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Direito Penal

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  1. Conflito Aparente de Normas III

    11/05/2000 20:13 | Comentários 5

  2. Aumento da Pena Máxima, de 30 para 60 Anos

    11/05/2000 20:08 | Comentários 11

  3. Caso Concreto - Omissão de socorro, homicídio culposo ou lesão corporal de natureza grave?

    11/05/2000 16:48 | Comentários 6

  4. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA,PENAL E CÍVEL NO ERRO MÉDICO.

    11/05/2000 15:20 | Comentários 2

  5. Pode ocorrer prisão em flagrante em crime de acão penal privada?

    11/05/2000 10:15 | Comentários 3

  6. Violência Doméstica

    10/05/2000 16:37 | Comentários 2

  7. Consumação do homicídio após a condenação irrecorrível (caso concreto):

    09/05/2000 11:38 | Comentários 4

  8. EXTRATERRITORIEDADE

    09/05/2000 08:33 | Comentários 2

  9. REFIS x AÇÃO PENAL

    05/05/2000 11:24 | Comentários 1

  10. RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE DIRETORES DE S/A

    05/05/2000 11:17 | Comentários 1

  11. Culpabilidade e pena

    03/05/2000 14:36 | Comentários 1

  12. VERDADEIRO OU FALSO?

    27/04/2000 21:06 | Comentários 1

  13. Redução da imputabilidade penal

    26/04/2000 14:41 | Comentários 6

  14. Acidentes com ciclistas

    21/04/2000 20:55 | Comentários 2

  15. O presidente e os crimes comuns

    21/04/2000 20:48 | Comentários 2

  16. legitima defesa judicante

    21/04/2000 20:36 | Comentários 2

  17. Exumação em cemitérios públicos

    01/04/2000 10:48 | Comentários 1

  18. Presunção de Violência: Absoluta ou Relativa?

    21/03/2000 03:04 | Comentários 3

  19. INDULTO, COMUTAÇÂO DE PENA

    21/03/2000 02:58 | Comentários 2

  20. Quais as razões para fugas em presídios de segurança "máxima"?

    10/03/2000 00:39 | Comentários 2

  21. DROGAS E VIOLÊNCIA URBAN

    06/03/2000 12:16 | Comentários 1

  22. Legítima defesa

    21/02/2000 18:54 | Comentários 6

  23. Estupro e Violência Presumida

    21/02/2000 15:47 | Comentários 4

  24. crime de desobediência

    12/02/2000 00:42 | Comentários 1

  25. Sobrevivência do Princípio da Insignificância Diante das Disposições da Lei n.9.099/95

    07/02/2000 01:56 | Comentários 1

  26. Pessoa Jurídica sendo sujeito ativo de crime

    07/02/2000 01:02 | Comentários 4

  27. Necessidade ou não da Representação de uma Vitima nos crimes de Embriaguez ao Volante

    05/02/2000 19:01 | Comentários 2

  28. Reforma do Código Penal: Homicídio

    03/02/2000 16:59 | Comentários 3

  29. Crime de Tortura - existe punição??

    31/01/2000 10:03 | Comentários 1

  30. Armas de Fogo - Projeto de Lei n.º 400/99

    31/01/2000 00:31 | Comentários 6