Fórum Jus Navigandi - Todas as Discussões

pensão por morte

2009-11-05T01:41:22-02:00

Sou aposentada por invalidez desde abril de 2003,em julho de 2006 meu pai faleceu e minha mãe dividia comigo a pensão de meu pai,em novembro de 2008 minha mãe faleceu e a pensão de meu pai veio integral para mim,mais fui informada na previdência da minha cidade que tinha direito a pensão de minha mãe fiz a perícia e não ganhei porque o médico alegou que eu não era inválida sendo que já tinha quase 6 anos de aposentadoria por invalidez,então mandaram entrar na justiça federal e agora está concluso ao juíz para despacho,sem liminar como funciona isso agora,ainda não passei por perícia na JFederal e tanto a pensão de meu pai quanto a de minha mãe são 1 salário mínimo.O que acontece eu posso perder minha aposentadoria por isso?

CAUTELAR DE ARROLAMENTO E BLOQUEIO DE BENS

2007-11-05T07:05:16-02:00

Caros Colegas,

Estou com algumas dúvidas sobre o assunto: Posso ajuizar cautelar de arrolamento, arrolar todos os bens e pedir o bloqueio de contas correntes e aplicações financeiras, tendo em vista que o marido está dilapidando o patrimônio do casal, pagando despesas da amante?
No corpo da ação de separação litigosa, posso pedir separação de corpos? Ou este é um pedido que tenho que fazer necessariamente em cautelar?
No aguardo de vossa ajuda, agradeço desde já.

Alice

Progressão de regime semi-aberto para aberto

2009-11-23T10:12:32-02:00

Bom dia Srs.

A progressão do meu marido do regime SA para RA estava marcada para dia 05/11/2009. Ele ainda está preso em regime fechado, já foi feito pedido para o juiz da Vec, será quanto tempo ainda leva pra ele sair???? O último andamento da Vec é o seguinte:

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA RECEBIDA 2408290403 17/11/2009
INCLUSÃO AUTOMÁTICA NO SISCOM 17/11/2009

Ainda falta muito para chegar o processo na mão do juiz??? Alguem me ajuda por favor, estou muito preocupada!!! Ah e a quantidade de pedidos feitos ajuda para acelerar o processo???

Obrigada

Saque de FGTS

2009-11-23T00:27:10-02:00

Pessoal.

Uma cliente possui uma filha que completou 18 anos há pouco tempo, e quer sacar seu FGTS (não o da filha, que pelo estado de saúde, não trabalha).
É possível? Quais as formas?

Abraços

meu sobrinho foi preso pelo artigo 155 183 157 e 288 e pegou 9 anos em regime fechado

2009-11-18T21:40:01-02:00

olá gostaria de ser bem instruida por vsa sobre o processo que ocorre em nome de weberson silva de oliveira os artigos são 155 183 157 288 e ele recebeu uma sentença que achei muito injusta para ele 9 anos em regime fechado o pior é que deixei tudo pelo estado por não termos condições de pagar um advogado por favor me ajude o mais rápido possivel e obrigado por seus conselhos

SUMULA VINCULANTE 08 - PARCELAMENTO EM ANDAMENTO -

2009-03-10T21:34:35-03:00

POR GENTILEZA

OCORRE A SEGUINTE SITUAÇÃO

EMPRESA NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO INSS EMPREGADOR ENTRE 1997 A 2001

OCORRENDO FISCALIZAÇÃO EM 2006, POSSIVELMENTE NFLD

PARCELARAM A DIVIDA EM 2007

CABE DECADÊNCIA (SUMULA VINCULANTE 08)?
HÁ POSSIBILIDADE DE REAVER OS VALORES JÁ PAGOS?

ATENCIOSAMENTE

DANIEL

AÇÃO INDENIZAÇÃO USO INDEVIDO IMAGEM

2005-01-19T15:49:00-02:00

Uma pessoa me procurou informando que a empresa SOM LIVRE que comercializa produtos está veiculando na televisão uma propaganda onde aparece seu genitor, já falecido.
Alegou, ainda, que não houve por parte de sua genitora e irmãos qualquer autorização para a divulgação da imagem de seu pai.
Diante disto indagou da possibilidade de se propor uma ação de indenização por uso indevido de imagem.
Todavia, nunca enfretei questão idêntica, motivo pelo qual socorro-me a Vv. Sªs com a inteção de que me seja fornecido alguma ajuda, especialmente cópia de umã petição inicial.
Desde já agradeço a atenção e subscrevo atenciosamente
Edvaldo Luiz Francisco-advogado

Propriedade intelectual de código fonte

2009-08-14T00:10:16-03:00

Sou programador na empresa onde trabalho, e lá não existe uma politica clara de propriedade intelectual dos codigos fonte que todos os programadores produzem, e
pensei um dia desses, mesmo que o programador tente fazer uma solução diferente, muita coisa acaba saindo parecida com os codigos produzidos lá, e gostaria de saber: Os códigos desenvolvidos inteiramente por mim, dentro da empresa, sem ultilizar codigos que já existiam, são meus ou da empresa ?

Arresto de um bem para garantir pgto.Sentença ainda não saiu.

2009-11-23T10:31:34-02:00

Tenho um processo de indenização de acidente de transito.
O causador do acidente será com certeza condenado na sentença a me pagar.
Ele tem um carro no nome dele sem qualquer restrição.
Posso pedir uma cautelar de arresto para que esse carro garanta o pgto da divida? ou qual o remédio processual para bloquear esse carro e impedir que ele venda pois com ceerteza vai tentar se desfazer do veiculo para não pagar a divida....

Itapetininga

2009-11-06T15:27:17-02:00

Boa tarde,

Meu marido foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusao no regime inicial fechado artigo 157 Par 2, I e II e é primario, estava preso a 9 meses no CDP de hortolandia, tem bom comportamento e foi transferido hoje para Itapetininga. Quanto tempo ele tem q ficar preso em Itapetininga para poder voltar para Hortolandia? O lapso para o semi aberto dará em 06/01/2009, juntamente com o pedido de semi aberto podemos pedir a aproximaçao familiar, pois o emprego dele é em Campinas?

No aguardo.

internet Dominio?

2009-08-05T12:06:53-03:00

Boa tarde!

Eu registrei alguns dominios na internet que sao estes:
www.ilovereebok.com
www.ilovemyrenault.com
www.ilovelacoste.com
Gostaria de saber:
1º Cometi alguma infraçao ou desrepeito a marca?
2ºPosso criar um conteúdo falando da origem da marca,seus produtos e um forum interativo?
3ºSe alguém se interessar posso vender o dominio?

obrigado a todos pela atenção!

att,Fernando Porto.

pensão por morte

2009-11-23T11:16:27-02:00

Gostaria de ajuda: Um menor recebe pensão por morte de seu pai. Morte ocorrida em 2003. Ocorre que hoje, estando ele ainda menor, sua irmã maior de idade (sem estar cursando faculdade ou ter qualquer doença) esta requerendo na justiça que a pensão dele seja dividida com ela. Pergunto: É possível ? Caso negativo, qual lei que veta o pedido ?
Grato.

Telefonica pode fornecer extrato de ligações recebidas?

2009-11-23T11:15:58-02:00

Bom dia!!

Andei recebendo umas ligações telefonicas (no telefone fixo) em dias e horários diferentes, que me incomodaram. Na última eu perguntei o número do telefone de quem estava me ligando e ela se negou.

Gostaria de saber se, como consumidor, tenho direito a solicitar um extrato das ligações que eu recebi em meu telefone. Liguei na Telefonica, expus a situação, e disseram que eu tenho que contratar o serviço DETECTA, pagar uma mensalidade e comprar um novo aparelho telefonico, capaz de visualizar o numero de quem me liga.

Achei um absurdo!! Eu recebo uma ligaçao na minha casa, a pessoa me incomoda, e eu não posso saber quem é?

Obrigado!!
Mauricio/SP

PREVIDÊNCIA X EMPRESA " E eu?".

2009-11-23T01:41:07-02:00

Fui liberado pela previdência á voltar trabalhar.Ou seja, sair do benefício, e segundo eles "médicos perito da previdência"; estou apto a voltar ao trabalho. Até ai tudo bem...O problema é que gozo de uma estabilidade que tenho, por ser membro da CIPA, o que mantêm ainda meu vínculo com a empresa. O meu maior problema é que: Passei pelo médico do trabalho da EMPRESA e o mesmo diz que não estou apto a voltar trabalhar. Resultando assim, em um GRANDE ABACAXI pra mim! 1º A Previdência diz que estou apto ao retorno das minhas funções. 2ª A empresa diz que vai acatar, o laudo médico do trabalho e em razão disso, não aceita meu retorno e diz que eu vou ter que brigar com a Previdência. Tanto a PREVIDÊNCIA e a EMPRESA que trabalho, não querem saber como vou consegui receber o sustento para cuidar da minha família!!!
Por isso peço, por favor, uma orientação de como devo proceder diante dessa piada, sem graça, que a previdência e a empresa que trabalho "ou trabalhava", fazem eu passar! Desde já, agradeço pela atenção e orientação.

Meu filho mais velho quer entrar na just. contra seu pai!

2009-11-23T08:19:59-02:00

Tenho dois filhos 15 e 7 anos, o mais velho colocou na cabeça que quer entrar na just. com seu pai, para fazer com que ele faça seu papel de pai para o irmão mais novo.
O pai não faz visitas nem liga, e tambem a dois meses não paga pensão.
Sera que meu filho de 15 anos pode entra na just. com seu pai, e tentar fazer ele cumprir seu papael de pai.????

compra e venda de imóvel - dúvidas

2009-11-21T15:28:15-02:00

Prezados colegas, fui contratado por um conhecido para intermediar toda a negociação da compra de um imóvel que ele pretende adquirir. Iniciei recentemente o exercício da advocacia e, dessa forma, busco orientações acerca da atuação do advogado nesse tipo de negociação, a fim de prestar ao cliente um serviço de qualidade.

Trata-se de uma casa situada em um condomínio. O comprador, meu cliente, disse que irá dar, inicialmente, um sinal de valor X. Posteriormente, irá vender um terreno e utilizar seu FGTS para dar uma segunda parte do valor. Ao final, pretende pedir um financiamento no banco e finalizar o pagamento.

Qual o contrato a ser feito, contrato de venda e compra ou um compromisso de compra e venda? Em quais detalhes desses tipos de contrato devo ficar atento?

Por conta de quem correm as despesas de cartório, como, por exemplo, para registrar o contrato?

Quais documentos em geral são exigidos pelos bancos para se fazer um empréstimo para essa finalidade?

Quais atitudes devo tomar para me precaver de quaisquer condutas de má-fé por parte do vendedor? Como faço para garantir que se trata de um imóvel idôneo para ser negociado?

Desde já agradeço o auxílio de qualquer colega que se solidarize com esse iniciante que aqui escreve.

Cheque

2009-11-17T16:55:25-02:00

Alguém me ajude.

Estou com o seguinte caso:

meu cliente dono de uma sapataria aceitou como pagamento de compras alguns cheques, sendo que ele repassou este cheques a terceiros, e os memso voltaram, por não ter fundo. O que devo fazer posso entrar com ação monitória com o dono da sapataria no pólo ativo? ou só posso entrar com o nome das pessoas que ele passou o cheque?

Por favor alguém pode me orientar.

2009-11-22T20:26:15-02:00

Fui difamado e ameaçado dentro da minha casa. Fiz BO, foi aberto inquérito policial, que foi enviado ao Forum, com o parecer do Delegado declinando o arquivamento. No forum o processo foi distribuido para a 1ª vara criminal e concluso ao MP, que em seu despacho: no crime de difamação a vitima apresentasse queixa crime, no crime de ameaça, caso a vitima desejasse dar prosseguimento ao processo, que representasse junto ao cartório, respeitando o prazo decadencial. O Juiz acatou o despacho do MP e mandou que a vitima fôsse notificada através do Oficial de Justiça, o que ocorreu em 09/10/09. No mesmo dias da notificação eu fui ao cartório assinei a representação para dar continuidade ao processo. Acontece que quinta-feira dia 19/11/09 fui ao cartória para ver o andamento do processo, quando descobri que o processo havia sido arquivado, conforme parecer da Promotora e aceito pela Juiza Substituta. Imediatamente fui falar com a assistente da promotoria, que me disse o seguinte: Que a Promotora que despachou pela abertura do processo estava substituindo a Titular por motivo de licença, e quando a titular voltou analisou novamente o processo e decidiu pelo arquivamento.

- É correto a atituide da Promotora em arquivar o processo depois de aberto?
- O que eu devo fazer para mudar essa situação?

MEU ADV. FALECEU

2009-11-23T09:49:09-02:00

Tenho 3 processos distintos em andamento, um na vara da família, um na Justiça do trabalho e outro no JEC. Meu advogado infelizmente faleceu, como ficam estes processos? No JEC a sentença já foi dada, falta apenas executar o valor ganho. Na vara da família ainda não teve audiência de instrução e julgamento e na vara do Trabalho o processo apenas foi protocolado.
Me ajudem, estou perdido.

COMO FUNCIONA OS FORUNS NO FIM DO ANO????

2009-11-22T19:29:45-02:00

EU SÓ QUERO SABER COMO FUNCIONA. MEU MARIDO ESTÁ PRESO E É LÓGICO ESPERO RESULTADOS, MAS OUVI DIZER QUE O FORUM FECHA E SÓ ABRE EM FEVEREIRO DEPOIS DO CARNAVAL. SEI QUE É UMA DATA ABSURDA, PORISSO PERGUNTO A QUEM ENTENDE E REALMENTE SABE... OS PROCESSOS, APELAÇÕES E HCs, QUE FORAM FEITOS POR ESSES ULTIMOS MESES, O QUE ACONTECE ???? DESCULPE A IGNORANCIA... KAREN.

ANDAMENTO PROCESSUAL TRABALHISTA

2009-11-23T07:41:52-02:00

Olá,alguém pode me ajudar ?estou com esse processo ha 8 anos gostaria de saber se estar proximo do fim qual o próximo passo e se pode haver mais algum recurso, meu advogado desculpem a espressao é um banana nunca tem uma resposta concreta!
01338-2001-046-01-00-0
agradeço desde já!
13/11/2009 Acolhido(a)(s) em parte os Embargos à Execução 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Sandra Maria Rechinho
20/10/2009 Conclusos para despacho/decisão 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Ana Amelia Pereira Brito dos Santos
16/10/2009 APENSADO O PROCESSO 01338200104601404. 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Sandra Maria Rechinho
16/10/2009 APENSADO O PROCESSO 01338200104601012. 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Sandra Maria Rechinho
07/10/2009 Processo Inventariado 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Sandra Maria Rechinho
06/10/2009 Início de Inventário 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Sandra Maria Rechinho
02/10/2009 Início de Inventário 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Sandra Maria Rechinho
18/09/2009 Conclusos para despacho/decisão 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Rodrigo Costa de Souza
12/06/2009 PROTOCOLIZADA PETIÇÃO.
Descrição: com Requerimento.
Parte: Autor.
Nome: SIDCLEI SOUZA DO NASCIMENTO.
Data: 04/06/2009.
Número: 2009000000728780. Seção de Protocolo de 1ª Instância sepro1.4
25/05/2009 Recebidos os Autos.
Devolução da Carga efetuada pelo Advogado do Autor no (a) 046VT/RJ. 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Glaucia Augusta da Silva
19/05/2009 AUTOS ENTREGUES EM CARGA.

Aborto !!!!!

2009-11-20T15:26:28-02:00

Se a junta médica, por erro no diagnóstico, concluir pela necessidadae do aborto ( Art 128, I do cp ) que se revela ao final absolutamente desnecessário, estra-se-ia diante de uma situacao de ......

Incidente de falsidade documental

2009-11-23T00:58:59-02:00

Colegas:
Qual o procedimento para incidente de falsidade documental?
Sendo incidental posso fazê-lo após a prolação da sentença, junto com a apelação ou teria que arguir em ação apartada?
Grata

POSSO PEDIR INDENIZAÇÃO? APÓS UM ANO A CLARO RECONHECEU O ERRO!

2009-11-22T14:46:10-02:00

Estou brigando com a Claro a exatamente um ano fez dia 28/11, tenho um histórico de mais de dez reclamações, e eles só me enrolado, já fui ao PROCON e nada, e pra minha surpresa no dia 28 ligou um funcionário da ária técnica e disse que a operadora iria me dar 30% de desconto por seis meses, é que na minha região falta uma antena que dara suporte a velocidade contratada, que é de 500 kbps, e me garantiu que a tal antena esta no cronograma para ser estalada bem antes disso.

Eu pergunto, e esse ano que eu paguei por um serviço que não tenho na minha cidade, (São Vicente-SP) eu não deveria ser ressarcido? Afinal eles adimentem isso.

Eu ainda comentei que iria cancelar os serviços só esperava o termino da anuência e que fiquei sabendo que isso não existe mais, e fiquei surpreso quando o técnico me disse que eles desconhecem essa nova lei.

Aguardo por uma resposta de como devo agir, desde já agradeço a atenção

Prescrição de divida/Requerer na justiça exclusão do nome nos orgão de proteção ao crédito

2009-03-02T16:36:20-03:00

Boa tarde

Gostaria de saber se é possivel pedir na justiça a exclusão do nome nos orgãos de proteção ao crédito,pelo fato da divida ter sido prescrita?,ouvir falar que um lei que entrou em vigor no ano de 2002 que após 3 ou 5 anos os orgãos de proteção ao credito devem retirar o nome do devedor do seu banco de dados,tanto seraza quanto CCF,é isso mesmo?e caso não tenha feito isso,podemos requerer na justiça a exculsão do nome nos orgãos de proteção ao credito por prescrição da divida??????

Uma entrada para liberdade condicional pode prejucar um harbeas corpus?

2009-11-22T20:25:40-02:00

JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM DE HABEAS CORPUS!Pq? sera´

a pessoa ja foi julgado no ano passado 2anos 8 meses, e ja cumpriu mais1/6 da pena ele esta no semi aberto, este hc esta na 5º camara criminal da 2 intancia de jundiai, e tambem esta esperando a resposta da liberdade condicional que esta saindo na vec mas nao na 5 camara ,pode ter os dois pedidos Hc e LC? ex : advogada pediu um hc e tambem a LC ,muito obg

Registro CTPS ilegível

2009-11-23T00:28:30-02:00

Boa noite,

Minha mãe possui 03 regitros na CTPS que estão ilegíveis, pois são muito antigos e as empresas faliram.

1960 à 1967

Gostaria de saber como faço para localizar a data destes registros?

Tem como retirar algum relatório no ministério do trabalho?

O inss possui estas informações?

desde já agrdeço a ajuda, obrigado.

PAE

2009-10-19T12:14:03-02:00

um conhecido foi reavaliado no estagio probatorio e como foi considerado inapto foi aberto o PAE e saiu a exoneração dele. Nesse caso o advogado deve entrar com uma liminar do mandado de segurança? Se for isso qto tempo sairá essa liminar pra ele voltar ao serviço?? Ele é da policia militar de sao paulo

Possibilidade de saque do FGTS para pessoas com cancer

2009-09-16T22:03:15-03:00

Prezados,

Gostaria de saber se que operou-se de um cancer, pode vir a sacar o seu FGTS.
Minha amiga amiga fez um empréstimo para poder pagar a cirurgia de retirada do cancer, pois se fosse esperar pelo SUS, poderia não conseguir a tempo.
Em que lei ela deve apoiar-se, caso tenha um recurso para esta situação ?

Grato,

João

Pensão militar

2009-10-20T18:49:06-02:00

Está correto a viúva não ter direito à pensão militar (marinha) por já receber duas aposentadorias públicas como professora?
Caso este procedimento esteja correto, porque a marinha está exigindo que ela providencie registrado em cartório um termo de renúncia de pensão em carater irrevogável. Como se pode renunciar aquilo que falam que você não tem direito?
Informaram que as filhas só podem pleitear a pensão após a renúncia da viúva.
Existe um correspondência da marinha informando que o processo de pensão foi indeferido pela acumulação de aposentadorias. O militar falecido pagava a contribuição específica de 1,5 da MP nº2.215-10/2001 que diz que as filhas são beneficiárias em qualquer condição.