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Direito Constitucional

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  1. CONCURSOS PÚBLICOS: EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA É INCONSTITUCIONAL E ILEGA

    02/07/2009 01:07 | Comentários 3

  2. Recursos em ADIN

    01/07/2009 06:06 | Comentários 5

  3. Dúvidas sobre intimação !!!

    30/06/2009 13:21 | Comentários 5

  4. ação direta de inconstitucionalidade

    30/06/2009 12:24 | Comentários 9

  5. Afastamento Servidor Público Municipal sem remuneração

    29/06/2009 15:19 | Comentários 4

  6. Pronto socorro

    28/06/2009 21:55 | Comentários 2

  7. Juiz é obrigado a seguir jurisprudência!

    28/06/2009 17:13 | Comentários 7

  8. QUAL A EFICÁCIA DE LEI MUNICIPAL CONTRÁRIA A LEI ORGÂNICA?

    26/06/2009 20:26 | Comentários 18

  9. precatório

    26/06/2009 16:37 | Comentários 3

  10. Pergunta sobre competencia

    25/06/2009 01:18 | Comentários 1

  11. Lei 11.483/07 - pode retroagir?

    24/06/2009 15:10 | Comentários 1

  12. Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias

    24/06/2009 10:07 | Comentários 3

  13. Quebra de sigilo telefonico por parte do titular da conta

    24/06/2009 10:06 | Comentários 1

  14. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADM E DE SUPORTE – GDPGTAS e GDATA

    23/06/2009 08:45 | Comentários 2

  15. acumulação de emprego publico

    23/06/2009 07:31 | Comentários 2

  16. Ajuda de Custo para pacientes em tratamneto fora do municipio

    22/06/2009 23:38 | Comentários 4

  17. processo legislativo: por que deputados e senadores votam em leis de interesse próprio?

    22/06/2009 18:06 | Comentários 5

  18. Eleição para diretor escolar

    19/06/2009 13:58 | Comentários 6

  19. Prefeitura pode construir monumento religioso?

    19/06/2009 10:44 | Comentários 2

  20. Decreto lei considerado inconstitucional deve ser revogado ou nunca existiu no mundo juridico??

    18/06/2009 19:23 | Comentários 2

  21. Fiscalização em propriedade rural

    16/06/2009 16:34 | Comentários 1

  22. Crime de responsabilidade

    14/06/2009 11:22 | Comentários 1

  23. direito ao plano de saude

    11/06/2009 16:40 | Comentários 1

  24. Não cumprimento de mandado de segurança

    10/06/2009 12:55 | Comentários 1

  25. Acúmulo de Cargo no Serviço Público Para o Prof. de Enfermagem

    10/06/2009 06:27 | Comentários 3

  26. Sistema de cotas p/ deficientes nas empresas

    09/06/2009 19:30 | Comentários 1

  27. Revista Policial

    08/06/2009 15:31 | Comentários 6

  28. mandado de segurança

    06/06/2009 18:48 | Comentários 2

  29. prescrição de dívida ativa

    06/06/2009 10:37 | Comentários 3

  30. Direito Adquirido

    05/06/2009 19:08 | Comentários 2