Fórum Jus Navigandi - Todas as Discussões

Andamento na VEC

2009-06-18T09:54:50-03:00

Bom Dia!!!
Gostria que alguem tirasse uma dúvida por favor , pois nao consigo entender o que esta acontecendo.
No processo do meu marido esta assim:
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
15/06/2009 Roteiro das Penas Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
01/06/2009 Execução Baixa Conclusão
28/05/2009 Roteiro das Penas Autos Conclusos
20/05/2009 Execução Autos com FUNAP
15/05/2009 Execução Autos na Juntada
22/04/2009 Roteiro das Penas Autos no Prazo
16/04/2009 Roteiro das Penas Autos no Prazo

Por favor, alguém pode me explicar o que tudo isso significa, ele ganhou alguma coisa,ele ja esta no semi-aberto,tudo isso apareceram depois que ele estava no semi-aberto,mas não consigo entender.
Desde já agradeço pela atençao.

PROGRESSÃO DE REGIME

2009-06-07T19:42:07-03:00

Boa Noite,

Meu marido foi condenado, em uma receptação, artigo 180, em4 anos 8 meses e 20 dias de multa, no mínimo legal, em regime inicial fechado. Ele está , desde 15 de dezembro de 2008 recluso. Gostaria de saber quando ele estará no lapso de progressão de regime, e quais benefícios cabem para ele, pelo fato dele ser reincidete.
Desde já agradeço.

REGISTRO CTPS ILEGÍVEL

2009-11-23T10:08:53-02:00

BOM DIA,

Minha mãe possui 03 regitros na CTPS que estão ilegíveis, pois são muito antigos e as empresas faliram.

1960 à 1967

Gostaria de saber como faço para localizar a data destes registros?

Tem como retirar algum relatório no ministério do trabalho?

O inss possui estas informações?

desde já agrdeço a ajuda, obrigado

Alguém tem apostila de Criminologia aplicada à Segurança Pública?

2009-11-25T02:10:16-02:00

Estou precisando de uma apostila de Criminologia aplicada à Segurança Pública que esteja de acordo como conteúdo programático da Matriz Curricular Nacional para a Formação em Segurança Pública (http://www.forumseguranca.org.br/download_documento_documentos/1230122360_2008matrizcurricular.pdf)

Ainda estou com dificuldades nos seguintes tópicos:

No Item 03:
a. Microcriminologia:
 Teorias biológicas, psicológicas e psiquiátricas;
 Teoria dos lares destroçados (Broken Homes);
b. Macrocriminologia:
 Teoria da estrutura social defensiva
No item 05:
 O paradigma da Reação Social – a grande transformação;
 Teorias das penas, destacando a questão da ressocialização.
No item 06:
 A Criminologia Crítica Frente ao Paradigma da Neocriminalização

CID F32 + F 06. O QUE SÃO? DÃO AFASTAMENTO?

2009-11-07T01:03:32-02:00

Gentem, meu psiquaitra, que me acompanha há 1 ano e 1/2 me deu um laudo com estes cids f32 e f06 (f06 nem imagino o que seja), após ter convulsão no trabalho e num PS público (set e out/2009 - cid r56.8), aumentou a carbamazepina(200mg 2x ao dia) e continuo c/ a fluoxetina e rivotril + remédio p/ pressão alta (17, 14/10 etc), pois tb estou muito inchada. Em 2006/2007 fiquei 01 ano afastada pelo inss por depressão profunda (f32, f33, f41, f45 que começou em 2003), só que agora desenvolvi um nervosismo muito grande, quando ele "aperta", tenho surtos, ouço vozes que me "mandam" suicidar, torno-me outra pessoa, agressiva, quero quebrar qq. coisa q vejo pela frente, jogo qq. coisa q tenho, q vejo no meu marido ou qq pessoa q passa na minha frente, já cheguei a dar "show" no meio da rua, virando as mesas e cadeiras de um boteco q tem em frente à minha casa. Trabalho registrado no mesmo emprego de antes do afastamento, mas o psquiatra deu o laudo com estes cids mas se recusa a me afastar do trabalho; meu patrão disse que ou ele me afasta ou serei demitida pois minhas funções foram limitadas a 1% ou menos do que eu fazia (adm. de imobiliária; hoje só tiro xerox e faço a triagem do atendimento telefonico). O que faço? Já fui em 3 clínicos gerais e eles disseram q o psquiatra é que o responsável pelo laudo e por pedir meu afastamento e ele disse q não é médico do trabalho e naum vê necessidade de afastamento pelo inss, apenas afastamento parcial (eu pedir p/ meu chefe trabalhar dia sim dia não ou meio período); naum sei mais o que fazer; isso me deixa ainda mais nervosa, a médica da família do posto de saude (UBS) disse que este 1º afastamento é de responsabilidade dele, somente após o 2º é que ela pode fazer alguma coisa... é, ela já consegui passe livre pra mim na sptrans com estes cids (f 06 e f32/33). alguém pode me ajudar? meu marido foi a uma agencia do inss mas eles disseram que eu tenho que ter um atestado de afastamento superior a 15 dias ou uma declaração do meu patrão dizendo que eu naum apareço na empresa há mais de 15 dias (o que ele disse que naum faz)! o que eu faço? Estou sofrendo muito com estas crises de nervosismo (naum tenho a menor paciencia c/ os clientes e o barulho da avenida onde trabalho + os toques dos telefones estão me deixando louca!), sinto uma sonolÊncia muito grande devido aos remédios e a depressão sempre me leva pra baixo, estou totalmente anti-social, naum quero falar c/ ninguem, estou estourando em faltas no trabalho e com uma impaciencia, uma irritação que deixa qq um até eu mesma assustada, além do baixo astral, desconfiança de tudo e de todos, naum tenho vontade de me arrumar, de sair, só de dormir. por favor, o que posso fazer? me culpo por trabalhar de 2ª a sabado das 9 as 18h e deixar minha filha e meu marido sós (ele trabalha a noite e a gente se fala mais por telefone ou num dos dias do fim de semana), mas exigo de mim ter minha independencia financeira, sentir que ela é fruto meu pra me sentir util, é um conflito desesperador!!! mas se ficasse algum tempo no inss seria o suficiente pra eu rever minha vida... gentem, o que pode ser feito no meu caso? o psquiatra disse que só um médico do trabalho, ocupacional, pode me afastar por mais de 15 dias, mas nos três especialistas que fui, todos foram unanimes e taxativos: ele é responsável pelo meu tratamento há mais de um ano e pelo laudo que forneceu em 28/10/2009 (neste laudo ele deixou a responsabilidade de afastamento exclusivamente pelo médico perito!).
aguardo resposta(s) com ajuda, desculpem-me pelo jornal, mas é a ansiedade, o nervosismo que me deixa assim... imaginem só qdo encontro uma boa alma que se dispõe a me ouvir, ouvir alugem deprimido? rs. grata!

Motor do carro é roubado e agora? Posso processar um estacionamento por danos morais?

2009-08-10T18:54:32-03:00

Comprei um carro financiado a 4 anos atras com 48 meses para pagar, realizei a quitação do financiamento no fim do ano passado, agora resolvi vender o carro para meu irmao, quando meu irmao foi ao despachante para fazer a vistoria acusou que o motor que esta no carro é roubado e esse motor está com queixa de furto, falta de transferencia e documentos apreendidos. Como agora resolvi vender o carro fui descobrir isso, o que eu posso fazer nesse caso, eu tenho o laudo nas minhas mãos e o documento de compra do estacionamento? Posso processar o estacionamento por ter comprado o carro com motor roubado sem saber ? ( danos morais)

AUDIÊNCIA NO JEC UNA

2004-09-12T07:57:00-03:00

Quero antes de mas nada, parabenizar o doutor Luiz Guilherme Marques, juiz de Direito em Juiz de Fora (MG)- Juizado Especial Cível, a respeito do texto "problemas de conscientizarão". JUS NAVIGANDI, Terezina, a 8n 432, 12/09/2004.
Eu sempre que possível manifesto quanto algumas indagações ocorridas no Juizado Especial Cível (JEC), procuro ler tudo que sai a respeito.
Na verdade, gostaria de colocar em discussão o motivo pelo qual as AUDIÊNCIAS NO JEC não são UNAS. A primeira resposta que eu encontro, é que na lei, não há essa previsão. Então, sugiro que se adapte. A segunda é a falta de juízes suficientes que trabalham diretamente no JEC, pois aqui na minha cidade (Santos) os juízes que são os responsáveis pelas varas, ajudam também no JEC.
Entretanto, onde participo como CONCILIADOR (JEC/VERGUEIRO-SP) há juizes apenas para atender o JEC, entendo, quando é possível e aceito pelas partes, utilizo técnicas de mediação para encontrar uma solução entre as partes envolvidas, esclarecendo sempre "que o melhor é que as partes envolvidas encontrem uma solução para que não haja necessidade de um terceiro (juiz) vir dar ganho total ou parcial para uma das partes, isso não contentará, quase sempre ambas as partes."
Bem, pelo que eu percebo nas audiências onde envolve pessoa física com pessoa física, com a presença de causídico ou não, é muito mais fácil se obter na audiência de conciliação um acordo. Todavia, quando não é possível, percebo também, que uma das partes pretende ganhar tempo, em virtude da próxima audiência (instrução e julgamento) que será designada para três ou quatro meses depois.Logo, para esses casos, como aqueles que evolvem pessoas jurídicas, caso houvesse a presença do JUIZ, mas, para tanto, seria repito necessário quando da notificação já ficasse esclarecido QUE NÃO HAVENDO ACORDO NA CONCILIAÇÃO, O JUIZ FARÁ INSTRUÇÃO E O JULGAMENTO, levando as partes sua defesa ou sendo apresentada oralmente, bem como, acompanhada das testemunhas e provas que entendem ser necessária.
Portanto, ao iniciar a audiência de CONCILIAÇÃO pelo Conciliador, e não havendo a possibilidade de se chegar um consenso, o magistrado assumiria naquele momento a instrução e o julgamento, as partes já sairiam intimadas da sentença e aguardando o trânsito em julgado ou o recurso que venha ser interposto ao Colégio Recursal.

MS - Anulação de questão - Liminar - Ultra petita

2009-11-18T23:22:16-02:00

Olá!!!
Uma cliente foi prejudicada pelo deferimento de uma liminar em MS que entedeu por bem anular uma questão de um concurso.
Ocorre que o Juiz entendeu por deferir a liminar como antecipação de tutela, anulando a questão liminarmente, embora o pedido de liminar do impetrante tenha sido no sentido de suspender a homologação do concurso.
Assim por entender prejudicado tal pedido liminar, já que não decidiu em tempo hábil, o que justificou com o excesso de trabalho do Judiciário, o Juiz entedeu por bem conceder uma liminar com efeitos antecipatórios.

Não seria esse um julgamento ultra petita?! Qual a medida judicial possível e mais eficaz p revogar/anular ou suspender os efeitos dessa liminar?

Agradecida

cheque Roubado

2009-11-25T00:15:32-02:00

Gostaria de saber se um cheque roubado de um talonario de cheque 60 folhas, sendo tirado do meio do talão e a assinatura não conferi, o banco deve dovolver por qual motivo assinatura ou sem fundos.

COMO E QUANDO SOLICITAR USUCAPIÃO DE TERRENO? Preciso de orientação.

2007-12-26T20:10:28-02:00

Adquiri terreno em área rural de forma normal, porém, existe outro, vizinho ao meu, que está há 12 anos sem pagar IPTU. Tentei contactar/ encontrar o proprietário, sem sucesso. Paguei uma parte dos IPTUs atrasados, porém, estou em dúvida se pago o restante e basicamente "tomo posse" do terreno vazio ou o deixo VAZIO para o poder público, pois algumas cobranças atrasadas de IPTU já estão sendo cobradas pelo fórum da cidade a qual ficam localizados os terrenos.
Pagando os IPTUs, após quanto tempo posso considerar que a situação está segura, ou seja, posso tentar a posse legal do terreno? Obs.: A principio não existe qualquer tipo de produção rural no local. São apenas terrenos em local de veraneio. Peço a orientação de vocês, pois não sei como resolver esta questão.
Grato,
JMAM

Furto de som em estacionamento de shopping com arrombamento do veículo

2009-11-24T12:36:58-02:00

Sábado, 21/11/2009, deixei meu carro no Estacionamento do Shopping Rio Mar em Aracaju para efetuar umas compras. Quando retornei a fechadura do carro estava arrombada, o alarme havia sido disparado e o som arrancado do painel e furtado, sendo que levaram também um porta cds com cerca de 200 cds muito especiais de uma coleção minha. Prontamente o segurança fez fotos e me deu um formulário para que fizesse um relatório e me tranquilizou dizendo que eles ressarciam meu prejuízo. Hoje liguei perguntando os procedimentos, mandaram levar o carro e fazer o orçamento das avarias, mas afirmaram que o som eles precisam da nota fiscal e pela coleção de CDs eles não se reponsabilizam e portanto não pagam.
O problema é que meu som foi presente de aniversário de uma grande amiga em abril deste ano, que o trouxe do exterior e não tem em suas mãos a nota fiscal. Como devo proceder... uma declaração dela que me deu o presente teria valor? E a coleção de CDS raros que eu tinha no carro, teria como receber indenização?Agradeço muito se alguém puder me orientar melhor

Obrigação de internação hospitalar

2009-11-24T11:01:34-02:00

Estou trabalhando no setor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde de meu municipio e me fizeram a seguinte indagação: Qual a ação cabivel contra hospital particular contratado pelo municipio que se naga a atender usuários de outros municipios?
Vale salientar que quando o paciente chega na portaria do hospital e não é atendido, prontamente solicita a intervenção do MP.

idoso maior de 80 anos pode ser cobrado como avalista?

2009-11-24T08:52:59-02:00

- Gostaria de saber se um idoso de 82 anos que foi avalista num contrato de aluguel pode ser responsabilizado judicialmente pela falta de pagamento do locatário.
- Existe um meio de retirá-lo do contrato de locação?

como reaver o meu carro de volta

2009-11-15T01:49:23-02:00

Boa Noite

Tenho um carro financiado e, não pude mais pagar. Mas o meu sobrinho assumiu informalmente e, não cobrei nada. Acontece que todo mês para pagar é uma dor de cabeça. O que devo fazer? detalhes:

ele, a mãe que é minha irmã e o pai estão com restrição na praça e, sendo assim não posso transferir o bem.
ele diz que só devolve o carro se eu pagar o que ele pagou de prestação
atrasou ipva , está com quatro multas geradas por ele, a conservação do carro caiu
meu nome está indo para inadiplência por causa dele.

NULIDADE ARGUIDA E NÃO COMBATIDA

2009-11-24T14:33:17-02:00

Caríssimos, estou com uma dúvida para a qual a resposta pode ser muito mais simples do que imagino mas, no entanto, não me ocorre no momento. Trata-se de uma nulidade que foi arguida em defesa preliminar, quando então combatemos o fato de ser contrária aos principios constitucionais a realização da reprodução simulada num crime de homicidio. No entanto, já passados mais de 30 dias, o juiz não se manifestou acerca da nulidade preliminarmente arguida e deu prosseguimento à instrução, intimando as testemunhas arroladas. Ou seja, não há uma sentença da qual recorrer, pois ele não se manifestou.... O que devemos fazer? Qual recurso ou que instrumento seria cabível ? Desde já, agradeço.

Fundo de pensão militar-FUSMA

2009-11-07T00:41:40-02:00

Favor informar-me como proceder em relação ao FUNDO DE PENSÃO-FUSMA.
Obrigada

O Presidente Lula deverá ou não fazer a extradição ???

2009-11-20T15:28:48-02:00

A questão enfocada, após a votação do Supremo Tribunal Federal, no processo de Cesare Battisti é se o Presidente Lula deverá ou não fazer a extradição. Muitos interesses da Nação estão em questão, por exemplo, como ficarão as relações diplomáticas entre os dois Estados, caso o Presidente decida pela não extradição ??? É de se pensar e refletir.....
MOACYR PINTO COSTA JUNIOR
Advogado e Professor Universitário
http://mpcjadv.blogspot.com

Dedução IR - Fundação São Paulo (PUC) é aceita pela receita?

2009-11-20T00:46:31-02:00

Olá. Minha sobrinha tem uma filha surda e quer cursar PUC-SP na àrea de fonoaudiologia para ajudar no tratamento e também em breve trabalhar somente como voluntária em alguma ONG, ajudando familiares e pacientes (crianças) surdas mas ela não tem condições de arcar com a faculdade, e existe uma modalidade no site sobre as bolsas dizendo:
6) BOLSA EMPRESA OU DOAÇÃO DE TERCEIROS: a empresa ou qualquer pessoa que se interessar por custear o curso de alunos da Universidade deve preencher um Termo de Doação para Fundação. Importante: é o aluno, devidamente matriculado que apresenta o nome da empresa ou de pessoas para fazerem a doação pretendida. O doador poderá declarar os gastos em seu Imposto de Renda.

Eu posso fazer essa doação à fundação?
Quanto poderei abater do meu imposto de renda?
Exemplo: o curso tem um valor mensal de R$ 1200,00. Normalmente, por ano, o IR retido que acaba ficando "pra eles" tem sido de 25mil.
Eu não entendo nada, mas numa conta simples, seria como se a Receita me devolvesse esses 15mil/ano?
Obrigada a quem puder me responder... Tem um prazo para ela se inscrever e se eu puder fazer desta forma gostaria de poder ajudá-la.

ESVAZIAMENTO AXILAR dá direito a aposentadoria especial?

2009-11-24T00:30:04-02:00

Fui submetida a retirada de nódulo e esvaziamento axilar em 2006 devido a CA de mama,fiquei afastada durante 1 ano e 10 meses para tratamento,recebi alta do INSS em janeiro de 2008,onde retornei ao trabalho e me colocaram no setor de auxiliar de cozinha,ainda trabalhei durante 1 ano e 4 meses,não aguentando mais o serviço pesado pedi que me mandassem embora.Estou desmpregada a 7 meses,já sai paa procurar emprego mais quando sabem do meu problema dizem que não sou o erfil que a empresa procura,Tenho alguma chance em conseguir algum beneficio pelo InSS?Por favor respondam minha dúvida!!!

Atestado de Antecedentes Criminais

2009-11-24T20:33:03-02:00

Alguém pode me dizer se o atestado de antecedentes criminais, constando negativo, também se referente a não constatar boletins de ocorrencia em nome da pessoa?

Qunato tempo pode demorar um processo para ser julgado?

2009-10-27T17:58:14-02:00

Saudações!

Estou com um processo no Tribunal Federal da 3ª Região desde 2004.

Minha pergunta é: A constituição ou lei, etc, prevê alguma norma, ou define algo, "desculpe minha ignorância nesse assunto", a respeito da demora do julgamento de processo. Gostaria que os senhores me esclarecessem algo a respeito.
Obrigado

Questões sobre REFIS

2009-11-04T16:47:50-02:00

Boa tarde a todos os colegas,

Estive pesquisando sobre o REFIS, porém, gostaria de informações dos colegas que atuam na área tributária a mais tempo:

Primeira questão: O refis, programa de financiamento de tributos devidos e recolhidos de maneira irregular, abrangem quais tributos?

Segunda questão: Só podem os tributos federais ou cabem os municipais também?

Terceira questão: Como procedo para obter em meu município?

Desde já agradeço a ajuda.

Att.

Luiz Gustavo DS.

TENHO DIREITO A PENSÃO?

2009-04-13T21:28:52-03:00

SOU CASADA COM SEPARAÇÃO DE BENS A 1 MES COM UM HOMEM DE 64 ANOS, TEREI DIREITO A PENSÃO CASO ELE VENHA A FALECER?

Inventário - Como partilhar uma Firma Individual?

2009-11-22T18:44:44-02:00

Boa tarde.

Estou fazendo um inventário onde, além de outros bens, o de cujus deixou uma firma individual (comércio de eletrônicos).

A minha dúvida é com relação à forma de partilha desta firma, haja vista existir, além da meeira mais dois herdeiros, sendo um menor de idade e o outro maior de idade.

Na partilha, esta firma individual será dividida em cotas, transformando-se em sociedade? por exemplo: (balancete R$ 100.000,00)

50% da cota social para a meeira (R$ 50.000,00);
25% da cota social para o herdeiro menor (R$ 25.000,00);
25% da cota social para o herdeiro maior (R$ 25.000,00).

Caso não seja desta forma, peço por gentileza uma orientação.

Grata.

SENTEÇAS TIPO A

2009-11-24T09:23:12-02:00

Bom Dia a todos !

Gostaria de saber o que vem a ser este artigo do CPC em uma questao previdênciaria, digo sentença em 1 instancia.

As sentenças cíveis que extinguem o processo com julgamento de mérito serão classificadas pela letra A, quando tiverem fundamentação individualizada;

No aguardo obrigado

Power of Attorney

2009-07-12T02:20:33-03:00

Oi,

Se possível, gostaria de saber o que se faz necessário para a concessão de power of attorney para estrangeiro, que desejá da a procuração, para que a noiva adiante a entrada dos papéis do casamento civil...Há algum pré-requisito?

Artigos penal

2009-11-24T17:15:53-02:00

O que significa esses artigos - do código penal
157 - é assalto a mão armada.
mas e 29 e 244.

Desde á agredeço a atenção.

Propriedade

2009-11-24T17:29:23-02:00

Minha irmã comprou um terreno que está no nome dela.
Eu construi uma casa nesse terreno.
Tudo que existe lá, fui eu que comprei. Aliás, o terreno foi comprado por uns R$ 60.000,00.
E com o que eu construí, agora vale uns R$ 500.000,00.
Tínhamos um acordo de que as duas poderiam utilizar a casa, mas agora ela quer vender.
O que eu posso fazer para resguardar meus direitos?

Obrigada,

Carla

Multa Radar Eletrônico

2009-11-03T18:14:10-02:00

Boa tarde a todos,

Recebi uma multa por excesso de velocidade em 2006, foi enviada a notificação e recorri em razão do radar estar totalmente irregular.

Entretanto, hoje, em novembro de 2009, recebi a cobrança da multa, é possível cobrar a multa depois de tanto tempo, não seriam 30 dias que eles teriam para cobrar a multa?? ou este prazo é apenas para receber a notificação?

Desde já agradeço a colaboração de todos.

Att.

Luiz Gustavo DS

Automóvel com busca e apreensão

2009-11-23T14:32:43-02:00

Boa tarde,

Meu marido foi preso e seu carro também.
Já se passaram 7 meses e na epoca o carro já estava com busca e apreensão.
Há a possibilidade de recuperar o veículo? Devo entrar em contato com o banco?
Se não entrar em contato com o banco a dívida será maior ?
Por favor me direcionem....
Obrigada!!!