEIÇÕES

    29/09/2009 10:15 | Comentários 1

  18. Testemunhas de Jeová e a doutrina da desassociação

    28/09/2009 18:41 | Comentários 7

  19. Qual a Natureza Jurídica do Direito Público???

    28/09/2009 09:08 | Comentários 2

  20. PROCURADOR DO MUNICÍPIO X NEPOTISMO

    27/09/2009 16:09 | Comentários 1

  21. direito a pensão por morte de funcionário público federal

    27/09/2009 16:00 | Comentários 7

  22. PRECATÓRIO E RECÁLCULO ILEGALIDADE

    27/09/2009 10:04 | Comentários 1

  23. DESAPROPRIAÇÃO

    27/09/2009 08:08 | Comentários 4

  24. Reunião em local aberto ao público

    26/09/2009 20:01 | Comentários 3

  25. PEC dos Vereadores - impossibilidade de retroagir os efeitos

    24/09/2009 16:40 | Comentários 2

  26. "democracia como principio constitucional"

    24/09/2009 12:36 | Comentários 1

  27. carga horária de cargos comissionados

    23/09/2009 10:50 | Comentários 5

  28. Procurador do munícipio precisa de concurso público???

    23/09/2009 05:27 | Comentários 2

  29. Até que ponto pode-se considerar uma pessoa deficiênte ?

    22/09/2009 11:50 | Comentários 3

  30. LEI ANTIFUMO NO PARANÁ-HIERARQUIA DAS LEIS

    22/09/2009 02:18 | Comentários 3