Fórum Jus Navigandi - Todas as Discussões

Estacionar em frente a garagem

2009-11-24T12:06:30-02:00

Estou com a seguinte dúvida: resido em uma rua muito estreita. Se um carro estaciona próximo da calçada do lado oposto, em frente à minha garagem, não posso entrar ou sair com meu carro. Tenho sempre que descobrir quem estacionou o carro naquele local e pedir que o retirem. Isto acontece quase todos os dias, e também aos finais de semana. A incomodação é imensa, pois as pessoas “alegam” não ter placa de sinalização que as proíbam estacionar ali. Gostaria de saber se além de solicitar uma placa de proibido estacionar ou solicitar que seja pintado o local, posso colocar cones para impedir que as pessoas estacionem naquele local. Sei que a rua é pública, mas pela falta de educação das pessoas não sei se só a placa iria adiantar. Como não quero me indispor com os meus vizinhos, pois a maioria dos visitantes deles, amigos, parentes é que param em frente à minha casa, solicito uma opinião urgente. Obrigada

Média de Horas-Extras de Horista

2009-11-23T16:47:09-02:00

Estou com dúvida de como fazer a média de horas extras de empregados horistas para cálculo de 13º salário, férias e remuneração para fins rescisórios.

Por exemplo, se o empregado entrou no dia 15/07/2009, sua folha de pagamento teve 15 horas-extras, sendo que ele tivesse trabalhado no mês inteiro, suas horas seria aproximadamente 30 horas-extras. Deve considerar a previsão do empregado ter trabalhado o mês completo?

No mesmo exemplo, se o empregado saiu no dia 15/11/2009, ele trabalhou 15 horas-extras, devo considerar somente as horas-extras realmente trabalhadas ou devo simular as horas-extras para o mês completo?

Ou existe alguma regra mais este tipo de situação? Os procedimentos são os meses para férias, 13º salário e remuneração para fins rescisórios?

montar beneficios

2009-11-17T14:54:47-02:00

meu filho foi condenado(INICIAL FECHADO) a 6 anos e 2meses no art 157, recorremos mas até hoje (17/11/09) não temos o resultado; esta preso desde 21/01/2008; estava no cdp de são bernardo do campo; foi transferido para Reginopolis onde pagamos um advogado para entrar com o pedido de progressão para o semiaberto, onde ele ganhou o direito em março de 2009; e em agosto ele foi transferido para bauru II; e logo começou a trabalhar; agora ele se informou no juridico da penitenciaria e falaram que ele podera montar os beneficios nas seguintes datas; RA:12/01/10 e LC: 13/02/10
minha duvida é:
terei que contratar um advogado para dar entrada nesses benificios?
Ou o advogado do presidio mesmo faz esses pedidos?
sou de são bernardo o advogado tem que ser da cidade de bauru?
tenho que esperar as datas certas ou posso entrar com o pedido agora?porque sei que demora muito ...
ele esta em bauru II e muitas pessoas falam que esta VEC é muito demorada é verdade? se é não tem um jeito de apresar as coisa????

obrigada... que DEUS proteja a todos...

sentença sem analise de mérito..o que fazer

2009-11-24T11:31:27-02:00

Bom dia,

estou com uma dúvida uma cliente me procurou pois seu processo foi arquivado com sentença sem analise de mérito pois faltaram documentos a serem apresentados.

a duvida é devo ingressar com a ação novamente ou existe a possibilidade de apresentar os ducumentos que faltaram e seguir no mesmo feito?

desde já grata

Liberdade provisória

2009-11-23T18:28:15-02:00

Olá, alguém pode me ajudar? Uma pessoa que cumpria pena em regime semi-aberto e foi preso em flagrante novamente pode obter a liberdade provisória?

Agressão fisica sofrida em boate por seguranças

2009-11-22T11:35:47-02:00

Meu primo foi agredido por seguranças de uma boate, a briga começou dentro do estabelecimento, ele saiu correndo pra fora da boate quando veio mais ou menos uns 4 seguranças agredindo-o e jogando-o no chão, tal agressão ocasionou algumas lesões no corpo e e um corte no dedo. Foi feito o exame de corpo de delito. No caso em tela pode-se entrar com ação contra o estabelecimento ou contra os seguranças, nenhum dos seguranças tem curso profissional?

OS JUÍZES , AS SEXTAS-FEIRAS E AS LIMINARES!!!

2009-11-13T19:50:29-02:00

FUI EXTREMAMENTE REPREENDIDA POR UM JUIZ EM UMA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO POR TER DESPACHADO UMA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO COM UM JUIZ TABELAR!! O QUE FIZ DE ERRADO...ERA O DIREITO DA MINHA CLIENTE!!!
ERA URGENTE!!E ISSO FOI COFIRMADO NA AUDIÊNCIA!!!

AUXILIO RECLUSÃO

2009-11-20T23:59:48-02:00

BOA NOITE

Meu marido encontra-se preso há 11 meses em regime fechado temos um filho de menor e teoricamente eu teria direito a receber o auxilio reclusão, porém, ele nunca trabalhou de carteira assinada e me informaram na previdência que não tem carência de contribuição, mais que era preciso estar cadastrado, por isso não posso receber, isso procede?????

Obrigada

Apelação pode colocar o preso em liberdade?

2009-11-24T09:42:47-02:00

Bom dia a todos,
Meu namorado foi condenado a 14 anos e 3 meses, ele esta preso a 1 ano e 9 meses, entramos com a apelação, pois ele é réu primario, com bons antecendentes, trabalhava e esperamos que diminua a pena. Caso ocora essa diminuição, dependendo do quanto diminuir, ele pode ser "libertado" e cumprir o restante da pena em "liberdade" ou necessáriamente deverá passar por todos os processos, tais como, fechado, semi-aberto, aberto e etc.???
Agradeço a oportunidade e aguardo observçpões.
Att,

Dúvida: aux doença

2009-11-24T00:08:38-02:00

Boa noite solícitos colegas.
Tenho uma dúvida:
Um aux doença que perdurou de 2006 à maio de 2008 ( cessado).
Mesmo havendo laudos de maio de 2008 até a data de hoje ( laudos do SUS e particulares), confirmando a mesma incapacidade laborativa da autora, a mesma retornou ao INSS em 01/07/08 solicitando novamente aux doença pela mesma incapacidade laborativa e lhe foi indeferido. Tendo inclusive entrado com recurso administrativo. ( negado tb)
Em 22/08/08 solicitou outra vez e novamente lhe foi indeferido.
Em 13/10/08 mais uma vez solicitou o benefício e lhe foi indeferido.
Em 19/11/08 tentou mais uma vez e lhe foi novamente indeferido.
Em 16/02/09 tentou mais uma vez e lhe foi indeferido.
Em 23/06/09 IDEM.
Em 13/10/08 IDEM.
Entrei com ação de restabelecimento de aux doença desde maio de 2008 ( data da cessação do benefício, tendo em vista a autora ter varios laudos do SUS e particulares de que ela encontrava-se incapacitada pelo mesmo código CID do benefício concedido anteriormente.
Na contestação o INSS pede extinção do proc sem resolução do merito, por alegarem falta de interesse de agir, pois competia a autora antes da cessação do benefício procurar a autarquia para prorrogação do benefício e esta não o fez.
Alegam q ela nao apresentou pedido de prorrogação e nem interpôs recurso administrativo ( o que já sei não ser necessário).
Alegam q o autor permaneceu "inerte", concordando assim com a cessação do benefício.
Vale lembrar que a autora formulou sim novo pedido de benefício desde 01/07/08, apesar de na contestação dizerem que tal pedido só foi feito em outubro.
Alegam falta de interesse de agir, pois nao houve recusa por parte da administração a manter o benefício do segurado, pois a mesma nao solicitou à época pedido de prorrogação do benefício.
Conforme exposto acima, a autora pleiteia o benefício desde 01/07/08!
A dúvida é: Assiste razão à autarquia qdo diz q a autora carece de interesse de agir, tendo em vista os vários pedidos de aux doença após a cessação do benefício??

O advogado pode conversar em particular com seu cliente durante procedimento administrativo?

2009-10-16T14:16:57-02:00

Um rapaz é preso em flagrante. É conduzido para a delegacia. Durante a lavratura do procedimento aparece o advogado, pede para falar reservadamene com o cliente e o delegado não deixa, pois se trata de procedimento policial. O advogado continua dizendo que precisa falar com o cliente em particular e o delegado retruca que não, que a presença do advogado é permitida, ma que não existe na fase do inquérito policial princípio da ampla defesa e princípio do contraditório. O advogado pode conversar em particular com seu cliente durante a fase do procedimento administrativo, agiu errado o delegado? Édima

Guarda

2009-11-24T09:08:09-02:00

Quando uma mãe que tem a guarda judicial do filho, o entrega ao pai que paga pensão sem nenuma explicação ou procedimento judicial, pode o pai requerer na mesma ação a guarda deste filho e a exoneração da pensão e ainda requerer a pensão da mãe?
Obrigada

Processo com Segredo de Justiça - contestação enviada para empregador

2009-11-23T20:04:46-02:00

Sou réu de um processo de reconhecimento e dissolução de união estável. Na contestação neguei a união, informei que a escritura pública foi feita apenas para incluí-la no meu plano de saúde que a empresa oferece, onde eu pagava apenas uma co-participação e a empresa pagava a diferença. Ela enviou cópia da contestação para meu empregador, inclusive com o nome das testemunhas que arrolei, todas funcionárias da mesma empresa que trabalho. Acredito que ela quer que eu sofra medidas disciplinares, citou art 299 . A empresa pode tomar alguma atitude em relação a isso, tendo em vista que o processo nem foi julgado? Ela pode ser punida, vez que utilizou da contestação de um processo em andamento para tentar me prejudicar?
Por favor, me ajudem.

Leasing - Devolução de VRG

2009-04-17T21:22:49-03:00

Quando há a entrega do veículo arrendado atraves de leasing, onde já esta incluido nas prestações o VRG, esse valor pode ser reavido caso o autor devolva o bem antes do término do contrato?

Auxílio-doença como tempo de serviço antes 8.213/1991

2009-11-23T19:50:14-02:00

Há entendimento de que o período em gozo de auxílio-doença antes da Lei 8.213/1991, seja computado como tempo de serviço/contribuição? Deixo claro que não trata de carência.

Recolhimento INSS com código errado

2009-11-23T20:36:17-02:00

Recolhi algumas contribuições para o INSS com o código de Facultativo quando na realidade queria recolher como autonomo, essa irregularidade ja corrigi passando a recolher as contribuições seguintes com o código correto.
Minha duvida é se posso solicitar ao INSS a alteração do código referente as contribuições recolhidas com erro. Em caso afirmativo, como devo proceder.

para advogados o que quer dizer "JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO " E "AUTOS CARGA ADVOGADO RÉU"

2009-11-23T22:59:43-02:00

AUTOS CARGA ADVOGADO RÉU 049002/MG 19/10/2009
AUTOS DESARQUIVADOS PROVISORIAMENTE 19/10/2009
JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO 14/10/2009
DOCUMENTO À DISPOSIÇÃO: OFICIO 09/10/2009
JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO 30/09/2009
AUTOS CARGA ARQUIVO DE FEITOS 25/04/2008
AUTOS DEVOLVIDOS DO ADVOGADO 049002/MG 24/04/2008
AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 049002/MG 01/02/2008

pensão por morte

2009-11-24T01:47:24-02:00

Sou aposentada por invalidez desde abril de 2003,em julho de 2006 meu pai faleceu e minha mãe dividia comigo a pensão de meu pai,em novembro de 2008 minha mãe faleceu e a pensão de meu pai veio integral para mim,mais fui informada na previdência da minha cidade que tinha direito a pensão de minha mãe fiz a perícia e não ganhei porque o médico alegou que eu não era inválida sendo que já tinha quase 6 anos de aposentadoria por invalidez,então mandaram entrar na justiça federal e agora está concluso ao juíz para despacho,sem liminar como funciona isso agora,ainda não passei por perícia na JFederal e tanto a pensão de meu pai quanto a de minha mãe são 1 salário mínimo.O que acontece eu posso perder minha aposentadoria por isso?mais um eclarecimento o que diz a parte do processo?por favor leiam com atenção e me expliquem de maneira que posso entender vou colocar o que diz pois não entendi a parte que fala INDEFIRO POR ORA.

"Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício pensão por morte, indeferido administrativamente pelo INSS sob a justificativa de parecer contrário a perícia médica.
Em casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.
Isto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório."

recurso contra multa de trânsito

2006-08-16T23:20:00-03:00

Prezados Senhores:

Estou necessitando de uma ajuda em recurso, para multa de trânsito, por ter estacionado o veículo ao lado de canteiro central. Ocorre que no local não existe qualquer sinalização ou placa indicando que não pode estacionar.

Muito grato para os que poderem me ajudar.

O último dia para o recurso é 29 de agosto de 2006.

Fernando Dias

Natal/RN

Lei da guarda compartilhada - como funciona?

2008-06-14T16:40:40-03:00

Estava lendo sobre a nova lei da guarda compartilhada e gostaria de saber como é a aplicação da mesma, no meu caso: Sou separada judicialmente e tenho a guarda de minha filha, em caso de guarda compartilhada, o pai poderá visitá-la quando quiser e poderá interferir em decisões sobre educação, saúde, moradia, que dizem respeito a filha. No entanto, eu moro em um Estado e ele em outro, o único contato que tenho com ele é através de um número de telefone celular, não tenho o endereço dele. Ele, por causa da filha, tem o meu endereço, o meu telefone fixo e móvel, o endereço de meus pais. Quando ainda éramos casados, eu sempre escolhi sozinha a escola, o pediatra, e as necessidades de minha filha sem que ele nunca quisesse participar. Ele se restringia a pagar as contas pois alegava que confiava inteiramente nas minhas escolhas. Eu nunca coloquei limites na visitação, mas ele nunca visitou-a na frequência determinada no acordo da separação (chega a permanecer meses sem um telefonema). Agora, essa guarda compartilhada não poderá ser usada como desculpa para regular a minha vida e me manter dependente da opinião de uma pessoa que nunca fez questão de participar da vida da filha. O pai vai poder visitar a filha quando bem entender, interferindo dessa forma, não apenas na rotina dela, mas na minha também, terei com isso a minha privacidade invadida, afinal toda vez que pensar em viajar com minha filha terei que ter a autorização dele, (mesmo em viagens interestaduais), ele terá acesso a meus horários, a meus programas, a minha moradia, já que desde a separação tudo que faço envolve a minha filha, enquanto ele continuará com a privacidade dele intacta.....estou entendendo errado a questão???? alguém pode me explicar melhor????

crime de trafico

2009-10-25T09:51:47-02:00

Bom dia

Gostaria de saber se uma pessoa que cometeu o crime de trafico de drogas tem direito de ir para o semi aberto?
obrigada

O que já estava ruim, agora ficou pior

2009-11-23T23:37:47-02:00

E-mail enviado ao senador Marconi Perillo, relator do PL 186, que pede o fim do exame de ordem

Boa noite nobre Senador,

enquanto nós alunos do curso de direito nos preparamos para prestar o famigerado exame de ordem, cujo fim único se destina a auferir lucros (taxa de R$ 180,00), (e o senhor sabe disso) esses "malas sem alças" da OAB agora querem prejudicar ainda mais os bacharéis (estudante sem profissão dedefinida). Não satisfeitos com o modelo de prova aplicado pelo CESPE durante a segunda fase, em que permite ao bacharel se utilizar de doutrinas para preparar sua peça prático-profissional, os "senhores OAB" mudaram a regra do jogo para o próximo exame 2009.3, no qual o bacharel não poderá mais se utilizar de doutrinas para construção de sua peça, sendo permitido apenas a lei seca, e ainda para piorar não haverá mais arredondamento da nota, p.ex. se o aluno tirar 5, 99, onde a mínima exigida é 6, será automaticamente reprovado. Detalhe: a correção da segunda fase é totalmente subjetiva (feita por advogados que são remunerados pelo maior número de reprovação), como o direito não uma matéria exata, se torna mais fácil o individuo ser reprovado por décimos.
Certamente, tal medida é uma forma de demonstrar ao nobre senador a força que a OAB exerce dentro do judiciário e legislativo brasileiro. Isso graças ao "excelente loby" e o direcionado parecer emitido por Vossa Excelência senador Marconi Perillo em favor da manutenção do inconstitucional exame da OAB.
Ressalta-se que hoje da forma que as provas são aplicadas o índice de aprovação é pífio, em média, apenas cerca de 20% dos bacharéis conseguem passar, imagine com a nova regra!
Do jeito que está vai chegar a um ponto em que as faculdades de direito terão de fechar as suas portas, pois não terão mais alunos, haja vista não ser mais possível tal aprovação, ou seja, essas faculdades não conseguirão formar futuros advogados. Ora, se você estuda e não consegue passar, não há sentido freqüentar aula. Outro detalhe importante é com relação ao Mec, se ele não cumpre a sua função precípua que é a de autorizar e fiscalizar os cursos superiores, que feche as portas, e não sub-rogue a outrem. Pois essa função parece-me que foi delegada a OAB, neste caso, segundo principio constitucional da isonomia deveria ser estendido aos demais órgãos de classe, tais como CREA, CRM, CRO entre outros. Entretanto, lembro que antes de tal medida, se faz necessário primeiro por meio do legislativo alterar a CF/88.
Certa vez, divagando sobre tal problema, em razão da reserva de mercado, imagino num futuro não muito distante, a OAB fazendo uma inusitada campanha com objetivo de abrir novos cursos de direito, transformar os bacharéis em advogado da noite para o dia, pois com o passar do tempo não terá mais profissionais para atuarem na área. Por conta própria, terão que abolir o exame, pois chegará um período em que ninguém mais conseguirá passar, aí perceberão que o tiro foi dado no pé. Quem viver verá!

Por Denis Sarausa - estudante de direito do 10º semestre

modificação de guarda - CONEXÃO

2009-11-23T20:32:35-02:00

Tenho uma dúvida.
A ação de modificação de guarda será CONEXA???? Se for como colocar isso na peça processual???

Att,
Carla

acidente de trabalho - motorista de onibus

2009-11-23T23:15:50-02:00

Um motorista se acidentou qndo um banco remendado do onibus que dirigia quebrou de vez... Ele, parece, que tem FOTOS deste banco no momento em que ele espatifou.
Já fez o CAT, tá para fazer a pericia do INSS, etc.
Já tem 15 dias q não trabalha, e agora parou de receber o vale transporte (a primeira pergunta é essa: Esta correto não receber o vale transporte???)
A segunda pergunta é: Já que o acidente que detonou a coluna do senhor foi por CULPa do empregador, além de todo o processo previdenciario, etc.. Ele tem direito a entrar na J. Trabalho requerendo indenização pelo acidente??? Se sim, como fazer...

Grata,
Carla

a divida fica para os herdeiros

2009-04-27T14:30:58-03:00

meu pai faleceu e deixou uma terra com 140 hequitares,esta terra esta hipotecada no banco,somos 6 filhos ligitimo e minha mae,ele tem 2 filhos fora do casamento,ja demos entrada no enventario,quero saber se a divida continua e quem vai pagar é os herdeiros?e tambem minha mae tem uma casa que mora nela.eles vao ter direitos?

Grupo Econômico

2009-11-10T19:51:07-02:00

Comprei um carro pela Aymoré Financiamentos e tive problemas. Quero entrar na justiça. No carnê vem como cedente Real Leasing. Sei que ambos são do mesmo grupo econômico.

Como são do mesmo grupo econômico, posso ajuizar ação contra qualquer um deles?

Divorcio de estrangeiro e brasileira que se casaram no Brasil e moram na França

2009-05-04T18:55:58-03:00

Estrangeiro se casou com brasileira no Brasil e agora moram na França. A esposa que se separar, onde deve ser requerido o divócio? No Brasil? E o marido será intimado por carta rogatoria? Como funciona? Ele terá que vir ao Brasil?

Divisão de bens

2009-11-23T12:13:09-02:00

Bom dia, meu irmão foi casado por 20 anos, eles construiram sua casa nos fundos do lote dos sogros, há alguns anos atrás os sogros dele faleceram mas não foi feito nenhum inventário. Em maio deste ano meu irmão se separou (ainda não foi judicialmente), gostaria de saber se ele tem algum direito sobre a casa que construiu no lote dos sogros, para ver se ele deve procurar algum advogado. Como o lote tornou-se herança ele tem algum direito? Eu li que o conjuge não tem direito sobre bens herdados (está certo?). Mas ele não tem direito nem sobre a casa que construiu? Obrigada.

jurisprudençia para os planos verão e collor II?

2009-11-16T13:24:21-02:00

Caros colegas

Gostaria de jurisprudência forte forte planos verão 89 fevereiro e e Collor fevereiro de 1991?

desde ja grata

[B] MATRIZ NO BRASIL E FILIAL NO EXTERIOR, QUE LEGISLAÇÃO ADOTAR?

2009-10-08T15:39:55-03:00

Olá minha dúvida é a seguinte, tenho uma empresa no Brasil e uma filial na Argentina, qual tributos devo pagar, tenho que pagar algo aqui e lá, pagando em um país e no outro ficar isento?