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Direito Constitucional

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  1. Criação de Secretarias Municipais

    21/09/2009 20:50 | Comentários 1

  2. Acumulo de função e domicílio

    21/09/2009 20:42 | Comentários 1

  3. Rematricula na faculdade com mensalidades em atrazo

    21/09/2009 09:00 | Comentários 2

  4. Direito Político de Estrangeiro - Jus Sanguinis

    19/09/2009 20:16 | Comentários 5

  5. Direito à aposentadoria especial ao médico servidor público

    18/09/2009 23:53 | Comentários 5

  6. Projeto de Lei com vicio de iniciativa

    18/09/2009 13:15 | Comentários 3

  7. fornecimento de medicamentos de alto custo

    18/09/2009 12:04 | Comentários 8

  8. Fumo em condomínio

    17/09/2009 15:46 | Comentários 6

  9. Caminhar sobre a linha férrea

    17/09/2009 14:31 | Comentários 1

  10. LEI ANTIFUMO - VALIDADE DE LEI LOCAL/MUNICIPAL/ESTADUAL EM FACE DE LEI FEDERAL

    16/09/2009 20:45 | Comentários 3

  11. Nova Constituição

    16/09/2009 15:06 | Comentários 4

  12. REVOGAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA - APLICABILIDADE

    15/09/2009 22:35 | Comentários 2

  13. Liberdade de pensamento

    15/09/2009 10:15 | Comentários 2

  14. HIERARQUIA DO DIREITO

    14/09/2009 10:06 | Comentários 1

  15. Vítima de Habeas Corpus

    12/09/2009 23:03 | Comentários 3

  16. PODE-SE ABRIR NOVO CONCURSO PÚBLICO ANTES DE ENCERRAR A VALIDADE DO ÚLTIMO

    12/09/2009 11:19 | Comentários 7

  17. antecedentes

    11/09/2009 01:12 | Comentários 1

  18. Quem cometer homicídio contra o Presidente da República vai ser julgado por qual Tribunal?

    11/09/2009 01:11 | Comentários 6

  19. DESVIO DE FUNÇÃO - SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - INDENIZAÇÃO

    10/09/2009 16:13 | Comentários 3

  20. posso entrar contra a jstiça federal?

    10/09/2009 00:50 | Comentários 1

  21. MODELO DE HABEAS DATA

    09/09/2009 00:52 | Comentários 1

  22. Liberdade Provisória X Inafiançavel

    08/09/2009 16:35 | Comentários 1

  23. Portadores de deficiência auditiva tem direito a algum benefício do Governo?

    08/09/2009 11:04 | Comentários 37

  24. O CHOQUE DE ORDEM DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

    05/09/2009 20:31 | Comentários 2

  25. Português pode ser extraditado

    04/09/2009 12:55 | Comentários 3

  26. estado de defesa e incomunicabilidade do preso

    03/09/2009 16:24 | Comentários 1

  27. Estrangeiro - extraditado/deportado/expulso

    03/09/2009 16:23 | Comentários 1

  28. Associação com fins de promover ação penal/civil - Honorários

    31/08/2009 20:38 | Comentários 1

  29. Opção nacionalidade brasileira - Fazer pedido sem advogado

    31/08/2009 17:42 | Comentários 3

  30. AUDITOR DA RECEITA OU DO TRABALHO PODEM FAZER CONCURSO PARA JUIZ?

    29/08/2009 22:08 | Comentários 3