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Direito Administrativo

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  1. Substituição funcional

    28/02/2000 14:39 | Comentários 1

  2. COMPRAS PÚBLICAS NO MERCOSUL

    28/02/2000 12:04 | Comentários 2

  3. EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES ESTÁVEIS POR EXCESSO DE DESPESAS COM PESSOAL: CONSTITUCIONAL???

    27/02/2000 01:09 | Comentários 1

  4. Legalidade X Eficiência - e agora....

    25/02/2000 12:52 | Comentários 5

  5. Concurso Público

    16/02/2000 18:59 | Comentários 2

  6. Concorrência nos serviços interurbanos. Exigência de licitação para a Administração?

    16/02/2000 12:00 | Comentários 2

  7. JURISDIÇÃO UNA

    16/02/2000 10:03 | Comentários 2

  8. lei camata- lei complementar 96 de 31 de maio de 1999

    11/02/2000 00:08 | Comentários 1

  9. Exercício de MOTOTÁXI sem autorização do Poder Público Municipal. CONTRAVENÇÃO PENAL ?

    30/01/2000 19:57 | Comentários 7

  10. SERVIDOR PUBLICO X PRATICA FORENSE

    27/01/2000 13:15 | Comentários 1

  11. Progressao funcional

    05/01/2000 17:17 | Comentários 1

  12. desligamento de servidor público gestante

    03/01/2000 22:10 | Comentários 1

  13. GRATUIDADE PROCESSUAL AOS RECONHECIDAMENTE POBRES

    24/06/1999 00:28 | Comentários 1

  14. custeio da gratuidade processual

    14/06/1999 00:21 | Comentários 1

  15. Acumulação de cargo por servidor público

    09/06/1999 11:24 | Comentários 2

  16. EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO PARA PARTICIPAR DE CONCURSO

    04/06/1999 03:02 | Comentários 2

  17. Exigência de experiência prévia em concursos públicos é ilegal?

    24/05/1999 19:46 | Comentários 2

  18. O uso de anabolizantes na engorda de animais e a saúde pública

    22/05/1999 18:53 | Comentários 1

  19. Controle jurisdicional do Ato Administrativo aplicador de conceito juridico indeterminado

    17/05/1999 16:55 | Comentários 3

  20. Contrato de concessao de uso oneroso

    15/05/1999 11:41 | Comentários 2

  21. Privatização dos seviços públicos

    15/05/1999 11:14 | Comentários 1

  22. Terceirização de Serviços Públicos. Possibilidades.

    10/05/1999 21:01 | Comentários 3

  23. Universitário - Transferência de Curso na Mesma Área

    08/05/1999 14:34 | Comentários 5

  24. PUBLICAÇÃO DE EXONERAÇÃO

    25/04/1999 14:11 | Comentários 3

  25. SERVIDOR X ATIVIDADE COMERCIAL

    22/04/1999 17:11 | Comentários 2

  26. Qual a categoria de habilitação para condução de veículos de socorro (ambulâncias e resgates)

    18/03/1999 10:12 | Comentários 2

  27. TRANSFERÊNCIA P/UNIVERSIDADE

    06/03/1999 05:09 | Comentários 1

  28. As novidades trazidas pela Emenda Constitucional no. 19

    20/02/1999 21:13 | Comentários 1

  29. Extinção/desativação de comarca pelo TJ

    13/02/1999 14:05 | Comentários 2

  30. Limitações ao Poder de Polícia.

    02/02/1999 00:01 | Comentários 1