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Direito do Consumidor

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  1. TRANSGÊNICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE

    24/06/2000 16:25 | Comentários 1

  2. Construtora atraza cobrança de FGTS por irregularidade da mesma e que que o comprador pague juros

    22/06/2000 20:58 | Comentários 1

  3. Banco, O Contrato da lide foi quitado encima do contrato de c/c c/ limite de R$ 20.000,00

    22/06/2000 17:42 | Comentários 1

  4. O Banco propos ação monitória porém com o Contrato errado

    22/06/2000 17:05 | Comentários 2

  5. Caso fortuito e de força maior excludentes da responsabilidade de indenizar por parte do fornecedor

    20/06/2000 10:00 | Comentários 4

  6. CONDOMINIO

    19/06/2000 12:45 | Comentários 4

  7. Devolução de produto à loja

    19/06/2000 00:03 | Comentários 4

  8. Art. 52, §2º x Inquilinato

    14/06/2000 21:38 | Comentários 3

  9. O Banco não quer fornecer cópia dos contratos de abertura de conta corrente Cheque Especial

    13/06/2000 20:01 | Comentários 2

  10. instituiçoes financeiras e cdc

    09/06/2000 16:09 | Comentários 7

  11. cheque-recusa no recebimento

    01/06/2000 17:36 | Comentários 1

  12. taxi e código de defesa do consumidor

    31/05/2000 10:29 | Comentários 3

  13. Vistas - MULTAS TRÂNSITO

    27/05/2000 20:00 | Comentários 1

  14. controle judicial em abstrado

    23/05/2000 08:37 | Comentários 1

  15. Interrupção de fornecimento de gás

    22/05/2000 00:51 | Comentários 1

  16. consignação prazo para recusa??

    20/05/2000 15:48 | Comentários 2

  17. Conta de agua é cobrada novamente quase 3 anos depois....

    20/05/2000 15:09 | Comentários 2

  18. CDC e a restituição dos valores pagos em Contratos de Compra e Venda

    17/05/2000 10:31 | Comentários 3

  19. Dúvida e Reclamação sobre Consumo de Água-SABESP

    06/05/2000 11:37 | Comentários 1

  20. Tributação "por dentro"

    24/04/2000 08:36 | Comentários 1

  21. Qual o momento correto para se aplicar a inversão do ônus da prova do CDC?

    21/04/2000 20:42 | Comentários 4

  22. Produção Destrutiva de Mercadorias

    21/04/2000 03:14 | Comentários 1

  23. Inadimplemento de contraprestação de serviço essencial

    15/03/2000 04:45 | Comentários 1

  24. Consumidor e contribuinte - dois lados de uma mesma moeda?

    11/03/2000 18:29 | Comentários 1

  25. Exclusão de cadastro Banco Central.

    08/03/2000 20:36 | Comentários 4

  26. Jurisprudência

    03/03/2000 14:14 | Comentários 1

  27. perdas e danos/lesada

    01/03/2000 08:29 | Comentários 2

  28. DANOS MORAIS E CDC/CIAS TURISMO

    09/02/2000 15:49 | Comentários 2

  29. Consumidor Equiparado e a Imprensa.

    08/02/2000 13:56 | Comentários 2

  30. Hotel - Recusa hospedagem

    03/02/2000 15:32 | Comentários 1