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Direito Eleitoral

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  1. VOTO - DIREITO, DEVER, IGNORÂNCIA??

    16/03/2009 11:58 | Comentários 5

  2. Desincompatibilização - Direito de Férias?

    16/03/2009 11:47 | Comentários 2

  3. coeficiente eleitoral

    11/03/2009 10:06 | Comentários 2

  4. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHAS PASSADAS X RES 22.715

    05/03/2009 11:23 | Comentários 2

  5. CURSOS DE ESPECIALIZACÃO VIA SATÉLITE DIREITO ELEITORAL

    24/02/2009 19:36 | Comentários 1

  6. VEREADOR PODE CONTINUAR DIRIGINDO SINDICATO?

    20/02/2009 14:23 | Comentários 1

  7. vereador no interior pode trabalhar de tempo integral na capital do estado do seu municipio??

    17/02/2009 15:47 | Comentários 1

  8. Mandato cassado e reeleição

    16/02/2009 22:22 | Comentários 5

  9. RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EM PERÍODO ELEITORAL

    14/02/2009 18:23 | Comentários 2

  10. PARTIDO POLITICO DOS ESTUDANTES

    12/02/2009 19:59 | Comentários 2

  11. Denuncia Falsa de Captação ilícita de sufrágio

    12/02/2009 15:14 | Comentários 2

  12. Situação de Vereador Presidente de Câmara

    05/02/2009 18:33 | Comentários 5

  13. magistrados sao inelegiveis?

    04/02/2009 22:06 | Comentários 1

  14. que lei proíbe contratação de funcionario em periodo eleitoral?

    04/02/2009 22:05 | Comentários 18

  15. Inelegibilidade por parentesco

    02/02/2009 19:48 | Comentários 4

  16. NEPOTISMO - EM CARGOS POLITICOS NO EXECUTIVO

    01/02/2009 16:38 | Comentários 1

  17. Afastamento para eleições

    30/01/2009 17:14 | Comentários 6

  18. grupos escolherem seus pré-candidatos

    30/01/2009 17:08 | Comentários 2

  19. Eleição

    30/01/2009 17:01 | Comentários 2

  20. recurso interponível e prazo para cassação de mandato após a posse

    30/01/2009 16:55 | Comentários 3

  21. Situação de Vereador Presidente de Câmara

    30/01/2009 11:59 | Comentários 1

  22. Situação de Vereador Presidente de Câmara

    30/01/2009 11:58 | Comentários 1

  23. Contração de funcionários públicos após período eleitoral

    30/01/2009 11:26 | Comentários 9

  24. Recurso eleitoral

    23/01/2009 21:20 | Comentários 5

  25. Período de Afastamento

    23/01/2009 20:59 | Comentários 4

  26. DESCONTO DE BENEFÍCIOS DE MESÁRIO

    18/01/2009 10:50 | Comentários 1

  27. APLICAÇÃO DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR 64/90 NAS CAUSAS PREVISTAS NO ART. 22 DA REFERIDA LEI.

    11/01/2009 20:25 | Comentários 1

  28. agravo de Instrumento -

    09/01/2009 09:11 | Comentários 1

  29. Lei anti-nepotismo e a interferência entre Poderes da União.

    07/01/2009 03:32 | Comentários 1

  30. Fui Presidente de mesa e acabei não votando...isso pode?

    03/01/2009 13:50 | Comentários 1